PARCEIROS SOCIAIS

Um dos valores mais fortemente respeitados em todas as sociedades democráticas é o que assenta na liberdade tradicionalmente assegurada aos sindicatos e às organizações patronais de estabelecerem as suas próprias relações e por essa via, as condições de trabalho.

O quadro de relações profissionais nos países de democracia pluralista é assim, marcadamente influenciado pelas relações entre parceiros sociais.

Eis por que nenhuma política democrática de relações de trabalho pode ou deve ignorar o papel dos parceiros sociais na conformação das condições de trabalho e emprego de cada país.
Daqui decorre, pois, a posição governamental (VII Governo Constitucional), suportada pela ideia básica de introdução de uma dialéctica mais rica no relacionamento entre a lei e a sua preparação discutida, de situar com exactidão a nossa realidade sócio – económica e de reenquadrá-la legislativamente no âmbito de uma política de discussão social alargada.

E para o efeito se lançou – na efectivação dessa mesma política – a sugestão de criação de uma Comissão Consultiva Tripartida de peritos, representantes das confederações sindicais, das confederações patronais e do Ministério do Trabalho.As conversações nesse sentido levam-me a pensar que há condições de viabilidade para o arranque de um modelo qualitativamente diferente – porque eminentemente europeu, democrático e civilizado – de relacionamento político-social entre os parceiros sociais e os poderes públicos.
Lisboa 11 de Maio 1981

ONTEM COMO HOJE

Em Portugal, como alguém apropriadamente já disse, não precisamos tanto de mais leis do trabalho, precisamos, sim, de melhores leis do trabalho integradas num verdadeiro sistema jurídico-laboral.

Os parceiros sociais reclamam também alterações legislativas, conquanto, como é óbvio, com um sentido diferente.

Apenas para dar alguns exemplos, recordaria as principais reivindicações das centrais sindicais, que apontam para a modificação da lei dos contratos a prazo, para a melhoria do subsídio de desemprego, para o aumento das remunerações mínimas legalmente garantidas, para a revisão do regime jurídico das relações colectivas de trabalho em ordem a assegurar um maior dinamismo dos processos negociais…

Em contrapartida, as confederações patronais reivindicam, fundamentalmente, modificações na lei dos despedimentos individuais, no regime jurídico das faltas…

É preciso que as leis se ajustem às necessidades do desenvolvimento económico e social do País, tanto quanto é preciso que colham aceitação generalizada no húmus em que a sua aplicação prática se faz.

Quando assim não sucede, ocorre exactamente o fenómeno de rejeição (de um ou outro lado da barreira dos parceiros sociais) a que se tem assistido entre nós, e o da desmultiplicação de iniciativas legislativas desgarradas e pontuais.

Lisboa, 11 de Maio 1981

CONVÉM LEMBRAR

Ao falar-se de emprego, convém sempre reter no espírito duas ideias básicas: primeiro, que o nível de emprego e o da actividade económica são interdependentes; segundo, que não existem soluções miraculosas para uma rápida eliminação do flagelo do desemprego.

Isto determina ser a variável emprego muitas vezes mais condicionada do que condicionante da aplicação de um programa de acção económica, se bem que dele tenha de fazer parte integrante e – justamente porque o desemprego atinge graus preocupantes em termos de estabilidade e justiça sociais – nela tenha de assumir um papel e sentido tanto quanto possível decisivos.

É sobretudo à política económico-financeira global que incumbe o estabelecimento de um quadro global de referência capaz de provocar os indispensáveis à criação de novos empregos, logo, à redução do desemprego.

Lisboa, 11 de Maio 1981

"NOITE"- POESIA DE ALDA LARA

COMO A CORRENTE DE UM RIO - 2

Chumbei a Introdução em Outubro, perdendo um ano, pela 1ª vez na minha vida, por causa dessa única cadeira.

Foi justo? Não, não foi, porque eu sabia Introdução para passar

Eu sei que sabia e tive oportunidades várias de o constatar em confronto com outros colegas.

Direi a bem da mesma verdade que sempre prezei, que a minha prova oral – à qual fui com nota de 11, que me permitia um certo sossego – não correspondeu àquilo que eu sabia

Em oposição às provas nas outras cadeiras, eu não consegui brilhar e fazer crer aos outros – e especialmente ao examinador! – que sabia. E desta vez, o caso é que sabia mesmo. Tive pouca sorte, aliada à própria injustiça da prova que me fizeram, excessivamente rápida, (porque seria?) e à própria injustiça com me classificaram, pois poderiam muito bem ter-me aprovado mesmo com 10, tomando em conta que passaram os meus colegas, alguns dos quais fizeram pior prova.Coisas que sucedem na vida de qualquer um! Que sucedem, mas que foi pena sucederem-me a mim, não porque seja eu, mas porque já tinha o ano quase completo.

Seria uma grande vitória – que aliás eu não merecia, não por causa da Introdução à qual, repito quantas vezes forem necessárias, eu merecia a aprovação, mas pelas outras cadeiras, feitas em Julho, e às quais - essas sim só com muita, muitíssima sorte eu passei. Há absurdos e este é um deles, palavra! O mais lealmente que me é possível, imparcialmente, palavra, eu digo que, eu ser chumbado era naquelas em que passei (excepção, talvez, ao Romano) e nunca a Introdução!

O Destino… Consequências desse chumbo? – Nem elas estão ainda definitivamente claras no rumo em que influenciarão na minha vida! Falarei disso mais tarde, quando sentir – e praza a Deus que nunca sinta – que ele teve, de facto, influência decisiva. Não o creio muito, porque estou disposto a que tal não me volte a suceder jamais. Esperemos.
O meu chumbo tirou-me muitas ilusões, quando eu já estava convencido que passaria para o 2º ano. Talvez que a vida tivesse corrido melhor. É uma simples suposição da minha parte, nada mais, porque estou certo - isso sim - ! de que não voltarei a sentir-me tão feliz como na minha terra, enquanto não voltar para ela e não tornar a ter o que sempre tive.

O resto – será um complemento, com mais ou menos força.

31 de Dezembro 1958

COMO A CORRENTE DE UM RIO - 1

Faltam apenas 3 horas para morrer este ano celebérrimo de 1958. Numa visão retrospectiva do que passou, ele foi o ano que mais profundamente influenciou a minha vida de rapaz.

Mas 58 foi mais do que os outros anos e só uma dúvida cruel me assalta o espírito neste momento e me faz ter medo de responder: foi bom ou mau?

Eu deixei a minha terra, os meus amigos, o meu lar, um milhão de pequenos nadas que sempre encheram a minha vida.

E eu tinha um amor profundo por tudo isso que era parte de mim mesmo e hoje deixou de existir.Era um sonho a minha vida em Angola, os “problemas” que me desgostavam ora em ora, as ilusões que permanentemente – numa constância tão viva como a corrente de um rio – me enchiam a alma. Eu sonhava! Sonhava coisas belas, muitas delas concretizadas.

Vivia afinal, - e só quando deixamos de ter uma coisa é que lhe apreciamos o valor! - um grande sonho dentro de um grande balão, que não era só feito por mim, era ajudado a encher-se pela própria vida objectiva que lá vivi.

O meu balão se esvaiu quase todo, desde que, num dia, eu deixei a minha terra. Quase que o sabia quando, do convés do “Uíge”, eu não senti saudade, nem tristeza, nem choro, nem nada: senti só um vazio infinito – bem me lembro – uma apatia enorme, gigantesca, que me invadiu completamente e não me fez chorar nem rir, antes me prendeu estonteado com mudança tão radical. Foi essa apatia, essa tristeza que não me fazia sentir triste mas somente alheio, que se prolongou por muitos meses ainda.

Eu vivi, sim; mas eu não vivi interiormente, uma vida só minha, como sempre tinha vivido.

Eu sofri imenso com a brusca transição a que me vi sujeito e confesso-o lealmente, eu não quis reagir contra esta apatia que me invadiu.

Em virtude de tão abismável apatia da minha parte, eu não abri um único livro de estudo – eu fui inconsciente, pela 1ª vez na minha vida!!! Não me interessei pelos estudos, um pouco levado pela ideia (bem idiota) de que seria capaz de passar com uma simples vista de olhos sobre a matéria.

Verdadeiramente, eu só comecei a estudar no início do 3º período e, mesmo durante ele, muitas horas eu perdi.

Não tive – reconheço-o – a “paga” que merecia por esse hediondo “crime” que cometi pela 1º vez na minha vida: eu passei a 3 cadeiras, (e ainda por cima com média de 11 ), como qualquer aluno normal que tivesse estudado um poucochinho.

Para ser verdadeiro, ainda hoje estou para saber como consegui passar a essas três cadeiras.

Eu não sei como passei. Juro que não, porque eu sei que merecia ter chumbado a Português, a Constitucional e talvez até a Romano. Mas eu tive uma sorte medonha nas provas orais. Diga-se também que, especialmente em Romano e Constitucional, eu não fui amedrontado para as orais. Pelo contrário!

Fui, para dar tudo por tudo, embora objectivamente, eu estivesse quase já reprovado pelas notas da escrita.

Mas.. passei. Passei e justamente, porque as provas que eu prestei nas orais foram suficientemente convincentes.

Quem me visse então, poderia ser levado automaticamente a supor que eu sabia – quando afinal, tive tanta sorte que só me calhou aquilo que eu tinha estudado e outras coisas que não tinha estudado, mas às quais não sei como consegui responder bem.

Lisboa 31 de Dezembro 1958

HENRIQUE NASCIMENTO RODRIGUES 12 DE ABRIL 2010

"Henrique Nascimento Rodrigues foi deputado, ministro, dirigente do PSD , presidente do Conselho Económico e Social, Provedor de Justiça. Morreu um "homem impoluto" e que arriscou dar o seu "contributo para tornar Portugal um País melhor".
Durante as últimas três décadas, Nascimento Rodrigues foi uma presença constante, mas sempre discreta na história política nacional. "Social democrata de gema", como a ele se referiu o fundador do PSD, Francisco Pinto Balsemão, foi "pai" do sindicalismo social-democrata e teve nas áreas sociais e do emprego o seu maior empenho. Foi ministro do Trabalho do VII Governo Constitucional, consultor da OIT e presidiu ao Conselho Económico e Social.
Uma "carreira impoluta" marca a vida deste homem, disse Balsemão. Ele, que resistiu até ao fim, ocupando o lugar de Provedor de Justiça, muito para além do que a saúde o permitia. Bateu com a porta, em Junho passado, farto de esperar por um entendimento parlamentar entre os dois maiores partidos portugueses, que o obrigou a permanecer mais um ano no cargo do que o seu mandato permitia.Para Pedro Passos Coelho, o novo líder social democrata, Nascimento Rodrigues deu "um grande contributo para tornar Portugal um País melhor". Cavaco Silva reconhece o "homem político que se destacou em todas as funções que exerceu pela sua estatura moral".

Há Homens assim. Hoje 25 de Abril de 2011 recordamo-lo, com saudade, é certo, mas com um enorme orgulho pelo nome que nos deixou.

Em sua memória,e, recordando a mais bela semana vivida em Portugal (25 de Abril a 1 de Maio de 1974) aqui deixamos a melodia mais marcante desses dias