Nascimento Rodrigues é de opinião
que o Provedor de Justiça tem de ter uma posição de isenção, de imparcialidade
perante a política partidária. “Não nos
podemos influenciar pela política partidária”, diz. “O nosso papel é defender os cidadãos, mas é importante referir que nós
não somos advogados”. Nascimento Rodrigues refere as queixas que a
Provedoria de Justiça recebe. “Quer na Madeira quer os Açores as queixas
incidem mais sobre as Câmaras Municipais” revela. “ São questões que estão relacionadas com a vizinhança. São assuntos
que exigem por lei, a intervenção dos órgãos autárquicos. Sinto dificuldade em
fazer compreender às câmaras municipais que têm de actuar para repor a
legalidade de uma construção que porventura não foi devidamente legalizada”.
Segundo Nascimento Rodrigues, as
autarquias também não conhecem as competências do provedor: “ Estas não devem encarar a Provedoria como
uma espécie de contrapoder e não interpretam bem a intromissão da Provedoria e
esquecem que esta está apenas a cumprir a lei, tentando ouvir as duas partes
envolvidas nos processos, a pública e a privada, ou seja, o cidadão. Este tipo
de procedimento é normal para que o provedor possa tomar uma decisão”
Funchal, 18 de
Outubro de 2003
