Nascimento Rodrigues, Provedor de
Justiça – “ Sinto-me incómodo para o sistema”.
Recusa a imagem do “justiceiro,” mas não
abdica do papel de “justo”. Eleito há dois meses e meio para o cargo de
Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues afirma que quer “ sair da montanha de
processos” e ir ao encontro do “país real”. Nesta primeira entrevista desde que
tomou posse, saiba o que o novo Provedor pensa, não apenas das funções que
exerce, mas de temas candentes como a descriminalização da droga, espoliados,
co-incineração, etc. etc.
Descriminalização do consumo da droga
“É minha opinião que (o consumo) deve ser descriminalizado. Não consigo entender, de
maneira nenhuma, como é que “ressocializamos” uma pessoa que se droga,
mandando-a para a prisão… Mas isto não pode ser dito isoladamente. O que é que
vamos fazer para melhorar a prevenção? Não ouço discutir muito isso, e isso
precisa de ser discutido. E o que é que estamos a fazer para combater o
tráfico? Portanto, nós não vamos resolver o problema, com esta lei. Só vamos
resolver uma coisa que a meu ver está certa: uma pessoa que se droga não resolve
o seu problema se a mandarmos para a prisão”.
“ Se sou favorável aos referendos? Democraticamente não posso estar
contra. Mas com uma condição:
os referendos pressupõem uma informação,
longa e prévia sobre a matéria a referendar. Neste problema da droga eu sou
favorável, em teoria, ao referendo, mas tenho algum receio da maneira como se
põe o problema. Porque pôr o problema desta maneira: “sim” ou “não” à droga… É
óbvio que se eu não souber o que está a ser discutido, eu digo “não à droga”.
Como qualquer pessoa normal tem que dizer “não à droga”. E assim desvirtuámos
aquilo que está a ser discutido. É preciso que o povo saiba, rigorosamente
sobre o que está a ser auscultado! Porque senão há manipulação – que é
democrática – mas que é má.
Dia mundial sem carros
“ Não vou ser politicamente correcto… É
preciso raciocinar como cidadãos normais, e o Provedor é um cidadão normal.
Penso que as pessoas estão de acordo com o sentido e com a ideia que estão
subjacentes a esta iniciativa. Mas se me dizem que a iniciativa é para
sensibilizar, eu penso que vai ter efeitos perversos. Isto vai criar problemas
a muitas pessoas que em vez de ficarem sensibilizadas para a necessidade de
melhor ambiente, vão ficar extremamente irritadas. Levamos as pessoas a ter uma
reacção humana, contrária àquilo que se pretende.
Espoliados do Ultramar
“ Os casos de reinserção, quer do ponto
de vista de ocupação das pessoas, quer do ponto de vista da contagem de tempo,
eu penso que, na generalidade, estarão resolvidos. Penso que Portugal, nesse
aspecto, foi razoavelmente feliz. Nesse aspecto… Agora quanto à indemnização de
bens, esse é um problema político e de justiça obviamente. Trata-se de cidadãos
portugueses, que fizeram a sua vida nas ex-colónias, deixaram lá todos os seus
bens…
Co-incineração
“ Acho que é uma questão tão grave e tão
complexa que tem momentos de afluxo e refluxo. Quando se diz “vamos fazer”,
temos as manifestações, os protestos, a Assembleia, e durante um ou dois meses
todo o país fala nisto. E depois morre! Ou não está morto neste momento? (…)
Também se pode dizer que a comissão está a estudar o assunto… Mas enquanto eles
estudam, o problema poderia continuar a ser debatido. Nós somos um povo assim…
As culpas também são nossas, não são só das instituições. Isto é
fundamentalmente um problema de participação das populações… que não devem ser
ocasionais ou pontuais.
IN “O
Diabo”, 3ª feira, 19 de Setembro
