NOTAS POLÍTICAS (76)

A globalização visibilizou muito mais a concorrência, a competitividade, a produtividade, as alterações nas estruturas das empresas, dos grupos económicos, das parcerias e das redes empresariais, e, portanto veio suscitar renovadas formas de organização do trabalho e do modo da sua prestação, às quais o direito do trabalho dito “de emergência” é chamado a responder promovendo adequações, umas vezes, e verdadeiras modificações, outras.

Mas não foi, decerto, a globalização que nos levou a registar baixas taxas de fecundidade, tal com a ela não se devem as nossas taxas de abandono e insucesso escolar, a ineficiência da justiça, o incumprimento demasiado generalizado das leis, o desordenamento urbano ou a iniquidade fiscal, por exemplo: e não é a ameaça da China, da Índia ou de outras economias emergentes a causadora principal dos nossos problemas de competitividade, Num mundo cada vez mais aberto, e que se pretende solidário, não é curial que aos outros se recuse o progresso económico e social em nosso benefício, mormente quando este se revela assente em ineficiências persistentes.

Neste contexto, percebo, apenas em parte, que os nossos juslaboralistas sejam de novo convocados para debater as consequências da globalização no mundo do trabalho, os seus reflexos nas deslocalizações, nas reestruturações das empresas na identificação do empregador em rede, na flexibilidade do tempo de trabalho, ou na mobilidade geográfica e profissional, as mutações no diálogo social europeu e nacional, e por aí fora

Lisboa, 10 de Novembro de 2005

NOTAS POLÍTICAS (75)

A questão central que vem sendo colocada nos países europeus é a da perda progressiva de direitos sociais conquistados, sobretudo na fase do “boom” económico do pós – guerra e, entre nós, principalmente a partir do 25 de Abril.

Vamos tomando consciência, inexoravelmente, de que o crescimento económico da Europa é persistentemente baixo. Entre nós o crescimento económico é mortiço despoletando, mais uma vez taxas de desemprego indesejáveis.

O sistema de protecção social, por seu turno, dá sinais evidentes de fissuras, pela baixa taxa de natalidade, pela insuficiência dos recursos financeiros, o alongamento da esperança de vida e a maior durabilidade das pensões, o peso dos cuidados de saúde, o crescimento sustentado do desemprego e a persistência de faixas de pobreza e de exclusão social.

Não pode dizer-se que estas realidades sejam desconhecidas, como não se pode afirmar que não há propostas de solução, naturalmente não coincidentes. E também não se pode asseverar que não há respostas. As várias medidas que recentemente foram anunciadas, umas, e adoptadas, outras, perfilam-se como respostas: porventura insuficientes para os que continuam a pugnar por um modelo de Estado Social, ainda que refundido: decerto rejeitáveis para os que nelas nada mais vêem do que respostas neo-liberais: porventura impertinentes, enfim, para aqueles outros que já não acreditam na sobrevivência do próprio modelo social europeu, com os seus vários contornos.

Lisboa 10 de Novembro 2005

ALMA NEGRA (2º Prémio conto – 1958) CONTINUAÇÃO

Nhá- Rueno, cambaleando, foi sentar-se na esteira, ao pé do fogo, e ali se ficou absorto, de cabeça tombada sobre o peito. Lá fora a tempestade rugia ainda…

O outro dia amanheceu claro, sem sombras a entristecerem o horizonte. Manhã aberta, já Nhá-Rueno estava no pátio do Posto, silenciosamente aguardando que o capitão lhe desse ordem de entrada na secretaria. Esperava calado, afastado dos companheiros que formigavam no átrio, mas no seu rosto fechado perpassava uma decisão inabalável.

-Nhá-Rueno- chamou lá de dentro, a voz fanhosa do cipaio. – Pronto- retorquiu o negro; e levantou-se e entrou no gabinete acanhado do Posto.

- Fui eu, meu chefe. Eu mesmo matou o homem, meu chefe. – Contava o preto o sucedido na noite da briga, com largos gestos de braços, ao chefe do posto, a quem de livre vontade, se viera apresentar, para que o homem branco fizesse justiça.

-Pois agora, como você arranjou milonga, vai no São Tomé exclamava o funcionário, assombrado com a honradez e coragem de quem, sem tradições de civilização e apenas ensinado pela palavra do branco, de forma tão espontânea se vinha entregar à autoridade da região.

Não faz mal, Xindér. Eu matou, vai mesmo si siô.-

E saiu. Cá fora passou ao pé de outros pretos. - “Você és burro”- segredou uma voz no meio da turba. Encolheu os ombros; cuspiu para a frente; e cabeça altiva suportando o olhar depreciativo dos outros presos, Nhá-Rueno foi-se afastando aos poucos, na claridade da manhã, por entre os vultos fardados de dois cipaios, que o conduziam amarrado, pela cintura, para o calabouço húmido da prisão dos negros. Ia cumprir pena.

FIM

ALMA NEGRA (2º Prémio conto – 1958) CONTINUAÇÃO

Com o dorso cintilando ao fogo dos trovões, Nhá-Rueno alcançou a sua aldeia, já noite madura. Encharcado até aos ossos, abriu o “tchingilo” desengonçado da cubata, curvou-se um pouco e entrou no abrigo a chamar pala mulher.

-Eh, Caluina! Caluina, anda cá!-

No interior reinava contudo, um silêncio opressivo, cortado apenas pelo matraquear da nortada que, anharas além, não amainava um instante.

- Caluina! Eh, tu, Caluina – tornou o negro numa voz ansiosa, surpreso já com o silêncio e com a solidão que reinava na cubata.

Um gemido assustado chegou-lhe então aos ouvidos como num sopro distante. Nhá – Rueno mirou em volta, desconfiado, e os olhos abriram-se-lhe desmesuradamente, ao topar a cena crua e inesperada que o fez ficar pregado, sem pinga de sangue, no centro da palhota.

Contra o barro vermelho da parede, frouxamente iluminada pelo tremeluzir da fogueira acesa, quedava-se hirta e muda, a figura de um negro alto, para ele olhando estupidamente; na “metala”, a mulher soergueu-se, coleante, e entrou a berrar como uma possessa.

Na mente de Nhá- Rueno desenhou-se o quadro, perfeitamente compreensível da desonra vergonhosa de que fora o indefeso alvo. Um soluço repassado de amargura subiu-lhe à garganta, lentamente, e foi transformar-se num berro medonho que levantou ecos na cubata. Espavorida Caluina saltou da cama, e gritando, alcançou com rapidez a porta, escapulindo-se num fôlego lá para fora. Ao longe ainda se ouvia sua voz chorante a gemer na escuridão…

Nhá –Rueno ficou quieto, fitando o outro negro com o olhar carregado de ódio. No cérebro embrutecido, um sentimento de vingança se lhe avolumava, tempestuoso e vibrante, clamando contra a afronta que o ferira na sua honra. De um salto, pôs-se então em frente do outro, cortando-lhe a fuga que esboçara; faces contraídas num rito medonho, Nhá-rueno empunhou a catana que trazia à cinta, simulou um golpe que colocou o traidor a descoberto e vibrou-lhe no peito arfante uma cutilada funda, que lhe deixou a carne a gotejar pingos. Abraçados, os dois negros tombaram e rolaram vertiginosamente pelo solo batido da cubata; das bocas escancaradas saiam, a espaços curtos, sons abafados de raiva e dor enquanto as mãos tacteavam, trementes, os corpos suados e pegadiços, para acabarem por se aferrar, como tenazes, nas gargantas secas dos contendores.

De uma vez, a catana de Nhá-Rueno zuniu, cerce e fina, sobre a cabeça do outro. O grito lancinante que o preto deixou escapar, depois do golpe, foi logo sufocado pelo estrondo de um trovão que lá fora rebentava.

-Negro ordinário – berrou-lhe Nhá-Rueno desvairado, espadeirando com a arma sobre o rival. E continuou. Continuou até sentir que o sangue viscoso do outro já brotava, em golfadas espessas, dos sulcos abertos na carne e lhe borrifava por toda a parte o corpo cansado. Lentamente, no derradeiro estertor o outro começou a afrouxar o abraço que o unia a Nhá-Rueno e acabou por descair para o lado, ficando de borco, os olhos raiados de vermelho, as mãos tentando arrancar, no derradeiro estertor da agonia, a catana que se enterrara, até ao cabo, no lado esquerdo do peito.

FIM DO CONTO AMANHÃ

ALMA NEGRA (2º Prémio conto – 1958)

Tanga vermelha cingida à cintura musculosa, Nhà-Rueno atracou o “dongo” esguio na margem esquerda do Luena, cuspiu para o chão lodoso e, “azagaia” pendendo do dorso largo e forte, botou-se a palmilhar a terra nua que ia dar à “senzala”.

Vai apressado Nhà- Rueno, que nas chanas vastas do Moxico já há muito o céu engoliu a derradeira serpentina alaranjada do sol-pôr e a terra inteira se quedou adormecida, sob o manto denso das trevas. Ao longo do caminho que palmilha a passo largo, o vento assobia por entre as frinchas do mato e de “mulemba” em “mulemba” leva o soar batucada que sobados em roda, os negros tamborilam noite velha em fora.

Nhà –Rueno é tido, pelo seu povo, como o batedor mais arguto e experimentado da região, de alma forte cimentada pelo perigo que a vida de caçador oferece a quem se lhe dedica; mas à hora de breu em que caminha, vai medroso e enfiado, os olhos rebuscando as profundas do arvoredo e o punho rijo asfixiando o cabo da “catana”, porque a noite negra que tombou é boa para o preto se espreguiçar na sua esteira de palha, “mutopa” borbulhando entre dentes, e não para calcorrear sendas escusas e barrancosas.

Raio de noite – pragueja ele na sua mímica de luena, os dedos flexíveis enterrando-se na carapinha farta, como se, assim, pudesse afugentar os espíritos maus que lhe povoam o cérebro. Uma bátega, pesada e violenta despenhava-se realmente sobre o solo adormecido, milhas ao largo encharcando a terra e os homens que através dela se atreviam. Na selva barulhenta, ainda há pouco, fez-se então um silêncio repentino, enquanto o ribombar dos trovões vinha abafar a melopeia dos “quissanges” e dos “ tchingufos” das aldeolas indígenas, acordando ecos vibrantes na noite calada.

-Heuà- bufou assustado, Nhá- Rueno, quando um raio luminoso e ziguezagueante cruzou os céus num ápice e se abateu mortífero, sobre o tronco corcovado de uma velha árvore; - e deu um salto para o lado, tapando o rosto com as mãos largas, o peito hercúleo a subir e a baixar em aspirações ofegantes…

Depois, amedrontado ainda pelo clarão fugaz, mas intenso, com que topara, olhou lentamente em roda de si. Para os lados e à retaguarda só a noite escancarava o bocarrão das suas entranhas prolongadas; léguas em frente era a senzala e a companheira que o esperava, embolando o pirão com a colher de pau e cozendo ao fogo o cará. – Uf – suspirou o negro, mas quedava-se indeciso entre o abrigar-se do temporal, que regougava na sua máxima força, ou continuar a marcha através da tempestade, sujeito a rolar de um momento para o outro, por algum barranco inesperado.

- Raio de noite – tornou o negro a blasfemar. Mas, quando uma outra faísca, mais brilhante ainda do que a primeira, zebrou o ar carregado e se veio enterrar uns metros à sua frente, Nhá – Rueno começou tremer como uma criança e a castanholar com os dentes. O “Cazumbir", sabia ele, pelas lendas do seu povo, que nas noites horriveis de aguaceiro costumava levar os homens negros para os reinos infernais do fim do mundo. E Nhá-rueno, supersticioso como todo o negro, perdeu a transmontana, ignorou a fama de destemido e acobardou-se, para se atirar matorral adentro numa fuga endiabrada, o olhar preso de estranho pavor, os braços erguidos ao alto em súplica a Zambi-ia-Meia, o Deus das águas.

Aka, Mamia – rouquejou longamente, ainda ia lançado no começo do atalho que levava ao “h’rimbo”

CONTINUA AMANHÃ

DIREITOS SOCIAIS

A realização progressiva destes direitos requer a actuação do Estado dirigida à criação das condições favoráveis à materialização e manutenção do pleno exercício dos direitos sociais.

Assim sendo, o grau de implementação dos direitos sociais depende, em última instância, das condições existentes em cada país, atendendo aos recursos disponíveis e à afectação que a gestão pública dos mesmos opera.

Significa isto, por um lado, que a afectação dos recursos e a concretização jurídica dos direitos a prestações, procedem de autênticas opções dos órgãos políticos competentes, reclamando, é certo, políticas públicas socialmente activas, todavia condicionadas pelos recursos financeiros públicos, que não são ilimitados.

A avaliação das políticas sociais dos órgãos políticos democraticamente eleitos cabe a todos os cidadãos, no exercício pleno dos seus direitos de cidadania.

Buenos Aires, 29 de Fevereiro de 2006

SAUDADES DO AVÔ (8)

O desenvolvimento económico não terá lugar, para ser harmonioso e sustentado, sem o desenvolvimento social – e este não poderá deixar de passar pela participação dos trabalhadores.

Lisboa Fevereiro de 1995