NÃO SE PODE DECIDIR BEM QUANDO SE CONHECE MAL

“ A “ máquina estatal” é frequentes vezes morosa nas decisões, enrolada nos circuitos de informação e preparação desta, como que insensível às consequências práticas que podem advir da sua postura. Dilui-se, assim, o centro de responsabilidade, desfoca-se o sentido do essencial e do urgente, perde-se a noção do real e da vida. Quantas vezes não se percebe que uma decisão vinda a destempo provoca prejuízos incalculáveis para a vida de um cidadão ou para o negócio de uma empresa? Do meu ponto de vista, seria muito importante que a administração se abrisse mais à sociedade. Não se pode decidir bem quando se conhece mal, por isso, defendo que deveria estabelecer-se um intercâmbio sistemático e organizado entre estruturas da Administração e as empresas, as universidades, as demais instituições da sociedade. Todos ganhariam com isso, enriquecendo-se mutuamente.”

In “ Revista dos Quadros Técnicos do Estado”

Ano VI

Série II nº 4- Julho/ Agosto 1991

CIDADANIA DE ALMA

“Em Abril vai realizar-se em Lisboa o 1º Congresso dos Quadros Angolanos no exterior. Em discussão vão estar matérias como a criação de estruturas de acolhimento para os quadros que pretendam regressar a Angola, a definição do estatuto das profissões liberais e a política de desenvolvimento económico do País. Mas também as pré-condições de regresso vão ser abordadas, nomeadamente o tipo de garantias por parte do Governo de Luanda assim como a forma de ultrapassar a animosidade de alguns sectores angolanos em relação aos quadros no estrangeiro”.

IN “ O Diário de Lisboa” 31 de Janeiro 1990

“É já hoje corriqueira a constatação de que os recursos naturais e as matérias primas não constituem a riqueza decisiva dos países e por isso é que a formação dos recursos humanos adquire, por todo o lado, um papel chave no desenvolvimento e na promoção sócio -económica. Angola é, reconhecidamente, um País rico em recursos naturais e matérias primas. Mas não se negará, decerto, que dela se possa dizer, por outro lado, que é um país pobre em recursos humanos qualificados, várias, complexas e cruzadas são as causas explicativas dessa situação e creio vir a ser indispensável, no futuro, desnudá-las uma a uma, analisá-las, relacioná-las, e situar cada limadela no “puzzle” delicado, mas forçosamente arquitecturável, de uma estratégia para o desenvolvimento nacional. Como Angolano que me sinto, sinto e desejo que a paz venha depressa para Angola, e como homem livre que sou, partilho dessa convicção inabalável de que todos os homens devem ser e serão livres (…..)

E seja-me a este propósito, permitido avançar a minha convicção de que este congresso pode constituir um excelente “pontapé de saída” para a concretização de medidas de reencontro e de retorno de angolanos cuja qualificação técnica e profissional é de certo vital para Angola.

Espero que restem poucos a resistir ao apelo longínquo, mas aliciante, da “terra-mãe”, e ao desafio de uma comunhão irmã no combate à miséria, às discriminações, ao atraso e ao subdesenvolvimento. Sem traumas e sem complexos recíprocos, na memória comum de grandezas e de fracassos de uma “angolanidade” que foi partilhada e deve ser hoje revivificada e identificada num quadro novo- este congresso pode e deve ser hoje exemplo do que de concreto se pode fazer para que “o caminho se faça caminhando”.(…..)

Nasci em Angola, vivi em Angola, não esqueço Angola. Aceitei partilhar a responsabilidade de intervir neste congresso pela simples razão de que o tema do convite que me dirigiram significou para mim uma obrigação indeclinável. Disseram-me apenas isto “ que cada angolano no exterior dê a Angola o que souber e puder, se Angola e quiser e sem contrapartidas”.

Nenhum Estado e nenhum Governo do mundo, nenhuma lei dos homens, jamais teve força em qualquer época da história, para fazer abjurar a “cidadania de alma” de que cada homem se sinta senhor em sua consciência.

Independentemente, pois, dos Estados, dos Governos, das leis e das consciências, sejamos, cada um de nós, um angolano para Angola.”

In “I Congresso de Quadros Angolanos no Exterior”

Lisboa 26, 27 e 28 de Abril de 1990

“Alguns chamaram-lhe “parlamento aberto”. Outros valorizaram o espaço de diálogo, contacto e convívio. Todos coincidiram no enaltecimento da iniciativa como um contributo para a paz. O congresso estava no seu segundo dia quando se iniciou a primeira ronda negocial para a paz em Angola, a 24 de Abril em Évora. Mil e quinhentos angolanos e luso-angolanos irmanados pelo mesmo objectivo de pacificação em Angola, ligados por lutas comuns, ocupando os mais diversos lugares no aparelho do Estado e na iniciativa privada, davam a primeira grande contribuição para esse ideal de paz e fraternidade.”

IN “ O Jornal” 14 de junho 1991

AS MOÇÕES DO CONGRESSO

“….. e Nascimento Rodrigues, foi encarregado de elaborar o projecto inicial do novo programa do partido, que virá a ser apresentado a Cavaco Silva antes do Congresso do PSD, marcado para os dias 6, 7 e 8 de Abril”

In “O Jornal” 26 de Janeiro de 1990

“ Neste ano …. é natural que o Congresso do  PSD desperte a curiosidade da opinião pública e atice esse insaciável apetite normal na comunicação social pelos acontecimentos que o rodeiam, pelas “personalidades” que os protagonizam e pelos posicionamentos que adoptam. É em menor escala, porém, que se sugere à opinião pública uma reflexão mais funda sobre a importância fulcral deste congresso – que é, em suma, o da arrancada social-democrata para a vitória nas legislativas de 91 – e uma apreciação mais virada, não para o espectáculo dos bastidores do poder, mas para as opções e para as estratégias susceptíveis de conduzir ou não o PSD à confirmação de partido liderante na nossa sociedade e de força catapultante de uma maioria reafirmada.

Valeria a pena, portanto, apreciar as sete moções ao congresso sob este ponto de vista, a partir de um outro ângulo de análise que é este: em que medida essas moções espelham, ou não, as características essenciais do “perfil histórico” do PSD como partido aberto, salutarmente inquieto e irrequieto, crítico de si próprio, desperto para o futuro e cabouqueiro de ideias novas, fiel aos valores da portugalidade e coerente com a matriz referencial da liberdade, da justiça e da solidariedade?

A função pedagógica da análise política na comunicação social é um instrumento decisivo para a formação sadia da opinião pública, baluarte da própria democracia. (……).

As moções revelam que somos nós próprios, os sociais-democratas, a colocar frontal e abertamente no nosso Congresso as preocupações e o sentir não apenas dos militantes mas, sobretudo, da maioria dos portugueses, que pressentem ser no PSD que se focaliza e está o futuro do País. (……)

É que as moções vão mais longe. E trazem à ribalta a discussão sobre a natureza da social-democracia nos dias de hoje e em Portugal, o que implica a consequente questão da base social de apoio e do perfil substantivo da proposta política global do partido. Eis-nos, pois, perante um debate que é sério e profundo, pertinente e fecundo, e que abraça a finalidade de um projecto político para o Portugal do novo século”.(…..)

Tenho como irrecusável que um Partido que coloca em Congresso o debate sobre o figurino da sua identidade à luz do mundo que desponta; um Partido que reflete, questiona, sugere e propõe respostas, obviamente não coincidentes – será esse Partido falho de ideias, despido de valores, decapitado no pensamento, avesso à cultura, fechado às palpitações da sociedade ou cego às evoluções do nosso mundo? É a isto que ouço alguns chamar o vazio do ideário social-democrata?

IN  “Diário de Notícias”, “ Artigo de opinião”, 7 de Abril de 1990

 No Congresso do PSD, (Pavilhão dos Desportos 6, 7 e 8 de Abril de 1990), o Henrique é eleito 1º vogal da Comissão Política Nacional

“ Surpreendente foi a ascensão de Henrique Nascimento Rodrigues a primeiro vogal da Comissão Política Nacional do PSD. O ex-ministro do Trabalho de Balsemão teve uma actuação muitíssimo discreta na equipe anterior, para onde entrara com a incumbência de tentar sanar o conflito que opõe ainda os sindicalistas sociais democratas da UGT à estrutura dos TSD.”

IN “O Independente” 12 de Abril de 1990

“Se ele tivesse adivinhado antes de subir ao palco a vaia que o Congresso lhe ia dispensar, certamente que não se atreveria a fazê-lo. Dava antes uma desculpa.

As suas ligações à UGT (ao lado dos que se opõem aos TSD) foram-lhe fatais.”

In “ Expresso” 12 de Abril de 1990

Outros poderiam talvez dar uma qualquer desculpa para não subir ao palco. Não o Henrique. A sua vida pautou-se, sempre, por ideais e convicções de que nunca abdicou. Pateadas, apupos, não o incomodavam. Ele sabia que estava no rumo certo. “ Eu sei por onde vou… Sei que não vou por aí”. 

LÍNGUA - MÃE

Volto a ser pequeno

Como dantes para ir para a escola

Onde aprendi os números e as letras

As ciências e as línguas.

Mas desta vez não aprenderei

Nem letras nem línguas

Nem ciências nem números.

Aprenderei a ouvir o povo das sanzalas

Dos dongos dos rios, das canoas do mar,

Nos musseques e no Morro da Maianga

As velhas contando coisas doutras eras.

Que me interessa saber a língua de Voltaire

De Goethe e Shakespeare,

Se não sei o cantar da gleba negra?

Se não sei o dizer dos marinheiros,

Os trovadores dos tchingufos e kisanjis

Quando entro calado pelos kimbos?

E o dizer compassado dos batuques

O canto ritmado das massembas

As histórias do povo e as lendas do passado?

Henrique Guerra, 
Nasceu em Luanda em 1938.

Nacionalista, conheceu a prisão nos anos 60

NÃO VOU POR AÍ

“ O presente não o seria sem o passado e o futuro não será erguido sem o presente se, nesta já longa caminhada de 20 anos não soubermos ser fiéis ao ideário e guardiões da “fortaleza” social-democrata. É por isso que sei que “não vou por aí”: não vou pelo canto da sereia da morte das ideologias e do fim da história, não abraço as doutrinas dos que já auguram a sepultura do sindicalismo, não vou atrás dos “gurus” da competitividade dos interesses e da primazia dos lucros com o menosprezo das ideias e perda de valores.

Porque o ideário social-democrata é a antítese do fixismo, seja este conservador ou socialista, e antagonista do liberalismo económico, se e enquanto este ignorar os valores e exigências inerentes à preservação da dignidade da pessoa- de cada pessoa.”

Lisboa 1994

SOFRIMENTO

HÁ QUALQUER COISA QUE NÃO BATE CERTO

“O ciclo do processo de revisão da legislação do trabalho, a que vulgarmente tem sido dado o nome de “pacote laboral” encerra-se com a entrada em vigor do novo regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho e concretiza-se no Decreto- Lei nº 64-A/89, de 27 de Fevereiro”

 “ A primeira iniciativa de revisão da legislação laboral foi formalmente lançada em 1979, pelo Governo, da iniciativa presidencial, do Prof. Mota Pinto. É dessa data o primeiro “pacote laboral” submetido a discussão pública pelo então Ministro do Trabalho, dr. Marques de Carvalho. A esta primeira e frustrada iniciativa seguiram-se múltiplas e frustradas diligências tendentes ao mesmo objectivo, da autoria de sucessivos Governos, de diferente composição partidária, que se sucederam no poder desde então. E todas elas se foram frustrando também, por isto ou por aquilo, com este ou aquele conteúdo, fosse mais ou menos dialogante a metodologia intentada para as viabilizar. Eis pois a verdade nua e crua: o País consumiu dez anos para concretizar esta reforma legislativa! E a isto acresce, como é público e notório, que nem as forças sindicais, nem as forças económicas, nem enfim, a opinião pública em geral, partilham de especial entusiasmo a propósito do que, finalmente foi conseguido. Há aqui qualquer coisa que não “bate” certo. A revisão das leis laborais é uma condição, mas seguramente não a mais decisiva, da flexibilização da gestão dos recursos humanos e de modernização e progresso. Constitui todavia um dado adquirido à partida que ela deveria operar-se com o máximo equilíbrio possível, por forma a não atingir com severidade interesses sociais de estabilidade que a ossatura da nossa economia, ainda frágil como é, não poderia absorver e compensar se isso ocorresse. Será de algum modo fácil, sem deixar de ser justo, responsabilizar os sucessivos dirigentes e agentes políticos sindicais e empresariais que, ao longo destes dez anos, protagonizaram institucionalmente o enquadramento, o decurso e o desfecho deste processo de revisão legislativa. Cabe porém, perguntar: mas não fomos nós - cidadãos, trabalhadores e empresários- que os elegemos e os sustentamos no papel que exerceram? Mas não fomos também nós que, ao longo destes dez anos, pela nossa omissão ou pela nossa acção (qualquer que tenha sido, fomos co - responsáveis por este processo?.

Se em Portugal a culpa “morre de velha”, verdade é também que em Portugal a culpa é sempre dos outros.

Numa altura em que tanto se fala, justificadamente aliás, da modernização do País no quadro da integração europeia e dos caminhos evolutivos da Europa, este processo de revisão das leis laborais bem pode ficar como um símbolo e representar um alerta: o  símbolo do nosso atraso cultural em certos comportamentos colectivos que urge mudar ; o alerta para o perigo de repetirmos situações cujos custos são seguramente pesados em termos de progresso cívico e, por isso mesmo, jamais compensáveis por qualquer fundo estrutural da CEE.

Lisboa Março 1989