CONFRONTO OU CONSENSO SOCIAL

“ Existe uma crise Mundial que afecta praticamente todos os países, seja qual for a estrutura política, económica e social em que assentam. Desde os Países tradicionalmente subdesenvolvidos (África, Ásia, América Latina), até às nações altamente industrializadas de economia de mercado, os sinais de crise são evidentes (baixa de produção, redução do investimento, inflação, desemprego).

A tradicional debilidade da estrutura económica portuguesa e do nosso tecido social tornam mais aguda a crise que atravessamos. Existe o risco de continuarmos a ser a cauda, cada vez mais distante do “comboio europeu”. E é aqui que a aposta de vontade política num processo sistemático e persistente de diálogo social ou sócio – económico ganha sentido.

O caminho da consensualização sócio – económica afigura-se como o mais valido e eficaz face ao objectivo da recuperação económica e do aumento de justiça social. A alternativa seria a do confronto sistemático e permanente, mas esta via, pela agudização extrema de tensões e pela instabilidade corrente a que conduziria, não se afigura como alternativa valida para aquele efeito e potencia riscos no plano da institucionalização democrática.

A realização de uma política de diálogo social, afigura-se assim, como progressivamente exigente no quadro da situação nacional. E exigente neste sentido de que ela se assume, no seu potencial, como garante:

A) Do reforço dos valores democráticos e civilísticos inerentes à essência das sociedades pluralistas.

B) Do maior grau de compreensão dos pontos de vista dos parceiros sociais (Estado Empresários, Sindicatos), mínimo indispensável a partir do qual se podem focalizar experiencias viáveis de ajustamento ou concertação social, de perfil e conteúdos variáveis, porque dependentes do conceito específico em que se insiram.

Se se reconhecer que há um mínimo de condições viabilizadoras de uma inversão de marcha, a iniciativa do despoletamento de uma política social, ou semelhante, deveria naturalmente caber ao Governo, colocando os demais parceiros perante a responsabilidade histórica de uma resposta clara, que evidenciasse estarem ou não dispostos, porque e em que condições, a partilhar direitos e obrigações nos aspectos nacionais de crise que atinge o País.”

Excerto de uma comunicação apresentada nas primeiras jornadas da inspecção do trabalho Porto, 27 de Janeiro 1982

ORAÇÃO

Senhor,

dá-nos o prometido no princípio

quando os homens errantes no deserto

receberam de ti a obrigação;

dá-nos a terra fértil dos eleitos;

a pátria para o povo de escolhidos

que ainda não tem pão.

É a hora

Senhor!

É a hora da estrela refulgir

guiando os passos do teu povo esparso

nas trevas desta noite de ganância

e dor

e confusão.

É a hora,

Senhor!

Dá-nos o prometido no princípio:

a terra da promissão.

Cochat Osório In "Biografia da noite", 1966

Nasceu em Luanda em 1917. Licenciou-se em Medicina pela Universidade de Lisboa. Exerceu medicina em Luanda

“SOLIDARIEDADE”- O SINDICATO

A 13 de Dezembro de 1981, o Governo Polaco, pela mão do general Jaruzelski, tenta destruir o sindicato “Solidariedade” impondo a Lei Marcial.

Em Lisboa, a 16 de Dezembro, entrevistado pela RTP2 no programa ” 4ª Há Noite” a este propósito, dizia o Henrique:

“ Acompanhamos com extrema preocupação e diria mesmo, com grande angústia, aquilo que neste momento se está a passar na Polónia. Ao longo de mais de um ano, tivemos oportunidade de assistir ao movimento social, encabeçado pelos operários, depois pelos trabalhadores rurais, e mais tarde por outras camadas da população, no sentido de uma democratização da sociedade polaca.

Verificou-se mais uma vez que os regimes comunistas, por natureza, não podem aceitar uma situação de expansão progressiva, moderada, e responsável da liberdade. Aí, as botas militares a calarem as vozes, a abafarem os pensamentos e a criarem sangue na Polónia.

Só há uma via para a normalização, no sentido de normalidade democrática e não de normalidade comunista. E esse sentido é o do restabelecimento de conversações e do diálogo entre o Governo Polaco e o Solidariedade. É óbvio que não parece que isso esteja a acontecer quando se diz que Lech Walesa não está preso, mas no fundo está detido, forçosamente, para ser obrigado a negociar com o Governo. Obrigado a negociar significa aqui, obrigado a aceitar aquilo que o Governo Polaco quiser.

Nenhum país deve interferir nos assuntos da Polónia. Este é um assunto que só diz respeito ao povo polaco, que só por ele deve ser resolvido. Isto não significa porém que calemos a nossa voz, pelo contrário, devemo-nos expressar de todas as formas lícitas e democráticas, condenando o que se está a passar.

O futuro da Polónia só se resolve com diálogo, com conversações. Efectivamente os regimes comunistas não podem evoluir porque não podem aceitar um mínimo de liberdade e não aceitando um mínimo de liberdade, não aceitando sindicatos independentes, não aceitando uma imprensa relativamente livre, (já não pedimos totalmente livre), sem essas condições, que são as condições dos direitos humanos e das liberdades fundamentais dos cidadãos, de facto o diálogo não é possível."

SÃO 20 MESES HOJE

Ana: Para que a memória do nosso Pai permaneça sempre viva e o seu nome nunca deixe de ser pronunciado em nossas casas. Oremos ao Senhor

João: Para que o exemplo de vida do nosso Pai, assente em princípios, coerência e coragem, continue a inspirar-nos e a guiar-nos no caminho. Oremos ao Senhor

Nuno: Para que a confiança em Ti, Senhor, e a certeza de que estás sempre connosco, sejam mais fortes que as perguntas, as incertezas e as angustias que sentimos. Oremos ao Senhor

Sofia: Para que o mistério da morte do nosso Pai seja como o mistério da tua morte na cruz e nos espere ainda a alegria da ressurreição e do reencontro. Oremos ao Senhor

Gonçalo: Para que continuemos a sorrir e a colocar nos nossos filhos toda a nossa alegria, assim como tu, Senhor, fizeste connosco pela alegria de vida do nosso Pai. Oremos ao Senhor

ALTERNATIVA É UMA FIGURA SEM ROSTO

Só os falsos democratas é que nunca têm dúvidas, é que acertam em tudo ou quase tudo. Esses não admitem, quer o direito à crítica dos outros quer a obrigação de uma sistemática e realista reflexão crítica da nossa própria consciência. Não contesto que haja críticas pertinentes.

Sou sensível a críticas justas e fundadas, formuladas através dos canais próprios e sob uma forma proporcionalmente ajustada à resposta que forem obtendo.

É admissível que se tenham cometido erros, mas não vejo que esse reconhecimento deva entender-se como fraqueza ou prova de incapacidade.

Se me é permitida uma imagem, diria que, assim como o médico não amputa um braço ao doente apenas porque tem uma unha encravada, assim também não se compreende a acção de combate ao Governo, por se ter cometido, porventura, este erro ou aquela omissão.

A menos que sejam de tal forma repetidas ou graves que conduzam à conclusão, consensual ou da maioria, de que devem procurar-se alternativas.

Porque temos, democraticamente, que aceitar o direito à alternativa. Mas, até ao momento, a alternativa é uma personagem sem nome e, o corpo de um fantasma. Nada pior para a democracia, que exige clarificação de projectos, transparência nos processos de actuação e integralidade nas pessoas concretas que os corporizam.

Entrevista ao “Tempo” 13 de Agosto 1981

NATAL 1957

Lisboa 1958, 1º Ano da Faculdade de Direito

Hoje, 6ª feira, dia 9 de Dezembro, lembramos outra 6ª feira, dia 9 de Abril de 2010. Já neste blogue, recordámos esse dia, que continua muito vivo na nossa memória. O Henrique levantou-se bem disposto, depois de um sono reparador. Era um dia frio, como o de hoje, descoberto, com sol. Saiu cedo de casa. Foi ao barbeiro. Passou a tarde no blogue. Tinha vários posts para colocar. Desde há uns dias que estávamos sem rede. Às 20 horas vieram buscá-lo para jantar. Foram horas de conversa quando chegou, com uma alegria que não transmitia há muito tempo.

A fotografia lembra-nos o o início da sua vida académica em Lisboa. Sebentas, sempre debaixo do braço. Estudava num café no Campo Grande.

É época de Natal. Como foi o 1º Natal do Henrique passado longe da sua Angola, do seu Sertão? Vamos ouvi-lo

Natal de 1957

Para mim este natal foi diferente dos outros. Desculpa o desabafo, mas creio que não te poderia esconder o desgosto que senti nessa noite em que, anos e anos antes, sempre fui feliz.Durante 17 anos, eu tive sempre uma casa minha, para passar o Natal, um presépio e uma árvore de Natal. Este ano, por circunstâncias facilmente compreensíveis, nada disto pude ter. E tudo agravado pelo facto de saber que era o último Natal que passava com os meus pais. Este ano, tive que ir à Missa do Galo sozinho, porque a minha mãe não me quis acompanhar. Eu sei que ela não queria que eu a visse chorar e por isso ainda mais me custou. Nos anos anteriores estávamos sempre juntos e sabíamos que “no ano seguinte” tudo seria igual; este ano eu sei que foi diferente, mas que para o ano ainda será pior. Paciência!

ADESÂO DE PORTUGAL À C.E.E.

28 de Março de 1977 - Mário Soares faz o pedido de adesão à CEE.

19 de Maio de 1978 - A comissão dá parecer favorável ao pedido de adesão de Portugal

6 de Junho - o conselho também dá luz verde a esse pedido

17 de Outubro de 1978 - Início de negociações de adesão de Portugal à CEE

4 de Dezembro de 1980- Acidente de Camarate

Janeiro de 1981 Toma posse o VII Governo Constitucional

1983 Governo do Bloco Central

12 Junho de 1985 - É assinado, em Lisboa, o Tratado de Adesão de Portugal à CEE. Espanha assina o Tratado de Adesão em Madrid no mesmo dia.

6 de Outubro de 1985 - PSD vence legislativas e Cavaco Silva é eleito primeiro-ministro

Em 1981, em entrevista ao jornal “O Dia”, (ocupava o Henrique a pasta do Trabalho), exprime assim o que pensa sobre este pedido de adesão à CEE.

"O pedido de adesão de Portugal às Comunidades Europeias representa uma decisão, fundamentalmente, de carácter político, tomada democraticamente.

Pode dizer-se, contudo, que a adesão às Comunidades envolve aspectos de natureza política, económica e social e, representa, de facto, um “desafio” ao modo de funcionamento e vivência democrática da sociedade portuguesa, sobretudo no que respeita a uma alteração de mentalidades, que, aliás, está na base do desenrolar de todo o restante processo.

Quanto aos aspectos predominantemente económicos, a resposta ao “desafio”que se coloca neste domínio deverá ser dada em termos de desenvolvimento e modernização da nossa economia, os quais, sendo em qualquer caso inevitáveis para que se obtenham níveis de bem estar e de progresso social elevados, deverão ser acelerados pelas exigências de um espaço económico alargado e desenvolvido.

Este desenvolvimento e modernização terão de ser conduzidos de modo a conseguir-se uma maior competitividade das empresas e, simultaneamente, um elevado nível de emprego e de salários remuneradores.

É bastante possível que tudo isto passe pela reestruturação e reconversão de vários sectores de actividade e pelo desenvolvimento de outros, o que poderá suscitar delicados problemas de relacionamento e entendimento social, se não houver uma prévia concertação quanto aos objectivos e aos processos do nosso desenvolvimento

Terão de ser intensificadas as acções de formação e orientação profissionais de modo a permitir à população portuguesa enfrentar as alterações estruturais da economia nacional.

No que se refere aos aspectos de natureza social aos quais se atribui a maior importância, salientarei a perspectiva de que a adesão deverá implicar uma maior democratização das relações de trabalho, com uma maior intervenção dos parceiros sociais na resolução dos problemas, não só à escala nacional como também à escala europeia, na medida em que Portugal passará a participar, através dos seus representantes, no Comité Económico e Social.

Tudo isto vai implicar uma preparação técnica exigente, que reforçará, porém, o papel dos parceiros sociais."

Lisboa, 10 de Junho 1981