segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

ATENÇÃO


“Tem tido um papel discreto na Provedoria, mas ontem provou mais uma vez que está atento aos atropelos da lei que lesam os cidadãos. Denunciou que hospitais convencionados com o Estado, como os das Misericórdias, cobram aos utentes, de forma ilegal, taxas adicionais.” Porque, aponta Nascimento Rodrigues, há desigualdade para os utentes que “além da taxa moderadora pagam as comparticipações unilateralmente fixadas.” (Jornal de Notícias, 14 de Novembro de 2006)
Enviou uma carta ao ministro da Saúde recomendando ao Governo que resolva o problema e reveja os contratos do Serviço Nacional de Saúde com as Misericórdias. (Diário Económico, 14 de Novembro de 2006).
Segundo o Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues as taxas não estão previstas nos protocolos entre o SNS, e os estabelecimentos de Saúde e deixam os utentes em situação de desigualdade. (Jornal de Negócios, 14 de Novembro de 2006).
Ouvidas pela Provedoria, as Misericórdias admitem que pedem comparticipações adicionais aos utentes do SNS, invocando que os valores pagos pelo Estado são demasiado baixos e nunca foram actualizados desde 1997, dizem que cobram aos doentes aquilo que não recebem do Ministério da Saúde, como forma de manter a sua sustentabilidade financeira. (Diário de Notícias, 14 de Novembro de 2006)