EM JEITO DE CONCLUSÃO

“Na nebulosa dos tempos, e no torvelinho inevitável dos acontecimentos, dissipar-se-á a memória da consecução de um alto e honroso objectivo, que Portugal nunca ousara alcançar.

A presidência de Portugal à 79ª Conferência Internacional do Trabalho constitui, assim, marco de referência de uma capacidade colectiva, de que importa deixar rasto sob registo. Ele aí fica. Houve méritos e valeu a pena.”

Lisboa, Dezembro de 1992

Nascimento Rodrigues

ENCERRAMENTO DA 79ª SESSÂO DA C.I.T.

A 23 de Junho de 1992 o Henrique profere o seu discurso de encerramento, do qual reproduziremos um excerto

(…) “ É preciso agora – neste preciso momento em que este vento de ânsia de democracia sopra por todas as bandas – não permitir que se caia no erro fatal de se conceber a democratização como uma “moda que se mudará ni fim da estação. E é preciso igualmente que não se tombe na ilusão fatídica de se pensar que a democracia política pode sustentar-se sem a democracia económica e social. (…)

Não compete à OIT nem interferir nas questões políticas, nem nas escolhas institucionais dos sistemas políticos. Mas não pode deixar de lhe incumbir, em primeira linha, um contributo específico e incomparável na inspiração e na formação dos valores democráticos, que sedimentam e fazem crescer o tripartismo e o diálogo social, ocorra este apenas entre sindicatos e empregadores, ou também entre parceiros sociais e governos. (…)

Se insisto nesta prespectiva de democratização das relações profissionais e da concertação tripartida, é porque admito que os outros grandes e nobres objectivos, acolhidos como prioritários para os próximos anos, dificilmente se alcançarão sem um empenhamento comum dos governos, sindicatos, associações de empregadores e, até, de outras instituições livres, emergentes da sociedade civil, cujas finalidades legítimas abarcam também a realização desses objectivos. (…)

Eis, muito em síntese, a razão porque a OIT, que se posicionou sempre como trincheira da frente de combate à injustiça social, deve continuar a pilotar esse combate. (…)

Senhores Delegados

Já tive a oportunidade de qualificar esta 79ª sessão como a Conferência da tranquilidade e da eficácia. Há excelentes razões para vos felicitar por isso. Tranquilidade não significa inacção ou conformismo. Ao contrário: é em clima de tranquilidade que as reflexões se tecem e emergem com profundidade, as actividades se programam com racionalidade e os resultados se alcançam com eficácia. (…) Conferência da tranquilidade, pois. Mas também, e por isso, Conferência da eficácia. Eficácia que se fica a dever a todos vós, a começar pelos vice-presidentes da Conferência, que tanto apoio me prestaram, aos delegados e conselheiros técnicos, aos inúmeros e anónimos funcionários que se desmultiplicaram em trabalho sem horário e dedicação inexcedível para que tudo funcionasse com prontidão e com eficiência. Para todos vai a minha profunda gratidão, sem esquecer os intérpretes da língua portuguesa, que nesta Conferência foi utilizada no plenário e nas comissões, motivo de justificada satisfação para todos os sete países que se exprimem em português. (…)

Chegamos, assim, ao último minuto desta Conferência. O presidente passa, a Conferência continua no próximo ano.

Não escondi, nas palavras que proferi na sessão inaugural, as pesadas preocupações que sobre todos nós impendem. Por isso, a resposta aos problemas da injustiça social, velhos ou novos, não podem passar pela utopia, que nos conduziria ao abismo. Também não deve passar pala miragem de que amanhã acordaremos todos num mundo melhor. Temos que ser realistas, pragmáticos, lutadores mas lúcidos, neste eterno combate pela felicidade dos homens.

Todavia, exactamente porque somos homens e não deuses; exactamente porque somos homens e não máquinas de trabalho – temos alma.

Permitam-me, então, que termine a minha mensagem, invocando um poeta do meu País, que diz assim

“ Sempre que um homem sonha, o mundo pula e  avança”

Desejo-vos a todos um feliz regresso aos vossos países. Muito obrigado”. 

Genebra 23 de Junho 1992

GENEBRA 9 DE JUNHO DE 1992

O convidado de honra da Conferência foi, nesse ano, o recém- eleito Presidente da Zâmbia, Frederich Chiluba.  Um excerto da resposta do Henrique, à intervenção do Presidente Chiluba.

“(….) A vários títulos, é a sua personalidade um símbolo. Em primeiro lugar, um símbolo da própria liberdade. Os homens que sofreram na sua alma e na sua própria carne a ignomínia das prisões e das perseguições policiais, apenas porque lutaram pela conquista das liberdades políticas fundamentais para o seu povo – esses homens têm uma autoridade moral para proclamar que sem as liberdades democráticas a soberania do povo não pode exercer-se. Autoridade moral, essa, que ganha legitimidade acrescida porque a vontade soberana do povo da Zâmbia conduziu-o, em 1991 através de eleições livres, à magistratura presidencial do seu País.

Em segundo lugar, um símbolo de combate pela Justiça Social. Presidente do Congresso dos Sindicatos da Zâmbia desde 1974, a permanente e abnegada dedicação ao movimento sindical confere a Vossa Excelência o justo título de emérito sindicalista e de combatente pelos direitos sociais elementares que dignificam o homem do trabalho.

Em terceiro lugar, representa Vossa Excelência um símbolo de democracia participativa, porque é adepto e praticante do diálogo, através do qual se busca o entendimento e se forja o consenso que conduz a soluções de progresso e de Paz. (….)

É, assim, Vossa excelência, em suma, um símbolo da vitória da Democracia nas suas vertentes política, económica e social e um exemplo concreto da Universalidade dessa Democracia. (…)

Senhor Presidente da República da Zâmbia

Quis o destino que o presidente eleito desta Conferência fosse europeu, cidadão de um dos mais velhos países da Europa Ocidental – Portugal. Originário, porém, de um belo e grande país irmão africano – Angola -, a minha memória tem vivos os ensinamentos de valiosas tradições dos povos de África. Em particular, recordo a prática secular de os chefes anciãos das aldeias reunirem à sua volta os seus povos, para escutar as queixas dos homens, dirimir os seus conflitos, fazer justiça aos perseguidos, punir os culpados e estabelecer a paz nas suas comunidades.

Permita-me que exprima o voto sincero de que Vossa Excelência, Senhor Presidente, jovem na idade, político na flor da vida, africano de prestígio internacional, possa guardar em si essa sabedoria profunda dos anciãos da sua terra africana. E que essa sabedoria o guie pelos caminhos da rectidão e da paz”.

Genebra, 9 de Junho 1992

SAUDADES DO AVÔ (11)

Chamo-me Afonso. Vou fazer 10 anos no mês de Setembro. Tirei esta fotografia com o meu Avô Henrique,  na casa da takula, no Verão de 2003

NOTÍCIAS- NAÇÕES UNIDAS

No seu número 7, ( Agosto de 1992), o Centro de Informação das Nações Unidas, em   Portugal, publica, em 1ª página, a notícia da eleição do Henrique e, um excerto do discurso que editamos neste blogue. Já passaram 20 anos, é certo, mas a lembrança desses dias permanece profundamente viva naqueles que tiveram o privilégio de estar presentes.

Hoje, dia 12 de Junho, decorridos 26 meses da sua morte, recordamos as suas palavras, e não esquecemos : O Henrique sempre se preocupou com o Homem e os seus direitos: Liberdade,  Democracia  a Justiça Social.  Como cidadãos deste País, que ele serviu, só nos resta honrar a sua memória

AINDA O DISCURSO DO PRESIDENTE

Após a eleição, faz um discurso em que se debruça em primeiro lugar sobre os problemas do mundo nesse ano de 1992. Afirma que “à democracia parlamentar e ao multipartidarismo deve estar associada a livre manifestação e a articulação concertada dos diferentes interesses colectivos que brotam da vida social”. 

E continua:

“ O tripartismo não é mais do que a transposição para o domínio das relações sociais dos princípios fundamentais da democracia política: liberdade, pluralismo, participação dos interessados nas decisões que os afectam. Não se pode falar de tripartismo onde não existam organizações sindicais de trabalhadores e de empregadores livres, independentes, fortes e representativas.(…)

A história demonstra-nos como o sindicalismo foi, em tantas ocasiões, um baluarte da liberdade e um motor da justiça social. Ao longo do seu percurso, esteve sujeito a recuos e avanços, confrontou-se com adversidades enormes e também alcançou vitórias relevantes (….)

 Não partilho, todavia, a opinião de que se deva falar de crise do protagonismo sindical. Penso que é mais apropriado constatar-se, apenas, que os sindicatos – tal como acontece com as diversas organizações da sociedade – viram-se confrontados com problemas e emergências graves, para cuja resposta precisam de tempo de adaptação e capacidade de inovação. É sempre importante, em todo o caso, que os sindicatos sejam verdadeiramente independentes, quer do Estado, quer de outras organizações de natureza e funções diferentes. (….)

O Estado democrático, por seu turno, não pode deixar de garantir a liberdade sindical e o direito de livre negociação colectiva, quer no plano da lei, quer na realidade dos factos.(…..)

 Parece salutar, todavia, o princípio de que o Estado deve deixar o campo mais vasto possível para negociações bilaterais, seja qual for o nível em que se desenrolem. (….)

A negociação colectiva e a concertação social tripartida não são, porém, métodos fáceis, nem processos de maturação rápida, e não se apresentam sob modelos uniformes(…)

Mas também a democracia não é, e nunca foi, senão um sistema de lenta, penosa e difícil construção de uma ordem política, económica e social mais livre e mais justa. Não está nunca definitivamente conquistada, senão através da tolerância, do diálogo, do esforço permanente de compreensão e de busca de soluções comuns.

Isto é igualmente válido para a concertação tripartida. (….)

Não é vantajoso retardar ou bloquear as transformações socioeconómicas porque, a prazo, os custos serão mais pesados. Mas é necessário, em contrapartida, consensualizar as transformações julgadas úteis. A concretização desse entendimento entre governos, sindicatos e empregadores restabelece os equilíbrios, relança a confiança colectiva e gera impulsos decisivos para o desenvolvimento.(…)

Se não acreditamos na capacidade do Homem, em que devemos então acreditar? Falo do homem não em sentido abstracto, mas no Homem concreto, cuja dignidade essencial é igual em todo o lado, seja pobre ou rico, culto ou analfabeto, religioso ou ateu, homem ou mulher.

Essa dignidade só é atingível no respeito integral pelos direitos do homem. Estes direitos são não apenas políticos, mas também culturais, económicos e sociais. (…)

Permitam-me, assim, que termine expressando-vos a minha convicção de que a democracia não é um “bem de luxo ”, próprio para consumo de países ricos. Cada homem e todos os homens têm direito à liberdade e à justiça social. Onde elas existirem, haverá paz na consciência dos homens. Mas enquanto não reinarem por todo o mundo, não poderemos ficar indiferentes”.

Genebra 3 de Junho 1992

DISCURSO DO PRESIDENTE

 “É uma honra para o meu País, para o Governo português e para mim próprio ser investido nas altas funções de presidente da 79ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho (…..)

Não escondo que sinto uma enorme responsabilidade por este momento. Venho de um muito antigo País da Europa, com uma identidade nacional secular forjada no encontro com outras civilizações e caldeada pelo diálogo com outras culturas, cujos valores em grande parte os portugueses acolheram e fizeram seus. Saberei eu, nesta hora, transmitir-vos a mensagem da unidade essencial do homem, falar-vos a linguagem do entendimento, expressar-vos as minhas preocupações e, ao mesmo tempo, as minhas esperanças quanto a um futuro melhor?”

Preocupado com a situação dos homens e dos povos diz no seu discurso:

 “A juntar aos velhos e gravíssimos problemas da fome, do desemprego, do subdesenvolvimento, das discriminações – novos e não menos graves problemas foram surgindo e reclamam solução:

Desequilíbrios ecológicos que ameaçam todas as espécies; a possibilidade de manipulações genéticas (devido aos espantosos avanços das ciências e das técnicas); o narcotráfico, a SIDA, a urbanização sem freio;

Colocam em risco sério a qualidade de vida e o futuro do próprio Homem- a começar pelos jovens, que são a garantia desse futuro, e a culminar na terceira idade, atirada, nuns casos, para a solidão gerada pela perda da ética familiar, ou afectada duramente, nuns casos, pela falta de uma protecção social mínima (……)

Aqui mesmo, neste velho Continente que alberga a nossa Conferência anual, irrompem confrontações bélicas localizadas, mas nem por isso menos cruéis, com o seu cortejo de mortes, de refugiados em deambulação, de crianças atingidas pela tragédia do desamor. E por muitas outras bandas despontam manifestações de xenofobismo, reacções de intolerância, impulsos de egoísmo concentracionistas, como a prenunciar mais convulsões. Não são, estes, sinais iniludíveis de fundos e sérios desequilíbrios em muitas das nossas sociedades? Nunca, como agora, o nosso mundo teve tantas oportunidades de criar condições para que a plena dignidade do Homem seja alcançada. Na Europa Central e Oriental na África, na Ásia e na América Latina, tal como anteriormente na Europa mediterrânica, milhões de homens conquistaram a liberdade. Estou convicto de que os resquícios ditatoriais que ainda subsistem têm os dias contados. Ser livre está impresso na alma dos homens.”

E, (neste contexto de Liberdade), fala na importância da Democracia:

“É verdade, assim, que a democracia ganha caminho. Todavia, democracia não significa apenas ausência de ditadura. As liberdades que ela postula só são reais, e não meras caricaturas, quando exercidas num Estado de Direito, o que pressupõe o império da Lei e o primado da Justiça.

Por outro lado, a soberania popular não se esgota no periódico exercício democrático do voto universal e secreto. (….) Na sociedade, o homem não é apenas cidadão  eleitor: ele é, igualmente, trabalhador ou empresário, cientista ou camponês, produtor e consumidor, jovem ou pai de família. Por isso é espontâneo e é legítimo que busque associar-se com outros em organizações representativas desses interesses espacíficos”

Genebra 3 de Junho 1992