Revisitar o passado - compreender o futuro.

Até às primeiras eleições livres, em 1976, o País experimentou seis Governos provisórios.
Entre 1976 e 1985, Portugal viveu a experiência, de um total de nove Governos, com uma duração média de doze meses. (Das eleições de 83 emergiu um governo de coligação PS/PSD, dito “Governo do Bloco Central”).
Portugal viu-se obrigado, então, a negociar com o FMI um programa de estabilização, cujos resultados se revelaram positivos para o estabelecimento do equilíbrio externo, que tinha atingido níveis insustentáveis.
Sob este pano de fundo de permanente instabilidade política, de inflação crescente e fortemente corrosiva do poder de compra dos salários, aumento alarmante do desemprego, não estavam criadas as condições mínimas para se suscitar o diálogo social.
Em 1984 é criado o Conselho Permanente da Concertação Social – órgão destinado a promover o diálogo e a concertação social tripartida
Os parcos resultados obtidos nesses primórdios de vida do Conselho estão muito longe de ilustrar o “clima” de nascimento de uma compreensão mútua entre o poder político e alguns parceiros sociais, que se conseguiu fazer irromper após anos e anos de instabilidade, falta de confiança generalizada, de ausência de empenho concertado para enfrentar as dificuldades e encontrar pistas de solução colectiva.
O Governo de coligação foi dissolvido em 1985 e na sequência das eleições parlamentares desse ano formou-se um Governo minoritário do PSD.
Em Portugal os acordos de concertação social nunca foram verdadeiramente formalizados em situações de grave crise económico – social, e não revestem portanto, o sentido de “pactos de salvação nacional”.
Será possível, então esboçar um juízo global sobre o valor da experiência concertativa portuguesa?
A minha apreciação está muito próxima da de Cavaco Silva. Sem sacralizar a concertação social, entendo que ela é antes do mais, um método ímpar de aprofundamento democrático, pela participação dos parceiros na esfera estatal da política económico-social e pela ilustração do dever de diálogo a que os governos não se devem furtar. Isto, todavia, no pressuposto inafastável de lealdade e boa fé por parte de todos os intervenientes na negociação tripartida.

( Extractos do texto de uma conferência proferida no Conselho Económico e Social de Espanha Abril 1996)

Cuidei

Cuidei que tinha escapado
e afinal também morri.

Olhei perplexo no espelho
olhei para mim e não me vi.

Morri por dentro um pouquinho
todo o tempo que vivi…

Deixei que a raiva acalmasse
deixei que a dor esquecesse
já olvidei o que perdi…

Morrer sim, mas devagar,
é uma velha tradição.

Deixei o fogo apagar
deixei a terra esquecer
é a pátria a entardecer
é o morrer devagar.

Cuidei que tinha escapado
e afinal também morri.

In "Obra Poética de Neves e Sousa" 1979

Notas Políticas (48)

Mesmo quando as negociações falecem, é sempre possível retirar delas potencialidades não despiciendas.

Cada parte terá entendido melhor, ainda que não aceitando, as razões das outras partes.

O contacto directo e pessoal abre a porta a uma cordialidade humana, ou, pelo menos, a uma convivialidade civilizada que fomenta laços de respeito, perduráveis por sobre as divergências e os choques de opinião e de interesses.

Por isso, é importante que os relacionamentos pessoais não se rompam, nem se transformem, eles próprios, em bloqueios.
Porque os bloqueios sociais pagam-se caro.

O acordo ao mais alto nível, até pela mediatização de que é objecto, também sensibiliza e predispõe a opinião pública para um clima de distensão social e de maior confiança, mesmo se uma parte não subscrever os acordos.

Lisboa 1994

Notas políticas(47)

No xadrez extremamente difícil e melindroso em que se joga o crescimento da nossa economia, a competitividade das nossas empresas e de outras instituições, a redefinição das funções do Estado, o reequacionamento de uma rede adequada de protecção social financeiramente sadia, e o reequilíbrio do mercado de emprego, a concertação social estratégica tem, o seu maior desafio de sempre.

O antagonismo que alguns, hoje, invocam entre o direito do trabalho e o direito ao trabalho não se resolve senão pela harmonização entre ambos.

Aqui, estará porventura, a tarefa mais árdua e o objectivo mais nobre da concertação social:ajudar a garantir a aspiração imemorial da dignidade humana, através do direito e do dever do trabalho.

Lisboa 1994

Compreender a greve geral

O movimento sindical é sempre um movimento social de trabalhadores, visando a defesa dos seus direitos e a promoção dos seus interesses.

Existe um certo entendimento da relação entre a defesa dos interesses dos trabalhadores e o sistema social presente, entendimento que se articula, lógica e necessariamente ainda com um projecto de futuro.

A luta política tem por objecto específico a conservação ou aquisição do poder e, essencialmente, do poder do estado.

A luta sindical tem por objectivo a melhoria das condições de vida dos trabalhadores.

Mas como estas condições dependem do tipo de poder político existente ou a criar, instaura-se aqui um nexo de relação entre a acção política e a acção sindical.

A partir do momento em que as sociedades actuais são sociedades em que o poder político corporizado no Estado e no seu aparelho atribui a este acrescidas responsabilidades no domínio económico e social, pode o sindicalismo desinteressar-se dos programas da política e do comportamento dos partidos políticos?

A luta laboral não se trava hoje entre patronato e sindicatos, isto é, a luta reivindicativa não se joga apenas a dois visto que, directa ou indirectamente, o Estado está presente e pesa, embora de maneiras diferentes, na solução dos problemas.

O sindicalismo actual encontra-se assim face à necessidade de ter uma intervenção na vida política, a qual se concretiza sob formas variadas: petições, intervenções públicas, manifestações, tomadas de posição etc.

Se os partidos políticos são organizações que visam conquistar o poder com vista a gerir a sociedade de uma certa forma – forma essa que tem a ver com o interesse dos trabalhadores, parece ser inviável ao sindicalismo, alhear-se da existência dos partidos políticos.

Lisboa 1982

Modernização da Economia

A modernização da economia não passa apenas pela renovação das fábricas, pela aquisição de sofisticados equipamentos, pela introdução de novas tecnologias, pela captação de novos mercados, pela melhoria da qualidade dos produtos ou dos serviços, pela eficiência da Administração Pública ou pela eliminação das constrições de variada natureza a que, pesada e inutilmente, muitas vezes estão sujeitas as empresas.

E não basta também, proporcionar-lhe um enquadramento macro-económico e um clima social fundado em políticas sustentadas, geradoras de confiança e propulsoras de estratégias de médio e longo prazo, que não tenham de esbarrar em “ziguezagues” de eventuais políticas públicas ciclicamente contraditórias

Se tudo isto é, de facto, muito importante, não restam dúvidas, porém, de que, no actual contexto da economia global e face ao desafio permanente de melhoria da competitividade, o factor mais determinante de afirmação e de combatividade de cada país no concerto internacional repousa na qualidade dos seus recursos humanos.

Por maioria de razão assim o terá de ser em Portugal, visto que sofremos neste campo de carências muito mais profundas.

Esta necessidade imperiosa de requalificação dos nossos recursos humanos atinge todos os sectores profissionais e implica com todas as áreas de conhecimento.

A gestão desses recursos terá de ser também, mais qualificada e mais ajustável, porque os tempos serão outros e os homens assumirão comportamentos e respostas diversificadas na vida profissional e na sociedade.

Será, no futuro, técnica e socialmente mais exigente, mais ágil na previsão e na prevenção, humanamente mais complexa, visto que também por ela passa a luta contra a exclusão social de que o desemprego constitui uma das causas fundamentais.

Lisboa 1994

As palavras perdem-se nas folhas dos tempos.

As obras, essas, são o empedrado do futuro.


Lisboa, 28 de Maio, 1992