NOTAS POLÍTICAS (81)

É necessário que o País aumente o seu nível de produtividade face aos desafios iminentes e graves da concorrência internacional.

A produtividade depende de todos os factores de produção e não apenas dos trabalhadores.

É indispensável o aumento do investimento, é preciso introduzir melhorias tecnológicas exigidas pela competitividade, é necessário racionalizar a gestão, programar devidamente a produção, oferecer qualificação profissional a quem trabalha, dispor de condições no ambiente de trabalho compatíveis com a dignidade de cada trabalhador.

Mas é preciso, igualmente, por cobro ao absentismo injustificado e fraudulento e viver a empresa como local de realização humana e profissional e como agente de progresso económico e social.

Importa que todos possamos contribuir com a nossa quota de liberdade e de responsabilidade para o acréscimo da riqueza nacional.

Excerto do discurso feito pelo Ministro do Trabalho, na assembleia da Republica, durante o debate do programa do VII Governo, 21 de Janeiro de 1981.

NOTAS POLÍTICAS (80)

O desenvolvimento e a modernização da nossa economia é um imperativo para o aumento dos postos de trabalho e para a manutenção dos validamente existentes.

Mas os postos de trabalho devem concorrer, no seu perfil funcional e no exercício concreto das operações e tarefas que os integram, para o progresso social e para a dinamização económica.

Isto significa, por um lado, que eles devem ser aptos à satisfação das legítimas aspirações de cada trabalhador e de cada trabalhadora, à sua realização humana e profissional e aos seus anseios justificados de ascensão e de melhoria do seu estatuto social.

Mas isto significa também, por outro lado, que os postos de trabalho devem ser produtivos, devem constituir um factor de desenvolvimento e não de bloqueamento.

Excerto do discurso feito pelo Ministro do Trabalho, na assembleia da Republica, durante o debate do programa do VII Governo, 21 de Janeiro de 1981

NOTAS POLÍTICAS (79)

O País carece, face aos graves problemas com que se defronta, de ver implementadas plataformas de entendimento entre os parceiros sociais. Numa sociedade democrática, é perfeitamente natural e absolutamente legítimo que as associações representativas dos trabalhadores e dos empresários discutam entre si, negoceiem e, quando necessário, conflituem. Mas numa sociedade civilizada também é de esperar a procura empenhada de formas eficazes e correctas de negociação, de conflituação e de regulação dos conflitos, sobretudo na base de códigos de conduta paritariamente convencionados.

É isto que traduz afinal uma manifestação palpável de progresso cívico e cultural e uma prova concreta de liberdade e de responsabilidade social.

Excerto do discurso feito pelo Ministro do Trabalho, na assembleia da Republica, durante o debate do programa do VII Governo, 21 de Janeiro de 1981

CHORO DA MINHA SAUDADE

Quero,

com força,

arrancar

bem fundo

do meu peito

os sons,

os gritos,

as palavras,

que dizem:

É VERDADE!

Tu vês meu amor!

Abro a janela

pela manhã

e o sol, radioso, entra

nas nossas vidas!

Bate, agora,

nas almofadas

onde não dormiste.

Nos chinelos

que não calçaste.

No roupão

que não vestiste.

Não há som

nem movimento.

Olho em volta:

óculos,

livros,

jornais,

tudo sempre igual.

Só tu não estás,

onde te encontrava

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DIREITO DO TRABALHO E GLOBALIZAÇÃO

Os que, como eu, há mais de 40 anos começamos nas nossas profissões a devotarmo-nos ao direito do trabalho – à época, no nosso País, ideologicamente enquadrado pelo Estado corporativo – tivemos o privilégio de assistir à mudança para um paradigma democrático das relações de trabalho, é certo que não isenta de sobressaltos, de contradições e de delongas.

Ainda este ciclo mal se encerrara e vimo-nos confrontados com as novas mutações que, um pouco por toda a Europa, vieram colocar novos desafios ao direito individual e colectivo do trabalho. Na sequela da nossa evolução democrática, outra evolução, esta de cariz diferente, vinha convocar-nos, pois, para outros debates e exigir-nos outras perspectivas e contributos.

Encavalitam-se, neste contexto, mudanças de tomo: a rotura do corporativismo e a transição para a democracia laboral, as sequelas do período revolucionário e os ensaios, por vezes tardios, para a normalização das relações laborais e, enquanto ainda decorriam estes, as profundas alterações económicas, tecnológicas e sociais que haveriam de trazer consequências visíveis para o direito do trabalho.

Por essa altura se começou a falar no direito do trabalho “da crise”, ou no direito do trabalho “de emergência”. Mais tarde em Portugal do que noutros países europeus: mas o certo é que também entre nós se abriu o largo debate sobre “flexibilidades” e o reordenamento laboral.

Aquilo que, por meados dos anos setenta e nos anos oitenta do século passado, convocou a mudança no reordenamento laboral e nas relações profissionais por toda a Europa é, sobretudo a partir dos anos noventa, convolado para a globalização e para as suas repercussões no mundo do trabalho.

Excerto de uma intervenção feita em Lisboa, no IX Congresso de Direito do Trabalho, 10 de Novembro 2005

NOTAS POLÍTICAS (78)

Não sei se é o direito do trabalho que, ciclicamente na última trintena de anos, anda da crise para a emergência, como se lhe exigíssemos as soluções de fundo a que não pode responder.

Talvez seja antes, a montante e a jusante, no próprio figurino do Estado e no modelo de sociedade que se instalou, a nível nacional e internacional, onde se encontram, afinal, os nós de estrangulamento que, depois se pede ao direito do trabalho para desatar. É tempo de dar a Deus o que é de Deus e a César o que é de César.

Lisboa 10 de Novembro de 2005

NOTAS POLÍTICAS (77)

Esta é, apenas, uma parte da mudança que atravessamos. Esta vai mais fundo e mais longe e apela à reconsideração do nosso modelo social no seu todo, por forma a que seja mais equitativo e menos igualitarista, mais parcimonioso para quem não precisa e mais justo para quem precisa, mais apelativo à responsabilização individual e menos difuso na socialização em que ninguém é alguém e todos não somos nada,

Talvez por aqui se reintroduza a imemorial exigência da dignidade de cada pessoa.

Lisboa, 10 de Novembro de 2005