segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

O ESTADO É MAU PATRÃO


“Portugal não tem uma cultura de legalidade e o Estado é o primeiro a dar o mau exemplo. Muitas queixas revelam que os cidadãos estão cheios de razão. E conseguimos que as entidades corrijam os erros cometidos. O ano passado (2006), o índice de sucesso do provedor atingiu 87.5%. E isto mostra a realidade: sou muito crítico em alguns casos, mas tenho que ser justo e dizer que há muitas entidades públicas que acatam o provedor. (…) Quando cheguei era tradicional haver queixas dos funcionários públicos e sobre assuntos sociais. Nestes sete anos diminuíram as queixas dos funcionários públicos, aumentaram as dos contribuintes e dos imigrantes. Têm vindo a crescer as questões do consumo, do urbanismo e ambiente. A segurança social continua  a ter um peso muito grande. Mas a Provedoria abriu-se aos cidadãos. No ano passado, (2006) 42% das queixas foram de mulheres, aproximando-se da própria realidade sociológica do país”.
“ Sinto dificuldades mais frequentes com as câmaras. Não todas, claro. Porque aqui o cidadão queixa-se, em regra, não de uma ilegalidade, mas de uma omissão por parte das autarquias. E os processos arrastam-se. O provedor tem de se distinguir da morosidade dos tribunais, ou da administração. Se não não será um exemplo a seguir”.
Em média, quanto demora a resolução de um processo?
“ No ano passado conseguimos que 90% dos processos fossem concluídos um ano depois da entrada”.
IN “Expresso 20 de Outubro de 2007