DEBATE SOBRE O LIVRO VERDE

“Em conferência de Imprensa realizada no dia 25 de Janeiro, Nascimento Rodrigues afirmou o que toda a gente conhece e ninguém sabe como superar: “ Ocorrem grandes diferenças nas desvantagens comparativas que afectam a Europa, provenientes de menores custos de mão-de-obra, níveis sociai baixíssimos, ausência de mínimos de qualidade de vida. Noutros casos, as vantagens comparativas, em desfavor da Europa, situam-se nos domínios da inovação tecnológica, da capacidade organizativa, dos patamares da educação e de formação mais elevados do desenvolvimento mais avançado das ciências e tecnologia”. Quanto ao desemprego, que continua a aumentar, …“É o resultado e uma causa da menor competitividade europeia. É um resultado, porque deriva da menor capacidade das economias comunitárias para criar empregos. É uma causa, porque a situação de desemprego traduz uma delapidação inaceitável, sob qualquer ponto de vista, dos recursos humanos (a maior riqueza de qualquer nação) e exprime-se em quebras de receita e aumentos dos custos nos sistemas de protecção social”.

IN” Voz… Misericórdias”  Debate sobre o Livro Verde, Fevereiro de 1994

O meu pai era então Presidente do Conselho Económico e Social e não hesitou em empregar o maior empenho na promoção de debate sério, amplo, aberto, extremamente participado e, sobretudo, muito enriquecedor no aprofundamento sobre alguns temas tão complexos e sensíveis como são por exemplo, os do desemprego, os da exclusão social ou da chamada crise do Estado Providência.

O Conselho Económico e Social, por si ou em parcerias com organizaçõess nele representadas ou a ele exteriores, não só levou a cabo dezenas de conferências, seminários, colóquios e mesas redondas um pouco por todo o País, como despoletou e recolheu o valioso contributo – nuns casos sectorial, noutros mais abrangente- de várias organizações e instituições de natureza cívica, cultural e sócio-económica e de departamentos ministeriais com competências mais conexionadas com os vários aspectos da política social europeia.

O próprio, buscando uma síntese global e consensualizante do debate nacional, emitiu o seu parecer, aprovado em plenário sem qualquer voto contra.

O meu pai era defensor da ideia de que a Europa seria indissociável de uma componente social.

“Nascimento Rodrigues no debate sobre o “Livro Verde” – Política Social é pilar da democracia- O presidente do Conselho Económico e Social (CES) considerou ontem que “ a política social é um pilar das sociedades mais democráticas e humanistas” a que “ aspiram os povos europeus, em particular os portugueses”. Nascimento Rodrigues discursava na abertura de uma conferência sobre o “Livro Verde” de política social europeia a decorrer em Lisboa, no Instituto de Defesa Nacional”

IN “A Capital 8 de Março de 1994

Foi sempre um adepto da integração de Portugal na União Europeia porque entendia essa solução como “ quase inevitável”. No entanto, para ele, essa solução seria “tanto melhor quanto Portugal poder ter laços com África, com o Brasil e com os países da América Latina. Teremos mais força e seremos mais ouvidos pelos países europeus”.

Sofia Nascimento Rodrigues

  

LIVRO VERDE EM PORTUGAL

No início da década de 90, encontrava-se na ordem do dia das reflexões e dos debates a nível comunitário e nacional, a questão da dimensão social da Comunidade Europeia, dos instrumentos normativos que operacionalizavam e dos ritmos da sua edificação. Progressivamente, ia-se formando a consciência de que a dimensão social da Comunidade Europeia seria o grande motivo de decepção no contexto dos avanços e sucessos obtidos em outros domínios da construção europeia. Estava no ordem do dia, portanto, a questão da dimensão social da Europa.

Por esta altura, o meu pai defendia a necessidade de que, entre nós, se procedesse a um largo debate e a uma reflexão profunda das implicações desta questão para os interesses do País, o que considerava não estar a ser feito com a profundidade necessária. Ao tempo defendia que isso implicaria “uma articulação de pontos de vista e uma concertação de soluções de parceiros sociais entre si, incluindo o Governo, e deles com as principais forças políticas e outras representantes de legítimos interesses colectivos”.

A Comissão Europeia lançou então para debate o “ Livro Verde sobre a Política Social Europeia- Opções para a União”. Esse debate processou-se ao longo do primeiro trimestre de 1994 e, entre nós, o Conselho Económico e Social tomou a iniciativa de o dinamizar e protagonizar.

Sofia Nascimento Rodrigues

“O “ Livro Verde” do comissário Flyn é um livro aberto, no sentido de levantar problemas que têm vindo a ser discutidos, a nível comunitário, sob o título geral de “ política social” mas que, de facto, extravasam esta (no sentido estrito), pois os problemas económicos e de competitividade das empresas são também incluídos nos debates”.

IN “Voz… Misericórdias”  Debate sobre o Livro Verde, Fevereiro de 1994

“Conferências estão já em preparação – CES lidera debate sobre política social”

“O Conselho Económico e Social – CES prontificou-se a liderar e incentivar um debate nacional sobre o “Livro Verde da Política Social Europeia” sublinhou ontem o Presidente da Instituição. Nascimento Rodrigues revelou estarem já em preparação duas grandes conferências nacionais em Lisboa e no Porto, com a presença de personalidades das mais diversas áreas, entre as quais deputados portugueses do Parlamento Europeu.

O conselho coordenador do CES decidirá também, na próxima semana, a efectivação de outras iniciativas menores.

Nascimento Rodrigues frisou ainda o papel dos membros do CES neste debate, referindo que a União de Misericórdias e as duas centrais sindicais têm já programadas iniciativas próprias.”

IN “O Comércio do Porto” 26 de Janeiro de 1994

EU AMO ANGOLA

COMPETITIVIDADE E EMPREGO

(….) Seja como for, a verdade é que se alargou a margem de consenso sobre a necessidade de reforçar a competitividade das empresas europeias face aos desafios das suas concorrentes americanas, asiáticas, algumas latino-americanas e, até perante esse gigante que já não está adormecido – a China.(…)

De facto empresa que não seja competitiva tende a perder mercado e clientes, e por isso a ter prejuízos. A sua sobrevivência só se explicará num quadro de “dumping social” ou de “ dumping de benesses orçamentais”, que desregula o mercado, atingindo e afectando deslealmente as empresas sãs e competitivas. Neste contexto o desemprego das empresas não competitivas é uma mera questão de tempo e será sempre tanto mais doloroso e difícil de resolver socialmente quanto mais tarde ocorrer, por, entretanto, se ter perdido o momento em que a empresa ainda tinha força anímica para recuperar, através de operações oportunas de “pequena cirurgia”. (…)

Só empresas competitivas distribuem riqueza e cultivam valores de qualidade de vida no trabalho, mantendo a estabilidade possível e desejável dos seus postos de trabalho. Mas se há consenso quanto a estes objectivos não os há, pelo menos completamente quanto às soluções sob que se pode recriar e sustentar a competitividade das empresas, o crescimento económico e o aumento do emprego. (…)

E vejamos, com particular interesse, para o caso português, as medidas que comummente se configuram para melhorar a competitividade e combater o desemprego no que se refere às condições de trabalho, a saber:

1º.Formação profissional – trata-se da única medida que obtém consenso generalizado. É que a formação profissional, ao melhorar as qualificações dos trabalhadores, concorre para o aumento da produtividade e qualidade que, por sua vez contribui para a competitividade das empresas e para a melhoria da empregabilidade do trabalhador(…)

2º Moderação salarial.  A moderação salarial tem naturalmente em vista diminuir o impacto dos salários no aumento dos custos de produção, favorecendo a competitividade das empresas ao nível dos preços (…). A moderação salarial favorece neste contexto, a manutenção do emprego.(…) Não pode deixar de reconhecer-se que a moderação salarial tende, em princípio, a gerar mais valias, actuais ou futuras, as quais, em termos de justiça social, não é, neste contexto, legítimo que sejam distribuídas apenas pelos empresários e accionistas. Será preciso assegurar que, havendo lucros, estes sejam investidos na empresa (…) ou, então, no caso de serem distribuídos, deles possam beneficiar também os trabalhadores

3º Flexibilidade do mercado de trabalho. A flexibilidade do mercado de trabalho é traduzida (…) por um conjunto de medidas que mereceram o maior destaque nas recentes propostas contidas no “ Livro Branco sobre Crescimento, Competitividade e Emprego” e que constitui uma das conclusões mais marcantes da Cimeira de Bruxelas no que reporta à evolução das condições e relações de trabalho. Contudo não são pacíficas. Os empregadores procuram influenciar uma profunda alteração, devolvendo à empresa toda a capacidade de decisão (…). Os trabalhadores, por sua vez, receiam perder as referências de estabilidade profissional e colocar-se numa situação de fragilidade de tutela jurídica da prestação de trabalho. É tanto necessário assegurar a flexibilidade do mercado de trabalho, como necessário é salvaguardar a dignidade do trabalhador e a qualidade de vida no trabalho.

Como realizar este objectivo com equilíbrio? Pela desregulamentação completa? Seguramente que não.

“ As relações profissionais em tempo de crise: Desregulamentação ou Concertação Social?”

I Jornadas do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho.

Luso, 14 de Dezembro 1993-

DESREGULAMENTAÇÃO OU CONCERTAÇÃO SOCIAL?

(…) Uma economia sã não é apenas uma economia competitiva. É também, e necessariamente, uma economia de solidariedade humana, uma economia do homem e para o homem. Não é pensável regredir a épocas de escravatura e a tempos de exploração. Os direitos do homem não são apenas políticos, económicos e culturais. São também sociais. Onde não houver direitos sociais, não há verdadeira democracia, não há dignidade humana.

Enganam-se aqueles que pensam que o desabar dos “muros de Berlim” representou o triunfo do capitalismo puro e duro. Representou apenas, e felizmente para a humanidade, o desaparecimento de uma forma intolerável de totalitarismo e de exploração de milhões de homens e mulheres por um aparelho asfixiante de burocratas. Não se caia, porém, no erro grosseiro de se imaginar que a liberdade pode subsistir sem a justiça e a solidariedade social. (…).

Já temos hoje, por essa Europa fora, alguns milhões de desempregados, legiões de novos pobres, cortejos de marginalizados, mafias de corrupção. Entendo, por isso, que a democracia exige, cada vez mais, transparência, diálogo, concertação, informação séria, consulta cooperativa e construtiva. E quando digo isto refiro-me tanto à democracia política como à democracia industrial. Alternativa a isto seria a perda da própria democracia e da liberdade. Pessoalmente, ser-me-ia de todo indiferente que as vagas dos descamisados, criadas pela desordem e pela injustiça de democracias que não teriam sabido preservar e melhorar valores éticos e sociais, viessem a marchar cantando “slogans” em defesa de novos “ismos”. Teriamos então de recomeçar o combate da luz contra as trevas. Mas a minha palavra final não aponta nesse sentido de desesperança. Pelo contrário: estou confiante que a Europa, e em especial, nós portugueses, saberemos mudar, renovar e progredir económica e socialmente, política e culturalmente, no espírito humanista e de tolerância que nos individualiza e caracteriza – como um pequeno País, uma grande Nação e um Povo digno.”

“ As relações profissionais em tempo de crise: Desregulamentação ou Concertação Social?”

I Jornadas do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho.

Luso, 14 de Dezembro 1993-

CASA DA TAKULA

neste paraíso em que vivo

o sol não brilha

mas aquece

e permanece

o vento não sopra

mas refresca

como brisa

que deslisa

e desaparece

o céu sem nuvens…

quase cinzento!!!

nada mexe.

só as gaivotas

perturbam

este mundo parado

do paraíso em que vivo

SINDICALISMO DE CONTRAPODER/SINDICALISMO DE PARTICIPAÇÃO

(…)“A temática da concertação social vem, de facto, a consistir numa questão de modelo e de concepção política e social não apenas acerca dos sindicatos e do seu papel (ou seja, do paradigma do sistema de “industrial relations”), como também do próprio sistema político e económico na sua globalidade.

E, fundamentalmente, as alternativas básicas podem colocar-se em dois polos: um, do sindicalismo de contrapoder; outro, do sindicalismo de participação.

O primeiro considera-se, por definição, oposto ao poder político e ao poder empresarial, oposição essa que é por natureza contraditória e, portanto insusceptível de práticas de consenso.

O segundo, pelo contrário, não considera as divergências de interesses e os conflitos entre trabalhadores e empregados, e o poder político, serão como um dos momentos da realidade social, sendo o outro momento o do acordo ou do pacto social. Para este sindicalismo, o diálogo social, a negociação colectiva e a concertação são a síntese do processo dialéctico, sempre em renovação. E a falta de síntese bloqueia a própria dialéctica.

 Concluiria, pois, dizendo que em Portugal sobretudo a partir da segunda metade da década de 80, se assiste a um aumento notável de protagonismo institucional do sindicalismo de participação, que conduziu a uma mudança profundíssima do paradigma português de relações industriais. (…) Olhando para trás, é irrecusável o enorme salto qualitativo que se observa entre o longo período de conflitualidade aguda e permanente do pós 25 de Abril, marcado por pesada carga ideológica e político – partidária, e o período que, ”grosso modo” se inicia com o movimento sindical levado a cabo pela UGT (e também por sindicatos independentes), toma balanço com a criação do Conselho de Concertação Social e desabrocha com relevância na fase da celebração dos vários acordos de concertação social(… )

Brasil, Novembro de 1993