NOTAS POLÍTICAS (95)

"Acredito que as pessoas compreendem esta necessidade imperiosa de o governo levar a cabo uma política de recuperação que passa, transitoriamente, por medidas que afectam o nosso nível de vida. Importa, sim, que se explique devidamente o porquê e para quê. E, sobretudo, que a todos os níveis da direcção do país se dê o exemplo. Creio que podemos ganhar a aposta".

Setembro de 1983

NOTAS POLÍTICAS (94)

“Mas vamos entrar agora num período mais difícil. Por um lado porque os efeitos das  medidas adoptadas far-se-ão sentir com mais acuidade no nosso dia- a- dia, por outro lado, porque há áreas em que terão de ser tomadas medidas de repercussão muito sensíveis. É fácil explorar o desagrado nessas circunstâncias, mas para isso há o antídoto de uma política coerente de verdade e de justiça. A nossa resposta tem de ser dada cumprindo a esperança dos que em nós votaram.”

Lisboa 14 de Setembro de 1983 IN “ O Povo Livre”.

NOTAS POLÍTICAS (93)

“Não creio ser ousado prognosticar que há riscos eminentes de retrocessos, fundos e dolorosos, na caminhada de democratização e de desenvolvimento encetada por muitos países nos últimos anos.

O que não é possível é distribuir o que não existe. O que não é possível, é deixar degradar a realidade social em benefício apenas de alguns. A degradação social nunca conduziu ao progresso, é o espelho escancarado da injustiça e o germe larvar da destruição da paz entre os homens e os povos."

Lisboa 2 de Junho de 1995

ESTADO – PROVIDÊNCIA, O RUBICÃO

A 9 de Junho de 1983 toma posse o IX Governo Constitucional. A 23 de Julho o Henrique afirma, numa reunião com militantes, em Torres Vedras: ”A recuperação de Portugal só é possível com o trabalho de todos os Portugueses e a compreensão para aceitar medidas que impliquem sacrifícios”.

Mais tarde, pouco tempo antes de partir para a Guiné – Bissau em missão da OIT respondia, assim, às perguntas do órgão oficial do PSD, “O Povo Livre”:

Povo Livre – Falou da crise internacional e interna. Na perspectiva social – democrata quais são as compensações sociais a implementar como contrapartida da austeridade?

Nascimento Rodrigues -“ Na situação com que nos defrontamos não me parece que seja avisado encarar o conteúdo das prestações sociais pela mesma forma por que era encarado há uns anos. Verifico que ocorrem restrições e recuos em praticamente todos os países, mesmo nos de economia desenvolvida e sob governos de tendência não conservadora. Altas taxas de desemprego, normas salariais imperativas, taxas moderadoras na saúde, etc. são situações que se vêem por essa Europa fora. O “Estado – Providência” confronta-se com esse rubicão de não lhe ser possível distribuir mais.

Não se deve, portanto, esperar do Estado o que não é viável que o Estado conceda. E isto põe-nos o problema de saber o que é que cada um de nós, na sua individualidade sagrada e na sua inserção social histórica, deve fazer para que se criem laços e mecanismos de uma solidariedade social efectiva. Porque é nesta que repousa o mais sólido fermento de um progresso equitativo.”

IN "O Povo Livre" 14 de Setembro de 1983

A CAMINHO DO BLOCO CENTRAL

Legislativas de 25 de Abril de 1983. Já não concorre a AD. Este facto permite que o PS ganhe as eleições (36,1% dos votos-101 deputados). O PSD fica-se pelos 27,2% (75 deputados). O CDS elege 30 deputados enquanto a APU fica em 3º lugar com 44 deputados. Significa que em termos de aritmética pura  PS/PCP têm maioria parlamentar.

É necessário negociar com o FMI, uma política de austeridade. Vive-se em situação de bancarrota eminente. Quem aceitar formar Governo vai passar um mau bocado.

 “Nascimento Rodrigues disse, durante o debate televisivo, que “os resultados do PSD dão uma satisfação relativa”.

O dirigente social democrata recusou-se a responder às insistentes perguntas de Margarida Marante sobre se o PSD aceitaria formar Governo com o PS, respondendo sempre “que compete ao partido mais votado tomar as iniciativas políticas” e sublinhando  “é ao PS que compete definir as suas políticas de alianças”.

“ Esperamos que os partidos democráticos se entendam para que possa ser encontrada uma solução rápida e positiva de Governo para Portugal”.

O dirigente social – democrata atribuiu os resultados eleitorais do seu partido “ao desgaste provocado pela presença no Governo e à conjuntura de crise económica nacional e internacional”

“Na mesma mesa redonda, a intervenção final do vice-presidente do PSD valeu todo o debate. Foi frontal, serena e dura, nomeadamente nas críticas que dirigiu a Jaime Gama. Às quais o representante do PS não respondeu, decidido que está na preparação do bloco central, seja a nível de um acordo de Governo ou apenas de incidência parlamentar.”

( IN “A Tarde" 26 de Abril 1983).

A 7 de Maio o líder socialista envia uma carta ao vice – presidente social-democrata, Mota Pinto, convidando-o para negociações com o objectivo de “ viabilizar um acordo político, parlamentar e governamental” de legislatura”. Meta desejada: um Governo maioritário de centro - esquerda. No dia 9 de Maio o PSD contacta por escrito o PS confirmando a sua disponibilidade para iniciar conversações.

No dia 27 de Maio o Presidente da República indigita Mário Soares como Primeiro Ministro.

Para trás ficam 20 dias de árduas negociações.

A SOCIAL – DEMOCRACIA E O NACIONALISMO LIBERAL

1983 – Período pré legislativas. Discussão do Manifesto Eleitoral do PSD redigido pelo Henrique na qualidade de membro da “troika” que liderava o partido.

Pergunta do Jornalista:

“No Manifesto Eleitoral afirma-se que o “CDS abriga um conservadorismo alienante, recém vestido de nacionalismo liberal” e classificam-se as suas propostas como sendo “soluções esgotadas”. Privilegiar uma aliança com o CDS não será, pois, oposto aos princípios e à ideologia sociais – democratas?”

Nascimento Rodrigues – “ Os princípios e prática da social-democracia diferenciam-se nitidamente, como disse há pouco, quer do conservadorismo, ainda que disfarçado agora de nacionalismo liberal, quer do socialismo colectivista, estatista e amarrado a complexos marxizantes, mesmo quando este promete à última hora “ social-democraitzar-se”.

Só seremos Governo com um voto muito forte do eleitorado. Porquê? Exactamente porque só nessas condições será possível promover alianças em cujo âmbito não sejamos influenciados, ou arrastados para um lado ou para outro, qualquer deles negativo e ineficaz face aos desafios da crise económica e da modernização e desenvolvimento do País. Só seremos Governo, portanto se, nos for possível conduzir uma política de sentido reformista, de conteúdo concreto e ajustado às nossas realidades, com as adaptações que se justificam, naturalmente, em qualquer acordo político e que não ponham em causa o núcleo essencial das nossas propostas políticas. Não queremos impôr contratos leoninos a outros, mas não aceitamos também participar nunca como figurantes secundários na nossa vida política e no Governo do País.

As soluções de pendor conservador comportam, forçosamente, a aceitação de um radical e destruidor confronto político e social, com todas as consequências de instabilidade incontrolável que se adivinham. Por outro lado, as soluções de pendor colectivista e estatizante não são mais do que uma outra forma de conservadorismo.”

IN “ O Tempo” 7 de Abril de 1983

O PSD BATE-SE PELA LIDERANÇA

Que política de alianças para depois das eleições de 25 de Abril de 1983? Será possível um acordo com o CDS, sem excluir o entendimento com o PS?

Nascimento Rodrigues – “Afirmamos no nosso manifesto eleitoral: se os resultados eleitorais proporcionarem ao PSD uma votação forte e expressiva, no quadro de repetição da vontade popular de 79 e 80, então isso significa que o eleitorado pretende que o PSD tome a iniciativa de se dirigir, em primeira linha ao CDS. Respeitaremos essa vontade. Caso contrário, e sempre no pressuposto de recolhermos um resultado de significativa confiança, tomaremos a iniciativa de negociar quer com o CDS, quer com o PS.

Em qualquer caso, o importante é sublinhar isto: ou o eleitorado entende que o PSD é o partido a quem deve conferir a liderança do processo de formação de um Governo de legislatura, e então é necessário que o demonstre pelo voto, ou entende que outro partido deve ser o motor desse processo e dá-lhe a necessária confiança. Neste último caso, nós retiraremos a conclusão, que é genuinamente democrática, de que outros, que não o PSD, devem assumir as correspondentes responsabilidades. A opção é clara e simples e, sobretudo, democrática: se os eleitores não nos escolherem, não seremos nós, depois, a fazer-nos escolhidos!

Só antevejo a eventualidade de uma coligação tripartida PSD/PS/CDS em circunstâncias de todo em todo excepcionais, que do meu ponto de vista não se verificam e não são pressentíveis. É necessário que haja opções diferenciadas, é imprescindível que o regime mantenha, em plenitude, as possibilidades de alternativas democráticas concretas.

Uma coligação daquele tipo colidiria com este propósito. A porta ficaria aberta apenas para as oposições extremistas de esquerda e de direita, ou para soluções de referencial suprapartidário e cariz messianista. Esse não é o caminho da consolidação e enriquecimento da democracia pluralista, que queremos para Portugal.”

IN “ O Tempo” 7 de Abril de 1983