CONSEQUÊNCIAS DO DESEMPREGO

"As consequências humanas do desemprego são evidentes.

As sequelas sociais derivadas da perda progressiva da identidade pessoal e dos laços comunitários estão diagnosticadas: desagregação da estrutura familiar, aumento da criminalidade, da prostituição, entrada no mundo da droga, abandono ou insucesso escolar, subida dos índices de doenças do foro psiquiátrico ou físico – para só mencionar algumas evidências.

E estas implicam, ou ficam implicadas, noutras consequências não menos graves: xenofobismo, racismo fundamentalismo de vária ordem, no fundo, a intolerância face aos outros.

Por detrás, perfila-se um cenário de luta entre homens, a que, tecnicamente se deu o nome de “dualização” da sociedade.

É por um lado, a oposição entre os mais qualificados e com empregos “em carteira”, e os menos qualificados, vulneráveis ao desemprego, ao emprego precário ou destinados ao mercado de actividades informais ou tarefas clandestinas.

Mesmo dentro da camada previsível de empregabilidade, descortina-se já outra fractura: entre uma “elite” do saber e uma faixa de meros executantes ainda que habilitados.

É por outro lado, a oposição que desponta entre os contribuintes dos sistemas de protecção social e os beneficiários das respectivas prestações, cujo número aumenta por força da tendência demográfica de alterações nas estruturas familiares, ou devido à “cascata” de exclusões induzidas por mudanças estruturais.

Coloca-se, aqui, a questão dos custos acrescidos no funcionamento destas despesas, que não é um problema apenas técnico (todavia difícil), mas uma questão de sociedade – logo, uma questão política.

Perpassa-me, por isso, a sensação de que o problema do desemprego, incluindo o dos jovens, exige uma mudança individual e social. E esta implica o desafio de reconciliar o Estado e o cidadão, o económico e o social, o mercado e o trabalho, o ambiente e a terra, os valores de identidade histórica e a descoberta de direitos e deveres novos que recoloquem o homem como pólo de liberdade e de realização de si próprio e dos outros.

Em síntese: há necessidade de uma diferente e operativa harmonia entre o político, o económico, o social, o cultural, e o ecológico, criativa de valores de civilização duradouros e não, apenas, de modas passageiras.

Esta é uma questão política central na hora presente. Sem uma mudança cultural não haverá solidariedade social no respeito pela liberdade.

Eu preferiria dizer de outro modo: liberdade significa solidariedade social, a solidariedade social significa liberdade.

A mudança cultural implica assumir conscientemente e praticar responsavelmente os valores implícitos nesta visão."

Maio de 1995

PROTECÇÃO SOCIAL EUROPEIA

"Nas sociedades europeias ocidentais, aquilo que pode designar-se como “modelo social”comum é generalizadamente encarado como um avanço histórico.

Sem embargo de correcções a introduzir-lhe, de acordo com escolhas democráticas, o certo é que os cidadãos destes países recusariam abdicar do essencial que caracteriza a protecção social europeia.

Como, porém, resolver o conflito de objectivos, que se traduz na crise dos défices públicos, na necessidade das empresas serem competitivas sem se transformarem em “vulcões de despedimentos” na obrigação do Estado garantir segurança e justiça sem se tornar omnipresente, burocrático e castrador das pessoas e da própria sociedade civil?

Como deixar desenvolver-se a liberdade realizadora de cada um, quando, afinal, o individualismo crescente dos cidadãos, gerado pela perda de valores de autêntica solidariedade social, exige “mais e mais” do Estado, de quem, aliás, imediatamente desconfia, critica e foge para, a seguir, lhe exigir mais prestações?

Como afirmar a autonomia vivificante das instituições, organizações e associações privadas de representação de interesses, que são o rosto do corpo social, quando, não raras vezes estão dependentes também de subsídios e apoios do Estado e, não pouco frequentemente, reclamam destes intervenções em favor de sectores e grupos que representam mas cujos custos oneram inevitavelmente os orçamentos públicos?

Não pretendo significar que tudo isto seja sempre assim nas sociedades pós-industriais porque a cultura dos respectivos povos não é a mesma.

Há tradições mais civilistas nuns casos, há hábitos societários mais dependentes do Estado noutros casos.

Ou seja, aqui e ali, a sociedade civil afirma-se face aos poderes públicos com mais vitalidade e independência; acolá, essa mesma sociedade carece, quando não se subordina aos apoios estatais.

O problema coloca-se também, porventura timbrado por outras causas, por exemplo, a dívida externa, a pobreza endémica, a intromissão de interesses e modas que conduzem ao enfraquecimento de valores culturais de identidade própria: Numa palavra, a insegurança de quem começa a perder a memória das suas raízes e não descortina o norte que delas deve brotar.

Os valores e os comportamentos, quer dos cidadãos, quer das suas organizações representativas, diferem muito, consoante estes contextos."

IV Encontro Internacional dos Conselhos Economico e Sociais e Instituições Similares

Excerto do discurso proferido pelo presidente do CES Português.

Assembleia da Republica. Sala do Senado. Maio 1995

Parlamento e Concertação Social

Os chamados “pacotes laborais”perderam já a roupagem mitológica tecida de medos e incompreensões, e também a vestimenta de malha de combate medieval com que os estigmatizaram e enrouparam propositadamente durante anos, certas forças partidárias e algumas correntes politico - sindicais conhecidas.

Isto demonstra, afinal, que o País foi amadurecendo e não se deixa embalar tão facilmente pelo alarido do criticismo oco e pelo ruído das manifestações espontânea.

É imperioso, porém, que o País permaneça atento e lúcido a questões tão importantes como estas.

Porque afinal, a legislação laboral encerra valores fundamentais, como fonte de realização do homem.

E também implica objectivos de progresso social e de modernização e desenvolvimento económicos de que constitui um instrumento reconhecidamente decisivo

O coração do nosso regime democrático pulsa, sem dúvida, na Assembleia da República.

O Conselho Permanente de Concertação Social é também uma instância democrática.

Aliás, as confederações nele representadas são as organizações consideradas mais representativas e foram fundadas e existem pelo voto democrático dos seus filiados.

O Governo tem assento no mesmo conselho e emerge do voto dos Portugueses em eleições legislativas.

Estamos, assim, perante instituições indiscutivelmente democráticas, situadas, porém, em planos diferentes com distintas atribuições.

Ora, se um pacto social, assinado no âmbito da Concertação Social, necessitar de conformação legislativa que exija uma decisão positiva da AR, defendo que a esta cabe toda a legitimidade para a denegar. Legitimidade política e legal.

No entanto, entendo igualmente que o Parlamento, ao votar, por razões não estritamente jurídicas, contra as medidas legais indispensáveis ao cumprimento de um pacto social, responsabiliza-se politicamente pelas consequências desse voto.

E essa responsabilidade deve assumi-la sem equívocos.

Acontecerá, neste contexto uma discrepância crispada entre a legitimidade democrática parlamentar e a legitimidade democrática da concertação social?

Seria desejável que não existisse. Nas modernas sociedades plurais torna-se necessário um esforço permanente de concertação. Este não se suscita e se torna exigível, apenas, adentro das clássicas fronteiras das relações laborais.

Parafraseando, atrever-me-ia a dizer, até que a concertação é o novo nome da paz e do desenvolvimento, em matérias e áreas que já abraçam o mundo novo que desponta aos nossos olhos.

Excerto de “Artigo de opinião” publicado no Diário de Notícias a 2 de Abril de 1991

PORQUE ESCREVI

"Este texto foi escrito nos dois dias seguintes ao meu Pai morrer.

Tive que o colocar no papel para não me esquecer dele. Tive que o colocar no papel para lhe dizer (a ele e a mim) tudo o que me ia na alma. No final senti-me sereno e em paz com a minha vida e com a morte dele.

Os próximos tempos vão ser difíceis mas os que virão depois ainda mais difíceis, pois a sua memória irá fugindo.

E por isso escrevi. Para que eu não me esqueça. Para que os meus filhos possam saber um pouco quem ele foi e aprender com o seu exemplo. Para que os meus sobrinhos no seu caminho possam também ter um testemunho do tio que com ele se fez homem.

Para que os meus irmãos e a minha mãe possam descansar um pouco no sorriso das nossas memórias.

Para que quem quiser aprender com o seu exemplo lhe possa falar sempre que quiser.

E para eu poder continuar a viver ao som do seu pulsar."

Foi o Nuno que escreveu….por todos nós.

O Henrique deixou-nos no dia 12 de Abril de 2010 às 8 horas e quarenta minutos.
Faz hoje nove meses.

Angola Bela

CANSAÇO

Não me digam como é
Porque eu sei tudo.
Da verdade e da mentira,
Da compaixão e da ira,
Do fiel e do traidor
E sobretudo
Do fingidor

Sou o que sou
Porque nasci diferente.
Um destino a cada um.
O meu foi viver na frente
Sofrer, amar loucamente,
Ser tudo menos comum.

Cansado de vós eu ando
Há muito por esse mundo.
Não sabeis o que é sonhar.
Perder tudo num segundo,
Assistir sem blasfemar
Ao fim de nós mais profundo.


In, “GÓLGOTA” do poeta L.N. Ferraz de Oliveira, Poemas Épicos, 1985

Explicando

O termo “Concertação Social” é utilizado no meu País para designar uma negociação tripartida ao mais alto nível, ou seja entre Governo e parceiros sociais.

Essa negociação visa a obtenção de um acordo triangular ou pacto social sobre matérias de política económica e social.

A Concertação Social tem constituído, antes do mais, um excelente processo de aprofundamento da Democracia.

A expressão “Diálogo Social” também é usada, mas tem um sentido mais aberto e fluido.

O diálogo social caracteriza qualquer tipo de contactos e conversações, seja entre as três partes, seja apenas entre parceiros sociais, com vista ao conhecimento e aproximação de pontos de vista e uma melhor compreensão das respectivas posições.

Todavia, o diálogo social, não visa necessariamente, a obtenção de acordos expressos e formais.

Sempre estimei que o diálogo e a concertação social são expressões, das mais significantes, de maturidade democrática.

Extracto de uma comunicação subordinada ao tema “ A Concertação Social em Portugal”
Rabat 18 de Abril 1996