REVISITAR O PASSADO, COMPREENDER O PRESENTE

 “ Uma visão global dos problemas que proporcione soluções eficazes e perduráveis” é o objectivo do “debate social alargado” a que o titular da pasta do Trabalho deu já início com os parceiros sociais.

Os representantes da Confederação do Comércio Português, aceitaram dar o primeiro passo para aquela espécie de pacto social que o ministro lhes propôs, na ocasião, pedindo ao titular do edifício da Praça de Londres que os informasse sobre a posição dos restantes parceiros sociais em relação à iniciativa.

Recorde-se que Nascimento Rodrigues recebeu já entre outros a CGTP-IN a UGT e a CIP.

A Inter que apesar de ter sido recebida mais do que uma vez pelo ministro não se tem coabido de expressar a sua “desilusão” pelos diálogos havidos, volta hoje à Praça de Londres onde, entre outras coisas, apreciará processo de contratação colectiva, tendo em vista imprimir-lhe maior celeridade.

 Depois de mais de três horas de conversa, á saída do encontro, o porta voz da CGTP- IN considerou importante este tipo de reuniões  manifestando a disposição da  Central Sindical em mantê-las enquanto for possível avançar algumas coisas de concreto e afirmou que o Ministério do Trabalho está mais aberto ao diálogo mas em termos de resultados práticos, e até prova em contrário, continua igual ao anterior.  

A UGT e a CIP, na agenda das audiências a conceder por Nascimento Rodrigues, pronunciar-se-ão sobre o “debate social alargado” que o ministro propõe.

16 de Março 1981

“ A UGT aceitou a ideia do estabelecimento de um debate alargado sobre a legislação laboral actual, tal com anteriormente a tinha aceite a Confederação do Comércio Português -  declarou o Ministro do Trabalho, Nascimento Rodrigues, no final da reunião com a UGT.

Nascimento Rodrigues disse também que “ com a GTP-IN, não foi ainda possível chegar a total entendimento e por isso vamos continuar com o diálogo, como prova da democraticidade deste Governo”. “ É necessário elaborar um diagnóstico da situação laboral portuguesa para fazer o despiste das melhores soluções”. 

Aquele diagnóstico deverá ser feito por representantes das confederações patronais, sindicais, do Ministério do Trabalho e, eventualmente por personalidades independentes.

Comunicação social escrita ( de 7 a 16 de Março 1981)

DEMOCRACIA

"A Democracia não se esgota nos partidos políticos, não se fecha nos parlamentos e não se reduz a eleições livres e periódicas.

A Democracia não é, e nunca foi, senão um sistema de lenta, penosa e difícil construção de uma ordem política, económica e social mais livre e mais justa.

Democracia não significa apenas ausência de ditadura. As liberdades que ela postula só são reais, e não meras caricaturas, quando exercidas num Estado de Direito, o que pressupõe o império da lei e o primado da Justiça.

A Democracia não é um «bem de luxo», próprio para consumo dos países ricos.  Cada homem  e todos os homens têm direito à liberdade e à justiça social. Onde elas existirem, haverá paz na consciência dos homens

Não está nunca definitivamente conquistada, senão através da tolerância, do diálogo, do esforço permanente de compreensão e de busca de soluções comuns.

A Democracia representativa não pode dispensar a participação empenhada dos cidadãos.

Mas quando o sistema de representação partidária abre brechas, a confiança dos cidadãos nos dirigentes políticos por eles escolhidos é abalada, quando despontam preocupantes fissuras no tecido social – não há”clima” propício a práticas de consulta, participação e diálogo social -

Nenhuma «varinha mágica» está ao nosso alcance para nos fazer ultrapassar milagrosamente as imensas barreiras que se levantam, ou mantêm, ao aprofundamento das liberdades, ao crescimento saudável das economias de mercado, à generalização da justiça social.

Porém se não acreditarmos na capacidade do Homem, em que devemos acreditar? Falo do homem concreto, cuja dignidade essencial é igual em todo o lado, seja pobre ou rico, culto ou analfabeto, religioso ou ateu, homem ou mulher. Essa dignidade só é atingível no respeito integral pelos direitos do homem.

Não existe riqueza de uma nação com ambiente de degradação social".

Lisboa 1992

PORQUÊ? PARA QUÊ?

A dor da tua ausência não desaparece, não se dilui, nem se esbate.

Esconde-se e permanece: no sorriso das manhãs, na sombra das tardes ou na solidão das noites.

Regressa  sempre ao raiar da aurora destes dias cinzentos de Janeiro, frio, cortante, desolador.

Nas brisas geladas deste Inverno, transfigura-se em saudade, em lembranças, em tristezas.

E permanece nas perguntas: Porquê? Para quê?

O INEVITÁVEL DIÁLOGO

“ Não é segredo que tenho sido adepto dos métodos concertativos, que considero expoentes de um sistema mais racionalizador de regulação sócio-económica e potencialmente favorecentes de estratégias de desenvolvimento mais coerentes e sustentáveis”.

“De igual modo direi que o estatuto de trabalhador deve ser um estatuto de cidadania, com direitos e deveres para com os empresários e a comunidade em geral”

“Tracei  como meta o que dominei de Diálogo Social Alargado. Estávamos em 1981, numa altura em que falar de diálogo social alargado era sujeitar-me a que uma parte das camadas sociais dos portugueses e da própria opinião pública me apelidasse ou de fascista ou de reaccionário.”

“Tivemos, na altura, iniciativas do Fundo Monetário Internacional, em relação a Portugal, que nos obrigariam a certos sacrifícios com repercussões na área do trabalho. Essa foi uma das razões que me levaram a sair do Governo e a deixar a pasta de Ministro do Trabalho. Não quis aceitar as medidas do FMI, porque sempre defendi que as coisas deviam ser feitas a partir do diálogo social e da concertação.

Posso por isso dizer, com algum orgulho, que fui o precursor da ideia, que naquela altura não se conseguiu realizar, mas que mais tarde se veio a comprovar ser a melhor solução.”

“Ganhar o futuro não significa perder o passado. Significa, apenas, capacidade e vontade de não parar no tempo”

Excerto de uma entrevista concedida em Fevereiro de 2003 à revista Pessoal

PARLAMENTO E CONCERTAÇÃO SOCIAL

"O coração do nosso regime democrático pulsa, sem dúvida, na Assembleia da República. O Conselho Permanente de Concertação Social é também uma instância democrática. Aliás, as confederações nele representadas são as organizações consideradas mais representativas e foram fundadas e existem pelo voto democrático dos seus filiados. O Governo tem assento no mesmo conselho e emerge do voto dos Portugueses em eleições legislativas.

Estamos, assim, perante instituições indiscutivelmente democráticas, situadas, porém, em planos diferentes com distintas atribuições.

Ora, se um pacto social, assinado no âmbito da Concertação Social, necessitar de conformação legislativa que exija uma decisão positiva da AR, defendo que a esta cabe toda a legitimidade para a denegar. Legitimidade política e legal.

No entanto, entendo igualmente que o Parlamento, ao votar, por razões não estritamente jurídicas, contra as medidas legais indispensáveis ao cumprimento de um pacto social, responsabiliza-se politicamente pelas consequências desse voto. E essa responsabilidade deve assumi-la sem equívocos.

Acontecerá, neste contexto uma discrepância crispada entre a legitimidade democrática parlamentar e a legitimidade democrática da concertação social? Seria desejável que não existisse. Nas modernas sociedades plurais torna-se necessário um esforço permanente de concertação. Este não se suscita e se torna exigível, apenas, adentro das clássicas fronteiras das relações laborais. 

Parafraseando, atrever-me-ia a dizer, até que a concertação é o novo nome da paz e do desenvolvimento, em matérias e áreas que já abraçam o mundo novo que desponta aos nossos olhos,"

Excerto de “Artigo de opinião” publicado no Diário de Notícias a 2 de Abril de 1991

A FALAR NOS ENTENDEMOS

“As melhorias económicas e sociais só são possíveis em liberdade política, com estabilidade governativa .”

 “As liberdades sindicais e os direitos laborais terão que ser respeitados mas é preciso que essas liberdades e direitos se exerçam sempre no quadro de regime democrático e nunca contra ele, pelo que apelo para o reforço da autonomia colectiva dos parceiros sociais”.

  “É necessário que Portugal tenha um bom sistema de relações profissionais, ou seja um sistema em que os poderes políticos, os sindicatos e as organizações empresariais actuem de um modo livre, responsável e concertado.”

 “ A reforma da legislação do trabalho deve ser feita de acordo com as necessidades do progresso social de justiça e de dinamização económica”

 “O combate ao desemprego tem que ser feito por todos os agentes sociais e económicos e não apenas por medidas do Estado”.

 “Para combater o desemprego é preciso aumentar o investimento, racionalizar a gestão, melhorar a formação profissional e respeitar a dignidade dos trabalhadores. “

 “A segurança no emprego exige compatibilização entre regulamentação do trabalho, mobilidade profissional e necessidade de satisfação de rendimentos salariais condignos.

Lisboa Janeiro de 1981( Discussão do programa do VII Governo Constitucional) 

DIÁLOGO SOCIAL ALARGADO

O Henrique era um defensor convicto das virtualidades da negociação livre.

Enquanto Ministro do Trabalho, uma das ideias mestras do seu pensamento político era a de um “Diálogo Social Alargado”, lema que dá ao seu programa de acção apresentado ao parlamento, a 21 de Janeiro de 1981.

A iniciativa mais ambiciosa que procurou fazer vingar foi a do estabelecimento de um acordo social, que seria, para a época, inovatório no nosso País.

Em 17 de Abril de 1981 dizia ao semanário “Expresso”

“ Estou disposto a levar até às últimas consequências uma política de contrato social, com as diversas forças sindicais e empresariais.

Continuo a afirmar que o diálogo social é absolutamente necessário e viável para um país, na situação económica e social como a de Portugal. E viável, por esta simples razão: da parte do Governo continua a haver uma predisposição muito nítida para o diálogo social. Mais concretamente da minha parte quero afirmar-lhe que o diálogo social e a minha política se mantêm na íntegra"

A iniciativa frustrou-se por não ocorrerem condições político – sociais e económicas propiciadoras de um pacto social.

A 1 de Outubro de 1981 em entrevista ao jornal “O Tempo” dizia:

“É discutindo, sem falsos preconceitos, que os parceiros sociais poderão chegar, um dia, a plataformas de entendimento mínimo. Porque o consenso é o caminho mais válido do desenvolvimento. E o desenvolvimento social e económico é o esteio da paz nas sociedades.”

O Henrique foi sem dúvida o precursor de uma ideia que, mais tarde se veio a comprovar ser a melhor solução. A semente tinha sido lançada. Como ele próprio escreveu mais tarde:

“ Poderá dizer-se (…) ser necessário, primeiro lançar a semente para que o trigo nasça, plantar a pereira para que esta dê frutos, forjar a ideia válida para que esta venha a ser acolhida. Mas se não houver quem saiba regar a semente, podar a pereira e convencer da bondade da ideia e fazê-la à prática, à luz das circunstâncias mutantes – onde estariam o “movimento” e o pragmatismo do nosso reformismo?”