quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

E OS TRIBUNAIS?


16 de Janeiro de 2008. A pedido do CDS/PP, o Henrique está presente na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República a fim de prestar esclarecimentos sobre o relatório do Provedor de Justiça (execuções fiscais).

“ Relativamente às questões levantadas. Não vou responder à questão dos meios, porque obviamente perante os dados apresentados é compreensível qual seria a minha resposta.
Os meus colaboradores sabem bem. Não tenho a ideia de que para atacar determinados problemas seja necessário mais funcionários, sempre mais funcionários. Acho que isso é um erro.
O que temos conseguido na Provedoria é o que tenho escrito nos relatórios anuais, e como jurista não me envergonho de afirmar: maior produtividade, maior produtividade. Mas isso devo-o exclusivamente ao empenho dos meus colaboradores na Provedoria de Justiça. Se aumentou o número de queixas, se a pendência baixou, e, eles são os mesmos….
Mais meios, sim, mas com cuidado, porque, provavelmente, não se resolvem assim todos os problemas.
Levantou-me o problema da prescrição das dívidas. Eu fiquei espantado quando li esta informação no relatório. De facto quase todos os serviços do Serviço de Finanças não procedem ao conhecimento oficioso de prescrição de dívidas, e isso é importante do ponto de vista do contribuinte (não se podem cobrar dívidas prescritas), mas é importante no plano dos interesses do Estado. O Estado deixa de cobrar aquilo que seria devido. Quais são as razões? Eu não sei mas é uma realidade que o relatório atesta e que eu penso que é errada.
Não quero deixar de tocar no funcionamento da justiça fiscal ou de qualquer outro Tribunal, Criminais ou Civeis. 
O provedor tem um deficiente conhecimento do funcionamento dos tribunais. Nós recebemos queixas, evidentemente, de cidadãos que reclamam por causa do atraso dos tribunais seja de que espécie for seja de que instância for. Tratamos esses casos, por vezes com alguma desenvoltura, contactando directamente os tribunais, de modo a obter resposta, embora a lei nos obrigue a tratá-los através dos Conselhos Superiores da Magistratura, ou dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Eu não me permito concluir, porque seria enganar os Senhores Deputados, coisa que eu não faço, que através destas queixas, que vamos conseguindo resolver, possamos ter um bom conhecimento do funcionamento dos tribunais. Não temos. Seria porém importante que o Provedor de Justiça conseguisse fazer um excelente relatório, que seria muito útil. Mas lá está: depende das opções estratégicas. Para fazer uma inspecção desta natureza, e tirar conclusões…. leva mais de um ano. Quem tiver este trabalho não pode tratar de processos. As queixas têm que ficar na gaveta”.
Assembleia da República, 16 de Janeiro de 2008