Notícias de Angola

“Tenho ficado muito triste com as notícias desanimadoras que me tens dado sobre a nossa Angola e ainda hoje fiquei revoltado ao ler a notícia da exoneração do Deslandes.

É de facto triste a nossa situação e sombrias e sem esperança as alternativas que nos oferecem: a persistência sem glória e errada do actual sistema, a desistência calamitosa dos idealistas pró-negroides de meia tigela!

Entre estas duas caricaturas de verdade e humanismo nós somos como os filhos adulterinos que se abandonam… Não sei, de facto, se tudo se encaminha para a perda pura e simples de Angola, o que é dizer do meu destino.

Mas, o que ainda mais me dói – e dói muito! - é notar que as gentes da nossa terra a abandonam e se põem a recato enquanto é tempo.

Eu não quero dizer que não compreendo - e, mesmo aceito – os motivos legítimos que levam muitos a sair de Angola, eu compreendo e aceito os motivos, relativamente, mas nada pode obstar a que dentro de mim surja esta dor tão grande e tão íntima, que é a de ver a nossa gente, a gente que tem os motivos sérios, saírem de Angola quem sabe se para não mais voltar.

Claro que já não falo naqueles que abandonam Angola por razões materiais, porque esses só merecem o meu desprezo e todo o meu nojo.

Querida Angola, como nós os teus filhos, não merecemos de facto o amor que apregoamos.

É tão triste senti-lo, tão triste perceber que para Angola está indo gente nova, desconhecida, mas está saindo aquela que mais obrigações tinha de aí ficar, ficar até à última, até quando já soubéssemos, de certeza patente, que Angola já não era nossa!

E o que será nosso então? O que poderemos chamar nosso, aqui ou noutro sítio, se nós aqui não plantàmos uma árvore, não erguemos uma casa, não vimos abrir uma estrada, não sentimos a terra nem as gentes?

O que seremos nós senão homens sem Pátria? Sem Pátria, sim, porque a Pátria é aquela que nós amamos acima de nós próprios e não aquela que as leis ou as circunstâncias nos obrigam a chamar assim.

Minha querida Angola, será que de facto nós não nos veremos mais, não mais eu poderei encher o peito do teu ar como um filho enche o corpo do leite de sua mãe? Romantismo? Idealismo? O que interessa o que é, se não podemos ser nós próprios!

A nossa terra, não é só a casa, o ambiente, os amigos. É também a terra em si, algo de telúrico e inexplicável que liga o homem à terra e o faz sentir que ela é sua, que ele não se importa que seja aquela terra a cobri-lo quando morrer.”

Lisboa 25 de Agosto de 1962

Notas Políticas (62)

A Concertação Social como instrumento de desenvolvimento socioeconómico.

A concertação tripartida é, por natureza, extremamente sensível ao que poderíamos designar por “ambiente político e sócio - económico”em geral.

Parece razoável que se torne de mais difícil exercício em “climas” ou em épocas de instabilidade governativa, ou de recessões económicas, ou, enfim, de graves perturbações sociais – o que explicaria, justamente, a inviabilidade de um diálogo social tripartido e frutuoso nesse contexto.

Pode suceder, todavia, o contrário, isto é: ser precisamente a ocorrência de graves situações nacionais que conduza as três partes a um esforço bem sucedido de entendimentos político - sociais.

Trata-se de saber organizar o diálogo tripartido, permanente e consequente.

Sempre que o saiba fazer, pode esperar-se, razoavelmente, que desentranhe consensos para o progresso, a justiça social, a estabilidade da sociedade

Notas Políticas (61)

A instância concertativa tem, o papel - charneira de organizar um diálogo a três e de o enquadrar na óptica de uma estratégia de desenvolvimento.

A primeira condição reside na atitude de cada uma das partes intervenientes.

É impossível um diálogo tripartido se não houver uma vontade convergente e persistente no propósito de sustentação do próprio diálogo.

O fracasso de um momento não deve ser sinónimo de desistência e, portanto, pretexto para se suscitar resistências de intenções marginais ao próprio diálogo social.

A segunda condição reside na independência e representatividade dos parceiros sociais.

Àquelas duas condições deve juntar-se outro importantíssimo requisito: o da capacidade organizativa e técnica dos parceiros sociais.

O diálogo social tripartido tem, aqui, uma área de “organização” e de “gestão” extremamente importante para os seus resultados.

Iludir esta questão é como fechar os olhos ao futuro: porque o diálogo tem de assentar em transparência de atitudes, e estas só se adquirem e consolidam através de uma “paridade de forças”.

Notas Políticas (60)

Considero, por conseguinte, dever prestar-se toda a atenção a este requisito da capacidade dos parceiros sociais.

Patenteada a necessidade de se promover um processo consistente e sustentado de reformas estruturais com vista ao que, correntemente, se designa por modernização da economia e da sociedade, ele coloca como imperativo o desencadear de um exercício harmonioso, a médio e longo prazo, de articulação entre poder político e os agentes económico e sociais.

Esse exercício requer o estabelecimento de um quadro de orientação estratégica que possibilite uma articulação de esforços e a sinergia das actuações governamentais e daqueles agentes face às questões fulcrais que se colocam à economia e à sociedade.

Notas Políticas (59))

Estes desafios arrastam consigo a necessidade de combinar políticas e medidas:

do ensino e de formação profissional;

da competitividade empresarial e da gestão desburocratizada;

da revisão da legislação do trabalho, operando o equilíbrio entre flexibilidade e segurança e entre desocupados e empregados;

de reforma do sistema fiscal, instando ao alargamento do campo tributário pela eliminação das fugas e evasões que delapidam os orçamentos e atentam contra a cidadania da igualdade;

de reequacionamento dos sistemas de protecção social, cuja sustentabilidade passa pelo aumento do emprego e pela taxação de todas as actividades produtivas;

de reforma da Administração Pública, que cada vez mais se deve posicionar como serviço útil aos cidadãos e garantia de exercício dos seus direitos individuais e colectivos - em suma, uma conjugação de políticas que impulsionem e sustentem o desenvolvimento sócio – económico.

Notas Políticas (58)

É neste contexto geral de requisitos e condições mínimas que, a concertação social é chamada a exercer uma função de instrumento estratégico para o desenvolvimento o que implica,

um esforço contínuo de aproximação de posições;

uma confiança recíproca mantida acima dos desentendimentos naturais;

um propósito consistente de busca de consensos que reflictam maturidade de posturas por sobre as contingências, as peripécias e as próprias reacções individuais dos protagonistas da concertação social.

Estas são, aliás, condições inerentes ao exercício da própria democracia, sem a qual não tem lugar e não faz qualquer sentido um procedimento de diálogo e concertação social tripartida.

Uma estratégia de desenvolvimento repousa em factores endógenos e em vertentes exógenas:

por isso que uns e outras têm de ser “dominados” por idêntico pelas três partes, sob pena de se abrir brechas nas condições concretas de exercício de diálogo e da concertação tripartida.

Excertos de uma intervenção feita em Março de 2000. Cabo Verde, Cidade da Praia.

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