sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

PERFIL DO PROVEDOR


“ Henrique Nascimento Rodrigues nasceu no Luso (Angola), em 1940. É casado e pai de cinco filhos. Licenciado pela Faculdade de Direito de Lisboa em 1964. Depois do estágio para magistrado do Ministério Público, fez a carreira técnica da função pública no Fundo de Desenvolvimento da Mão de Obra. Nascimento Rodrigues optou então pela actividade liberal, prestando assessoria a sindicatos e consultoria laboral a empresas. Militante do PPD, depois PSD, foi eleito deputado por Lisboa em 1979-80. Manteve-se no Parlamento, com interrupções, até 1991. Depois de ser presidente da Comissão Parlamentar do Trabalho, entre 1979-80, foi escolhido, em 1981, para ministro do Trabalho no VII Governo Constitucional, liderado por Pinto Balsemão. Consultor da Organização Internacional do Trabalho, (OIT), foi o primeiro português a ser eleito presidente da respectiva Conferência Internacional, em 1992. Naquele ano foi eleito pela Assembleia da República presidente do recém-criado Conselho Económico e Social, cargo que exerceu até 1996. Consultor do Banco de Portugal, e professor convidado de Direito do Trabalho foi eleito provedor de Justiça pela Assembleia da República, em Maio de 2000. Em Julho desse ano torna-se Conselheiro de Estado. Em 2004, é reeleito provedor de Justiça com 182 votos a favor e apenas sete contra. Foi distinguido com a Ordem de Mérito, com o grau de Grande Oficial, em 1984.
Não tem poderes de decisão, não manda nem impõe, mas é um elo de ligação entre o cidadão e o poder político. A sua força reside na argumentação e na força da razão. O provedor de Justiça, cargo que Nascimento Rodrigues desempenha há seis anos, também não é uma figura mediática, mas nos últimos meses tem puxado as orelhas ao Governo de uma forma mais bem visível do que é habitual. As suas recomendações não são vinculativas, mas alertam para os incumprimentos do Governo. Muitas não caem bem entre os destinatários.(…) Debaixo de fogo está agora o ministro das Finanças, com a operação de fiscalização que a provedoria iniciou em Junho a diversos serviços de finanças. A iniciativa visa conhecer melhor a forma como esses serviços fazem a instrução dos processos de execução fiscal, matéria que está na origem de um número crescente de queixas de quem recorre ao provedor”. (…)
IN “ Correio da Manhã” 2 de Agosto de 2006