PÁSCOA EM CANGAMBA 2010

Procissão de entrada à igreja Rainha da Paz, no dia de Páscoa 2010, na cidade de Cangamba (município dos Luchazes, Moxico, Angola). O povo canta e dança ritmicamente para celebrar a alegria da Ressurreição de Cristo!

" Eu fui concebido nos longes de Angola, num despovoado que se chamava Cangamba, nos Luchases. Era aí que se marchava, a pé ou de tipoia mas não de jipe, para as " terras do fim do mundo", as do Cuando-Cubango. Julgo que ainda hoje se chamam assim."

IN " O TITULO e EU", primeiro post deste blogue

INDEPENDÊNCIA

“O Tempo”- Mas em que sentido defende essa independência? Um trabalhador militante do PSD deixa de o ser?

Nascimento Rodrigues- “ Defendo a independência do poder sindical face ao poder político e politico-partidário. Claro que um trabalhador social-democrata pode e deve militar no PSD. Mas milita aí como filiado do partido, trazendo a este, como é natural, a sua vivência, a sua experiência do meio social em que vive em que trabalha. Confronta essa vivência com a de milhares de outros militantes, muitos dos quais são profissionais liberais, técnicos, agricultores, industriais, etc. como é próprio de um partido interclassista. E no PSD cimenta e aprofunda os seus ideais da social-democracia, compreende a essa luz a vivência dos militantes que não têm a condição de trabalhadores, procura com eles a comunhão nas grandes linhas de política partidária. Mas não faz acção sindical no partido ou através das estruturas partidárias. Não prepara listas nem define acções nem organiza programas sindicais dentro do partido. Tem de preservar a independência de pensamento e de acção especificamente sindicais, sob pena de ser “baronizado”. Porque então deixa, verdadeiramente de ser autónomo na actuação enquanto trabalhador e membro de uma organização de trabalhadores. A Democracia é pluralista por natureza e tem de alimentar-se da autenticidade organizativa e estratégica das forças sociais que fazem a liberdade e impulsionam a criatividade e o progresso na sociedade civil. Quando começa a mistura de funções e a confusão de planos das instituições abre-se a porta à fragilização da própria democracia. A linha de combate deve ser a inversa.

“ O Tempo”- Não é uma visão pessimista?

Nascimento Rodrigues- “ Antes fosse. Acredito plenamente que os trabalhadores sociais-democratas não querem isso. Mas se alguma coisa lhes posso pedir, então peço-lhes que reflitam maduramente. Acontece a todos nós, muitas vezes, defendemos soluções bem intencionadas, cujos objectivos radicam no mais autêntico desejo de engrandecer o País, de fortalecer a democracia, de expandir o PSD. Mas quantas vezes essas mesmas soluções não contêm em si o germe das desvirtualização de objectivos e são plataformas de futuros desastrosos que não se queriam. O PSD, a democracia portuguesa, os trabalhadores do País devem muito a tantos e tantos militantes sócio-profissionais ou da TESIRESD que, com denodo, esforço, sacrifício da sua vida familiar e profissional têm lutado pelo sindicalismo livre, pela melhoria das condições de trabalho e de vida em Portugal, pela implantação do ideário social-democrata. As excepções de oportunismo, de baixa querela pessoal, de indisfarçado interesse por cargos e apetite por benesses, essas existem como existem em todo o lado – mas não são a expressão largamente maioritária do trabalhador social-democrata e militante do PSD.É minha obrigação exprimir-lhes este reconhecimento e não é mais do que um simples acto de justiça fazê-lo.

“O Tempo”- Mas o que defende e propõe então nestas condições?

Nascimento Rodrigues- “ Acredito que o objectivo essencial na solidariedade entre todos os trabalhadores sociais-democratas não está de todo perdido. Nunca é tarde para corrigir o que antevejo como errado e desastroso. A autonomia de uma estrutura que congregue todos os trabalhadores sociais-democratas é desejável. Mas no respeito pelos princípios e valores fundamentais, ou seja, como estrutura não partidária e como expoente do reencontro aberto de todos quantos se reclamam do mesmo núcleo essencial de objectivos.

IN “ O Tempo” 5 de Janeiro de 1984

O QUE PARECE NÃO É

“O Tempo”- Bem dr. Nascimento Rodrigues, mas que razões mais concretas aponta contra o Congresso dos TSD? E porque só agora o faz?

Nascimento Rodrigues -“ Não, já disse que não estou contra a ideia da realização de um congresso democrático de todos os trabalhadores sociais-democratas que pudessem superar a divisão, a sangria de esforços e os conflitos pessoais entre trabalhadores sociais-democratas. Todos os militantes do PSD o desejam. O ideal seria o reencontro numa estrutura única com finalidades sindicais e laborais, no seio da qual se confrontassem leal e democraticamente as divergências quanto a objectivos, estratégias, táticas e preferências de liderança. Mas essa não pode com tal finalidade, ser uma estrutura do próprio PSD. Aí é que está o fulcro da questão. As coisas são simples: não pode haver identificação entre funções partidárias e funções sindicais. Partidos políticos são uma coisa, organizações sindicais são outra. Esta é uma aquisição consumada do pensamento democrático e uma herança irrenunciável da marcha de emancipação histórica dos trabalhadores, na liberdade, na independência e na responsabilidade.

Não é exacto que só agora me pronuncie sobre este assunto. Na Comissão Política Nacional disse, oportunamente, qual a minha posição e que atitude me reservava o direito de tomar caso o partido consentisse na criação de uma estrutura partidária com finalidades sindicais. E também em entrevista ao “Povo Livre” de 14 de Setembro último referi-me ao assunto de modo a não deixar margem a dúvidas. É certo que fiz tudo isso no interior do partido, como tem sido a linha da minha conduta.

Como vice-presidente do PSD desde 1980, sempre entendi que tais funções me impunham uma estrita e autêntica isenção face às controvérsias e lutas que se foram avolumando entre as duas estruturas de trabalhadores sociais-democratas. Porque sou originário de uma delas, a TESIRESD, maior a obrigação que senti de não interferir. Tenho a consciência tranquila a esse respeito. Neste momento, eleitos que estão os delegados ao Congresso dos TSD, conhecidas e discutidas em reuniões preparatórias as moções, já assumidas decerto as preferências dos próprios participantes ao Congresso, seria ridículo considerar-se como interferente nesta altura a expressão pública da minha opinião.”

IN “ O Tempo” 5 de Janeiro de 1984

CONTRA A PARTIDARIZAÇÃO DOS TSD

“Tempo”- O Congresso dos trabalhadores Sociais-Democratas vai ter lugar esta semana e parece existir da parte de dirigentes e estruturas do PSD um largo apoio, expresso ou tácito, às soluções que se anunciam. O dr. Nascimento Rodrigues é vice-presidente do PSD, um dirigente que veio do mundo sindical e laboral. Tem estado calado. Esse silêncio é também uma forma de apoio?

Nascimento Rodrigues- “Apoio a realização de um congresso democrático de todos os trabalhadores sociais-democratas, e não apenas dos sindicalizados, que conduzisse voluntariamente ao termo de uma divisão que, sobretudo nos últimos anos, se acentuou por forma desastrosa e altamente prejudicial para os interesses da unidade dos trabalhadores que reclamam da social-democracia, para a força da sua implantação no mundo sindical e nas empresas e para a influência responsável que deles se espera na política de defesa do sindicalismo livre e da melhoria progressiva das condições de trabalho de todos os portugueses.

Desejaria ardentemente o fim dessa divisão entre socioprofissionais e TESIRESD. mas nunca à custa de princípios e valores da Liberdade, da Democracia, da Social-Democracia e da tradição civilizada do movimento sindical.

Por isso, não apoio e contesto com toda a veemência uma solução abastardante desses princípios e valores, que eventualmente seja aprovada no Congresso dos TSD. E tudo o prenuncia.

Eu afirmo, e desafio alguém a provar o contrário, que a criação de uma estrutura partidária com finalidades sindicais e laborais é um aborto de concepção e um esquema de solução que vai contra o programa do PSD, que viola convenções da Organização Internacional do Trabalho e Pactos Universais de Direitos Fundamentais do Homem, que se situa ao arrepio da emancipação organizativa dos trabalhadores do mundo livre e que pode constituir, ainda, um precedente de consequências nefastas para a orgânica sob que se criou o PSD como partido popular, democrático, nacional e interclassista. Trata-se de uma questão muito importante. Para o regime democrático, para o sindicalismo livre, para a fisionomia do PSD. E por isso não só é legítimo, como é sobretudo um dever dos dirigentes partidários, tomar posição clara a este respeito.”

Tempo- Mas não corre o risco de estar sozinho nessa opinião? Não é certo que os outros dirigentes nacionais e locais do PSD apoiam?

Nascimento Rodrigues-“ Não verifiquei que a maioria dos dirigentes do partido tenha exprimido já a sua opinião. Não será lícito, pois, retirar desse silêncio índices ou provas de que apoiam ou não apoiam. Tanto quanto me lembro, apenas a JSD tomou já posição nítida em defesa da não partidarização e independência sindical. Não creio portanto que a minha opinião seja isolada. E que o fosse? Só nos partidos totalitários e uniformistas é que é crime a divergência de opiniões. Exerço o meu direito de opinião, que expresso por forma firma mas com respeito por todos. Nada mais.”

IN “ O Tempo” 5 de Janeiro de 1984

CONGRESSO DO VIMEIRO

“Vimeiro foi a povoação escolhida para servir de cenário ao Congresso Nacional dos Trabalhadores Sociais-democratas, promovido pelo PSD. O Congresso tem como objectivo central a unificação das duas estruturas sociais-democratas com incidência no sector laboral: o secretariado dos sócio-profissionais, organismo ligado ao partido, e a TESIRESD estrutura estatutariamente independente do PSD. As suas deliberações terão, posteriormente de ser ratificadas pelo Congresso do partido em Março próximo.

O congresso foi preparado desde 1982 por uma Comissão Organizadora, que, integrava, paritariamente elementos das duas estruturas.”

 In “O Jornal” 6 de Janeiro 1984.

Povo Livre -  Vai ter lugar o Congresso dos Trabalhadores Sociais-Democratas e aguarda-se com expectativa as suas deliberações.

Nascimento Rodrigues – “Estou seguro de que os trabalhadores sociais-democratas garantirão, na autonomia que se lhes reconhece e que, por essa razão, lhes assiste como um direito e também como um dever, os valores históricos da social-democracia, a tradição universal do posicionamento livre e independente do mundo laboral, as próprias regras fundamentais do direito internacional a que o país está vinculado e de que a nossa constituição, nesse aspecto, se fez eco, em grande parte graças aos esforços dos deputados constituintes do PSD. E sobretudo, será justo que este congresso tenha presente o exemplo que Sá Carneiro sempre demonstrou em relação à independência das estruturas organizativas dos trabalhadores face aos partidos políticos. Recordo o apoio decisivo que com a sua visão de líder e de estadista, prestou no momento histórico da criação da tendência sindical, autónoma do partido, dos trabalhadores que se reclamam do projecto social-democrata.

A vida não pára e nós somos, por filosofia política, evolutivos. Mas somos, também, coerentes com os valores fundamentais do pensamento social democrata, aderentes e participantes do património comum de ideias que a Democracia sedimentou como garantias básicas de não interferência partidária no mundo sindical, fiéis à linha de fundo que valoriza essa não imiscuição, cujo desrespeito conduziria ao abastardamento de estruturas cuja finalidade é por essência diferente. Esta a minha posição. Sempre foi. Repito-a como a única força moral que me arrogo: a de ter procurado ajudar os nossos militantes sindicais desinteressadamente, pelo empenho num projecto essencial à democratização do País e ao engrandecimento do PSD”.

IN “O Povo Livre” 14 de Setembro de 1983

TRABALHADORES SOCIAIS- DEMOCRATAS

Nos próximos posts falaremos dos Trabalhadores Sociais-Democratas através de textos do Henrique. Só assim poderemos compreender 1984 e explicar:

1. Porque abandona o Henrique a comissão política nacional do PSD (era vice presidente eleito em Montechoro),

2. Porque corta com Mota Pinto,

3. Porque nem sequer está presente no Congresso de Braga.

Em 1984 coexistiam no PSD duas sensibilidades laborais: os sócio - profissionais nascidos no 1º Congresso do PSD, a 26 de Novembro de 1974, (instituídos como estrutura partidária), e a TESIRESD, tendência sindical independente do partido, criada em 1978.  

 “A Tesiresd foi formalmente constituída no 1º Encontro Nacional dos Trabalhadores Sociais - Democratas, efectuado no Porto, em Outubro de 1978 após um processo acidentado. Com efeito, embora a organização e a instituição formal da TESIRESD estivesse pensada (e tivesse sido efectivamente lançada) com independência e com antecedência em relação a qualquer outro projecto de organização sindical, o certo é que o anúncio da criação do que viria a ser a UGT e o nascimento concreto desta no encontro de Lisboa em 1978, provocou um deslocamento da tónica inicial do projecto TESIRESD. Deslocamento, na medida em que a um projecto originariamente concebido no exclusivo sentido da organização de uma tendência sindical, no caso a social-democrata, que, assim, se pensava ir constituir o elemento dinamizador e catalizador de uma plataforma de unidade sindical democrática, a concretizar posteriormente com outras tendências, como a socialista – se sobrepôs a necessidade de assumirmos posição face à entrada imediata dos sociais-democratas na anunciada UGT, de iniciativa socialista.

Rigorosamente os dois projectos não eram, com não são, incompatíveis. Pelo contrário, eram e são indissociáveis, pois a organização e o reforço da TESIRESD significam e exprimem o poder dos sindicalistas sociais-democratas no seio de uma confederação sindical que, sem eles, teria e tem fracas possibilidades de implantação.

Mas a imcompatibilidade foi suscitada com base no argumento de que só após a constituição formal e a efectiva organização da TESIRESD seria lícito e conveniente pôr a questão da entrada dos sociais-democratas na UGT. É evidente que o argumento escondia, no fundo, a tentativa de obstar à unidade com a tendência sindical socialista, como forma não tanto de inviabilizar uma posição na UGT de pendor acentuadamente socialista, como, sobretudo, de ganhar tempo e criar espaço para a constituição de uma central de predominância social- democrata. (Quando não, mesmo, como forma de não deixar criar nada, ou seja, como forma de manter o monopólio da Inter).

A TESIRESD não nasce sob o signo do apoio inequívoco da totalidade (e talvez mesmo de uma maioria significativa) dos trabalhadores sociais-democratas, como tendência social democrata plenamente integrada na UGT; antes nasce como tendência que alberga tanto os que estão contra como os que estão a favor da UGT, estes últimos embora “militantemente maioritários”.

Há razões para supor que se mantêm certas oposições, dentro do Partido, à TESIRESD e à UGT e permanece um estéril e por vezes desgastante confronto entre a estrutura dos sócio-profissionais do PSD e a TESIRESD.  E mesmo órgãos e dirigentes do partido que não são contra estes nem contra a UGT não são também, em contrapartida, suficientemente sensíveis e abertos – como seria  indispensável num partido social-democrata – à problemática sindical”.

Manuscrito datado de 1980

NOTAS POLÍTICAS (97)

"Tal como os ideais de liberdade e justiça social são inerentes ao ser humano e à vida dos homens, creio que também esse espírito só pode ter tradução através de uma “interiorização tripartida” dos valores da concertação social.

E esta “interiorização” não se impõe de fora. Não se preceitua por normativo legal ou por medida administrativa. Não se estabelece por coação. Não desponta, não medra e não se cimenta sem que cada uma e as três partes estejam conscientes das suas liberdades, das suas divergências e das suas responsabilidades na busca de um bem comum."

Lisboa, 2 de Junho 1995