ACTUAR PARA REPOR A LEGALIDADE

Nascimento Rodrigues é de opinião que o Provedor de Justiça tem de ter uma posição de isenção, de imparcialidade perante a política partidária. “Não nos podemos influenciar pela política partidária”, diz. “O nosso papel é defender os cidadãos, mas é importante referir que nós não somos advogados”. Nascimento Rodrigues refere as queixas que a Provedoria de Justiça recebe. “Quer na Madeira quer os Açores as queixas incidem mais sobre as Câmaras Municipais” revela. “ São questões que estão relacionadas com a vizinhança. São assuntos que exigem por lei, a intervenção dos órgãos autárquicos. Sinto dificuldade em fazer compreender às câmaras municipais que têm de actuar para repor a legalidade de uma construção que porventura não foi devidamente legalizada”.

Segundo Nascimento Rodrigues, as autarquias também não conhecem as competências do provedor: “ Estas não devem encarar a Provedoria como uma espécie de contrapoder e não interpretam bem a intromissão da Provedoria e esquecem que esta está apenas a cumprir a lei, tentando ouvir as duas partes envolvidas nos processos, a pública e a privada, ou seja, o cidadão. Este tipo de procedimento é normal para que o provedor possa tomar uma decisão”

Funchal, 18 de Outubro de 2003

COOPERAÇÃO LUSO- ESPANHOLA

A 6    de Maço de 2002 o Henrique reúne-se, em Cáceres, com o seu homólogo de Espanha , Enrique Múgica Erzog , Defensor del Pueblo desde  15 de Junho de 2000. Curiosamente tinham ambos o mesmo nome, e tomado posse no mesmo mês, no mesmo ano, com dias de diferença. Ficaram grandes amigos, amigos do coração, amigos para a vida

Segundo “El Periódico Extremadura”:” El Defensor del Pueblo (…) tras la firma de un protocolo de cooperación com su homólogo português, el proveedor de justicia, Henriques Nascimento Rodrgues. (…) Este acuerdo entre las instituciones lusa y española para un periodo de três anõs potencia la utilización entre estos países “que antes estaban separados y ahora se dan la mano” dice Múgica. Además, el Defensor del Pueblo se refiró a Extremadura como “el sitio ideal para llevar a cabo esta cooperacion”

Com Enrique Múgica Erzog 2003  (em cima à direita)
Lisboa Provedoria de Justiça 23 de Junho 2008 ( em baixo à esquerda)
Em baixo à direita em Lisboa  a 9 de Abril de 2010

LUANDA - PALÁCIO PRESIDENCIAL

Quem viveu em Angola durante o período colonial conheceu este Palácio. Era o Palácio do Governador Geral de Angola

MUDAR PARA POUPAR

Decorre o primeiro mandato como Provedor de Justiça. Estamos em pleno mês de Setembro do ano 2002. Reabertura do ano judicial.

Em causa as citações judiciais. Diz o Diário de Notícias: “(…) Antes de o Governo PS mudar o regime, as citações seguiam em carta registada e aviso de recepção. Depois, em 2000, passou-se para a citação por via postal simples. O projecto do actual governo é misturar dois sistemas: carta registada e citação pessoal”.

Relativamente à hipótese de mudar a lei o Provedor de Justiça pensa que” a constante modificação dos parâmetros legais que enformam o fundo do sistema não se revela favorável à fluidez dos procedimentos dos agentes judiciários”. Neste contexto, Nascimento Rodrigues lembra que a opção pelo sistema de citação por carta simples foi justificada com a elevada percentagem de devoluções de cartas registadas. Mas pergunta: “A que se devia esse facto? À fuga dos cidadãos à citação ou à ausência de um sistema global, integrado e actualizado de informações sobre o domicílio dos cidadãos a que se junta uma máquina judiciária incapaz de dar resposta cabal às actuais exigências em matéria de Justiça? Não estará, neste caso, o legislador a remeter para o cidadão culpas que ao Estado devem em primeira linha ser atribuídas? Não estará o legislador a responsabilizar o Estado, e a sacrificar ilegitimamente os cidadãos, com reflexo numa intolerável diminuição das garantias de defesa destes?

   Nascimento Rodrigues quer que sejam punidos todos aqueles que litigam por má-fé. “Com esta medida atenuar-se-ia não só a susceptibilidade de os réus fazerem uso indevido do sistema judicial, como a possibilidade de os litigantes economicamente mais poderosos, normalmente na posição de autores e com um mecanismo à sua disposição – o recurso à via judicial considerado financeiramente bastante acessível – poderem utilizar de forma abusiva as potencialidades nocivas que envolvam o actual instituto de citação” afirma. O provedor sugere, também, que “o legislador pondere a concepção de uma solução legal que permita a atribuição de uma indemnizção pecuniária aos cidadãos que sofram danos resultantes do eventual desconhecimento de uma acção judicial contra si, por factos que lhes não seja imputável”. Estas duas medidas serviriam para moralizar o sistema, muitas vezes indevidamente usado.

Nascimento Rodrigues propõe que as citações judiciais sejam entregues ao domicílio por entidades privadas, devendo o serviço ser pago por quem coloca a acção. “Tal intervenção, no âmbito de uma profissão liberal mas controlada por associação pública, poderia constituir uma poderosa poupança de recursos, humanos e materiais, para o Estado”, diz Nascimento Rodrigues, aconselhando que as poupanças sejam depois canalizadas para melhorar o funcionamento dos tribunais.

IN “ Diário de Notícias” 19 de Setembro de 2002

REFLEXÃO CONTÍNUA, DECISÃO EM TEMPO

"As constrições económicas e as discriminações sociais constituem, sem dúvida, grilhetas a quebrar. Mas não se conseguirá, seguramente, quebrá-las à margem de um quadro de plena democracia representativa.

As reformas sociais não se atingem nunca à custa da liberdade.”

 25 de Outubro 1981

 “É inquestionável também que o clima político mundial sofreu transformações enormes e insuspeitáveis até há poucos anos.

Todavia, Democracia não significa apenas ausência de ditadura.

As liberdades que ela postula só são reais, e não meras caricaturas, quando exercidas num Estado de Direito, o que pressupõe o império da lei e o primado da Justiça.”

 Lisboa, 26 de Junho 1992

 “Nenhuma sociedade resiste aos desafios externos e às debilidades internas se não encontrar nos seus próprios filhos os primeiros soldados postados nas trincheiras que abrem o futuro. De nada servem os generais sem bons soldados, embora seja certo que bons soldados merecem também bons generais.”

19 de Junho 1993

“O futuro da política social vai ter que se decidir, eu diria quase permanentemente, visto que as questões socio - económicas exigem reflexão contínua, decisão em tempo, acção sem hiatos. E isto porque, ao fim e ao cabo, o social é o homem na sua aspiração imemorial de Justiça, como fundamento da Paz, e no seu eterno anseio de Liberdade, como instrumento da Democracia.”

Março de 1994

CIDADE

Passam crianças

pálidas,

cansadas,

com os livros na mão

a pasta

ou nada.

nem parecem crianças a passar.

Há na indiferença triste daqueles passos

a vaga acusação

de terem estado num doloroso verão

ou a fingir

ou a estudar.

(E algumas

não comeram sequer

ao abalar)

IN “CIDADE”,  Poemas de Cochat Osório e desenhos de Neves e Sousa. Edição do Rotary Club de Luanda. Angola- Luanda, 1960

Cochat Osório nasceu em Luanda a 17 de Junho de 1917.  Relativamente novo desembarcou em Portugal onde estudou e se licenciou em Medicina pela Universidade de Lisboa. Mais tarde regressou a Luanda onde exerceu a profissão de Médico. Faleceu em Portimão no ano de 1992.

Obra poética: Calema, 1956, Luanda, Lello editora. Cidade, 1960 Rotary Club de Luanda. Poemas 1966, Luanda, Lello.
Além da sua obra publicada, colaborou na Antologia dos Poetas Angolanos (CEI) Lisboa, e na revista "Cultura" da Sociedade Cultural de Angola. Tem poesia dispersa em vários jornais, revistas, antologias, colectâneas e outros. 

MUDAR PARA CONTINUAR

"A justiça social exige combate ao desemprego, que temo, possa aumentar gravemente.

A crise, é também de todo um povo que ainda não conseguiu afirmar-se colectivamente. Não há curas nem soluções milagrosas. É preciso que haja consciencialização patriótica nomeadamente quanto aos problemas económicos. Não se deve esperar do Estado o que não é viável que o Estado conceda. Na actual situação de crise interna e externa não parece que seja avisado encarar o conteúdo das compensações sociais pela mesma forma por que era encarado há uns anos."

(Março de 1983)

"É incontroverso. O mundo do trabalho mudou, porque mudaram as estruturas produtivas, os comportamentos sociais, a própria estrutura familiar. Nem tudo muda ao mesmo tempo e da mesma maneira, como é evidente".

Lisboa 1993

 "Mas é preciso perceber que não é possível recuar no tempo. Tal como é imperioso avaliar se o tempo do futuro é um tempo de evolução sem roturas na coesão económica e social nuclear do país, sem a qual arriscamos convulsões cujo desfecho seria imprevisível

Esta é, apenas, uma parte da mudança que atravessamos. Esta vai mais fundo e mais longe e apela à reconsideração do nosso modelo social no seu todo, por forma a que seja mais equitativo e menos igualitarista, mais parcimonioso para quem não precisa e mais justo para quem precisa, mais apelativo à responsabilização individual e menos difuso na socialização em que ninguém é alguém e todos não somos nada.

Talvez por aqui se reintroduza a imemorial exigência da dignidade de cada pessoa."

Lisboa 2005