O CACTO

O Cacto, rebentado, em frente da nossa porta ... morreu! Mas o pôr do sol é o mesmo.

Fotografias: Ana Nascimento Rodrigues e Sofia Nascimento Rodrigues

INTERNACIONALIZAÇÃO DO CES PORTUGUÊS

“ Situar o Conselho Económico e Social no espaço internacional era também uma das prioridades do meu pai, enquanto seu presidente. Assim, no exercício das suas competências, durante o decurso das sessões do III Encontro Internacional, realizadas no Burkina Faso, em 1993, apresenta a candidatura do Conselho português como organizador do IV Encontro Internacional dos Conselhos Económico e Sociais e Instituições homólogas. Esta candidatura tinha como oponente o CES de Espanha mas foi acolhida por consenso. Deste modo, o Conselho Económico e Social português ficou encarregado de organizar o IV Encontro Internacional dos Conselhos Económico- Sociais e Instituições homólogas, em Lisboa, em Maio de 1995”.

Sofia Nascimento Rodrigues

Nesta mesma linha, e logo em 1992 (mais precisamente a 7 de Setembro), faz uma intervenção no Curso de Verão da Universidade António Machado (Baeza -  Espanha), sobre o novo “ Conselho Económico e Social Português”.

Em Novembro de 1993 desloca-se ao Brasil - Belém do Pará e São Salvador da Baía, proferindo uma conferência por ocasião dos “Seminários sobre relações do Trabalho”.

A 25 de Novembro de 1994, em Abidjan, por ocasião do “ Encontro Constitutivo dos CES Africanos”, profere as seguintes palavras:

“(…) As reuniões internacionais dos CES representam já um passo nesse sentido - (de uma organização ou estrutura que agrupe os Conselhos de todo o mundo). Desejaria sinceramente que o IV Encontro Internacional, que vai ter lugar em Lisboa, em Maio do próximo ano, constituísse um momento de avanço nesse reflexão conjunta. Para além dos temas específicos do IV Encontro – para os quais seria útil levar a contribuição de opiniões concertadas a nível regional, pela eficácia que, desse modo, se poderia emprestar às conclusões do Encontro – seria, por certo desejável que pudéssemos aprofundar, nos nossos contactos pessoais, essa reflexão acerca do papel que poderiam exercer todos os CES e instituições homólogas no plano internacional, uma vez concertados entre si.

Este objectivo constituirá, seguramente, um contributo poderoso para a atenuação das disparidades de desenvolvimento regional, logo, para um melhor equilíbrio entre áreas do nosso mundo, actualmente muito distanciadas nos seus níveis de progresso económico e social. Essas diferenças tão acentuadas de desenvolvimento não servem, do meu ponto de vista, a causa da paz mundial e de uma maior harmonia entre os povos. Que mais nobre objectivo para os nossos Conselhos, portanto, do que esse contribuir, no campo das nossas atribuições legais, para a Paz e o Progresso no nosso mundo?

Esta interrogação representa, ao mesmo tempo, um voto final: o voto de que a vossa associação regional de Conselhos Económicos e Sociais possa constituir um instrumento eficaz para o desenvolvimento do continente africano, um exemplo a seguir por Conselhos de outras regiões, um fermento para a aproximação entre todos os Conselhos Económico e Sociais do mundo.”

Abidjan, 25 de Novembro de 1994

FOGO MORTO

Há muitos, muitos, mesmo muitos anos atrás, (mais de meio século), precisamente em Setembro do ano de 1957, O Henrique ofereceu-me um livro. Seu nome – “Fogo Morto”. Autor, José Lins do Rego. Tinha, como sempre, (mesmo em livros técnicos da sua autoria), uma dedicatória. Dizia assim:

“Eles não sabem o que lhes falta. Penso o que será tanta gente que, quando vai à janela, só vê o prédio do vizinho, os ramos de um quintal, os autocarros que rolam no asfalto, ou um saguão estreito. Dentro d’eles é a mesma coisa, um horizonte sem horizonte – um saguão.

A vida assim é fogo morto. Mas assim não! Eu quero chegar à janela, ver um saguão e para além do saguão ver a vida viva”.

Para mim, este texto representa toda a sua essência. A necessidade da vida em liberdade, da vida com horizontes. Saber que podia ser ele próprio, sem condicionantes, sem amarras, sem explicações inúteis que não queria dar.

Acredito que aceitou serenamente a morte. Ele sabia que para além desse saguão que vislumbrava, se abria o caminho da  liberdade perfeita, liberdade total, tantas vezes sonhada.

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DIREITO E DEVER DO TRABALHO

No ano de 1994 assinalou-se o 75º aniversário da Organização Internacional do Trabalho – OIT, e, os 50 anos da declaração de Filadelfia.

Em Macau, nas comemorações da efeméride, organizadas pela Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego, o Henrique faz uma conferência. Tema – “Tripartismo e Concertação Social.” Termina assim:

“(…) Quando a economia arrefece, o desemprego aumenta e as receitas orçamentais minguam, é instintivo sentir que a concertação social torna-se mais difícil. Mas isto conduz-me, justamente à questão de perguntar se, ao fim e ao cabo, a concertação social funciona apenas em épocas de crescimento e de consequente e necessária distribuição mais justa do rendimento nacional pelos trabalhadores – ou seja, em períodos de maiores facilidades.

A minha resposta é “não”! E é não, porque o maior e mais árduo combate da concertação social encontra-se, do meu ponto de vista, não tanto quando a situação de um país decorre sob o signo do crescimento e do desenvolvimento generalizados, mas, sobretudo e ao invés, quando as dificuldades são grandes, os problemas agudos e os desafios do futuro tremendos. É nos factores endógenos, e no potencial dos recursos humanos nacionais, que o nosso futuro colectivo tem de ser ganho. A concertação social tem aqui um papel verdadeiramente determinante. Com ela, as vias de desenvolvimento serão mais fáceis, ou menos difíceis se o preferirem. Sem ela, serão, decerto, muito mais custosos de percorrer.

Se estou certo no que afirmo, devo então acrescentar que se justifica e impõe uma evolução nos métodos e no conteúdo da nossa concertação social.(…)

No xadrez extremamente difícil e melindroso em que se joga o crescimento da nossa economia, a competitividade das nossas empresas e de outras instituições, a redefinição das funções do Estado, o reequacionamento de uma rede adequada de protecção social, financeiramente sadia, e o reequilíbrio do mercado de emprego, a concertação social estratégica tem, doravante, quiça o seu maior desafio de sempre.

Acredito que não vai perder. Mas não pode perder tempo.

Se o alcançar, talvez seja apropriado dizer-se que pela concertação social passou a efectivação do direito fundamental ao trabalho, através do direito do trabalho negociado. O antagonismo que alguns, hoje, invocam entre o direito do trabalho e o direito ao trabalho, não se resolve senão pela harmonização entre ambos. Tão perigoso seria um vazio legislativo e convencional no campo da regulamentação das relações de trabalho (porque se reabriria a lei da selva), como nefasto seria um ordenamento normativo do trabalho que se erigisse como obstáculo ao direito ao trabalho, enquanto direito fundamental de cada um e de todos os homens.

Aqui, estará, porventura, a tarefa mais árdua e o objectivo mais nobre da concertação social: ajudar a garantir a aspiração imemorial da dignidade humana, através do direito e do dever do trabalho.

Macau, Maio 1994

É VERÃO

é verão!

neste portugal tão triste

e cinzento

já não era verão

há muito... tempo!

regressou

o verão

do outro portugal

verão quente…!

de esperança

e confiança.

do meu tempo

de criança.

de adolescente

jovem mãe

apaixonada.

tu

cinco filhos

à ilharga

e

o calor

da sesta

após a praia.

tenho ciúmes

da morte

que te levou

e me roubou

todos os verões da minha vida

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DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO

“ Comemora-se este ano o 75º aniversário da Fundação da OIT e o 50º da Declaração de Filadélfia. À semelhança do que vai ocorrer em todo o mundo, também em Portugal, que foi um dos países fundadores da OIT, a celebração deste duplo aniversário tem vindo a traduzir-se por manifestações de diferente natureza mas idêntica finalidade, promovidas por diversas entidades. É justo destacar, porém, pela dianteira da iniciativa e pela solenidade dos actos, as iniciativas tomadas pela nossa Assembleia da República. Tive, nesse contexto, o ensejo de falar sobre a questão da Democracia, do Tripartismo e da Concertação Social.”(…)

In  Semanário “Expresso” Junho de 1994

Excerto do texto da conferência proferida no 75º aniversário da OIT, Assembleia da República, 1994

“(…) Sem liberdades políticas e cívicas – numa palavra, sem a existência de uma Democracia pluralista – não há liberdades fundamentais. E sem estas não há direitos fundamentais no mundo do trabalho. (…)

As liberdades políticas e cívicas são o húmus do respeito pela pessoa humana. O próprio Direito é neste princípio que se baseia e a Democracia – porque não pode ser interpretada apenas como sinónimo de ausência se ditadura – assenta no comando de que todo o poder legítimo se funda no Direito e deve ser exercido em conformidade com ele. (…). A Democracia não pode ser apenas política, tem de ser também económica, social e cultural. (…) Dificilmente uma democracia política resistirá se não gerar crescimento económico são e se não promover e consolidar condições de justiça social.

Esta ideia comporta o reconhecimento da íntima conexão entre os Direitos do Homem e a Democracia, por um lado; e envolve a convicção, por um lado, de uma ligação, nem sempre facilmente demonstrável é certo, entre Democracia e Desenvolvimento, concebido este como todo o vasto conjunto de condições favorecentes da plena realização das aspirações materiais e imateriais da pessoa humana, e promotor de sociedades sãs e coesas, no plano interno e pacíficas nas suas relações internacionais."

DIREITO DE TRABALHO/DIREITO AO TRABALHO

Em Maio de 1994, numa conferência sobre o tema: “ O Desemprego e o Estado Providência na União Europeia”( Uma posição para o contributo do PPD/PSD), o Henrique, depois de se ter referido, em síntese, à transformação evolutiva do desenvolvimento económico e social na União Europeia, de ter apontado causas dessa evolução, e  caminhos seguidos por neo liberais e socialistas para lhe dar resposta, afirma:

(…)“ Nós, sociais democratas, não podemos deixar de defender como objectivo prioritário de toda a política o da manutenção e do desenvolvimento do emprego.

É fácil desenhar os caminhos, traçar as medidas, implantar os projectos, articular as acções que conduzem a essa prioridade? Não é. Devemos dizê-lo com toda a clareza, porque a política não deixa de ser, antes de mais uma questão de rigor e de honestidade nas definições estratégicas possíveis. Mas há possibilidades, e há necessidades, que não podem deixar de ser total e adequadamente exploradas no combate ao desemprego.(…)

No que respeita aos sectores de bens não transaccionáveis, há que manter um papel importante de sector público e social.(…)

Mesmo no sector de bens transaccionáveis, não julgo ser despropositado que se recoloque a questão de saber se todas e as melhores soluções são no sentido da redução de efectivos e da sua automática substituição pela máquina.

Alguns países começam já a colocar esta questão e o clássico exemplo dos abastecedores das bombas de gasolina, do “marçano” da mercearia de bairro, do encadernador de alfarrábios e sebentas são trazidos à liça para perguntar se a destruição destes “obsoletos” empregos foi rendível e, sobretudo, se o seu desaparecimento acarretou uma prestação de serviços ao cidadão mais eficiente, mais humana e de melhor qualidade. (…)

Responder-me-ão que estes são empregos pouco qualificados, insuficientemente remunerados. De acordo. Contra-responderei que, em todo o caso são empregos. Qual é a opção spcial-democrata: prefere o subsídio de desemprego e a desocupação ou inatividade, com todas as suas sequelas humanas, sociais, orçamentais e políticas, ou prefere apelar à consciência nacional – em 1º lugar, à consciência dos próprios investidores e empresários – para que façamos tudo o que é possível fazer, por ora, para não destruir empregos que talvez não precisem de ser destruidos(…).

Pretendo afirmar, apenas, que o direito ao trabalho é o primeiro dos direitos fundamentais do homem – como expressão da sua própria realização, como vivência da sua própria dignidade, como manifestação de progresso individual e de solidariedade para o progresso colectivo.

Por isso nós social-democratas devemos defender o direito do trabalho, no contexto das garantias, de direitos e deveres sem os quais não subsistirão sociedades livres, democráticas e justas. Mas, por isso mesmo também, a nossa postura nesta questão economicamente controversa, e ideologicamente marcante, só pode ser uma, e só uma: sim a um direito do trabalho que seja instrumento eficaz do sagrado direito ao trabalho.

E por isso mesmo é que não somos nem liberais nem socialistas, apenas e sempre social-democratas!”.

Lisboa, 5 de Maio se 1994l