sábado, 23 de fevereiro de 2013

VISIONAR MAIS LONGE


Em 2005 a Provedoria de Justiça comemora 30 anos de existência. Na efeméride, o Henrique concede à jornalista Ana Sousa Dias, da Antena 1, uma longa entrevista. Neste excerto, que hoje publicamos, ficamos a conhecer uma Provedoria mais de acordo com as ambições do seu segundo mandato, mais pró-activa, mais próxima dos cidadãos.  
Nascimento Rodrigues – “Por vezes temos procurado também fazer análises mais vastas, indo para além da queixa, procurando visionar mais longe.
Dou-lhe o exemplo de relatórios sobre os Serviços Prisionais. O primeiro relatório feito em 1996, o segundo relatório feito em 1998 ou 99, o terceiro relatório em 2002. Aí, o Provedor de Justiça já não está a ver as queixas, parte exactamente da experiência que lhe advém das queixas recebidas, e vai analisar um determinado sector de actividade da Administração Pública. É evidente, que, o Provedor de Justiça não tem meios para fazer as duas coisas ao mesmo tempo, como calculará. Tenho um certo número de pessoas que trabalham comigo para efeitos de análise e proposta de resolução das queixas, e, estamos, de facto, relativamente absorvidos com o volume anual, que, como lhe disse há pouco, vai aumentando gradualmente.
Portanto, digamos que sobram poucos meios, sobra pouco tempo, para fazer este tipo de inspecções, ou, de averiguações, mas, sempre que podemos fazemos. Fizemos essas inspecções aos estabelecimentos prisionais, que são as mais conhecidas. Concluímos há pouco tempo, e, já foi enviado ao Governo Regional dos Açores, um relatório sobre a inspecção aos lares de idosos da Região Autónoma dos Açores, e, tenho em minhas mãos, um relatório de uma inspecção que foi feita à Comissão Nacional de Reserva Agrícola e às Comissões Regionais de Reserva Agrícola. E, isto é importante, para quê? - sem querer antecipar as conclusões, porque obviamente respeitarei as relações institucionais, e, é ao Governo que enviarei em primeira mão o relatório – mas isto é importante  para podermos aperceber-mo-nos se a Reserva Agrícola Portuguesa, que ocupa um pequeno espaço do território nacional, está a ser usada abusivamente ou fraudulentamente, se quiser exprimir-me em termos mais abertos,  para outras finalidades.
A.S.D- E, a sua percepção antes das conclusões, …?
N. R. – “Está. Está a acontecer. Infelizmente está a acontecer.”
A.S.D.- Imagine que tem esse relatório concluído. O que é que acontece a seguir? Apresenta as conclusões do relatório, e, quais sãos os efeitos que pensa  que esse relatório pode vir a ter?
N.R- “Os relatórios contem conclusões e contem recomendações, ao Governo.  Ou recomendações de tipo legislativo, ou seja: ‘é preciso modificar a lei neste ou naquele aspecto’, ou ‘é preciso fazer  uma lei nova’, ou recomendações de tipo não legislativo, isto é, recomendações de tipo organizativo – ‘é preciso introduzir informática por exemplo nos estabelecimentos prisionais’, ‘ligar isto em rede para que as coisas possam andar mais rapidamente’.  São diferentes os tipos de recomendações neste caso das inspecções.
Depois o que acontece é que é preciso que o Governo nos transmita a sua posição, em termos de acatamento ou não acatamento. Em regra, como no caso das prisões é um acatamento genérico até porque o relatório das prisões contem 900 ou 1000 recomendações e os ministros por motivos de táctica política dizem -  está bem nós aceitamos as suas recomendações
A.S.D E como depois não aplicam alterações o Provedor tem que insistir…  novo relatório…
N.R. – “Infelizmente em relação ao sistema prisional não tem havido muitas mudanças depois do último relatório”.
Lisboa, 5 de Junho de 2005.