OMBUDSMAN - OUVIDOR

Ombudsman é uma palavra sueca que significa “representante do cidadão.”

A instituição Ombudsman, instituição lendária e de sucesso, que em Portugal se designa por Provedor de Justiça, foi criada na Suécia, em 1809, na figura de um “ agente parlamentar de Justiça para limitar os poderes do rei”.

Como é, e o que é, em Portugal? Ouçamos o Henrique, vejamos o modo como ele encarou os seus mandatos como Provedor de Justiça, Ouvidor, Defensor do Povo, Ombudsman.

“A centralidade genética do Provedor de Justiça, se assim me posso exprimir, foi claramente apontada ao coração dos direitos fundamentais. Basta recuar à pré-história da institucionalização do nosso Ombudsman e recordar os apelos e incitamentos lançados no I Congresso Nacional dos Advogados, em 1972, e no III Congresso da Oposição democrática, em 1973, que rememoro nas sintéticas palavras de Vasco da Gama Fernandes: «A instituição do Ombudsman torna-se indispensável em Portugal, no propósito de prevenir e de promover a defesa dos direitos em geral e das liberdades públicas em particular».

Não se estranhará que assim fosse e não são necessárias muitas palavras para o explicar: o problema central suscitado pela sequência política do 25 de Abril foi o do estabelecimento da democracia e o do reconhecimento e garantia dos direitos fundamentais. Nesse preciso contexto, de constitucionalização do Estado de Direito, sob o qual os direitos fundamentais foram aparelhados com as suas características fortes de vinculatividade (artigo 18.º da Constituição da República) e de tutela jurisdicional (artigo 202.º da CRP); nesse exacto contorno histórico, de saída de um longo percurso castrador das liberdades nucleares para a democracia e o Estado de Direito - o que marcou, sobremodo, o perfil do Provedor de Justiça foi a sua intencional dimensão estruturante de garantia não jurisdicional dos direitos fundamentais: dos direitos cívicos e políticos, tanto quanto dos direitos sociais, económicos e culturais. E isso constituiu como que a sua marca de água.(…)

Quase me apeteceria dizer que «o Ombudsman é a sua circunstância», para glosar leituras da minha juventude. Porque o Provedor de Justiça nada mais é do que aquele que se depara com os problemas reais das pessoas reais.

Se, em Portugal, a dimensão do Provedor de Justiça como Ombudsman de direitos humanos foi decisiva - e ainda o é - pelo circunstancialismo histórico e político sob o qual se forjou; e também porque - como esquecê-lo? - os direitos fundamentais, os direitos inerentes à dignidade de cada pessoa, reconhecidos e consagrados pela Lei, não se cristalizam e não se enclausuram temporalmente - o certo é que o Provedor de Justiça foi, sempre, convocado pela realidade concreta do seu País e das suas gentes a um desempenho multifacetado e - porque não dizê-lo? - «desembaraçado» do seu mandato.

Aí estão as dezenas de relatórios à Assembleia da República a atestá-lo. E adivinho que muitos outros casos, que não ficaram estampados nas páginas desses relatórios, poderiam exemplificar, quem sabe se mais humanamente, esse tipo de desempenho.(…)

IN Prefácio “Direitos Humanos e Ombudsman” Paradigma de uma instituição secular- Edição da Provedoria de Justiça, Divisão de Documentação

NÃO HÁ DIA

Não há dia em que não espere
ver de novo

o teu sorriso

ouvir o som

da tua voz

sentir a luz

do teu olhar

 (Tu vais voltar)

Não há dia em que eu não sinta

o teu cheiro

a tabaco

o pisar leve

dos teus passos

o aroma fresco

das manhãs

o ruido

do elevador

e o carro

a chegar

Não há dia em que eu não diga

Tu vais voltar

A FESTA DOS BARRACÕES

2006 foi o ano de regresso, não só  a Luanda mas também ao Lubango, à Sé Catedral de Sá da Bandeira na Praça dos Fundadores, ao Cristo Rei, à Senhora do Monte à fenda da Tundavala, à Serra da Chela, enfim às memórias da adolescência. Refiro a Praça dos Fundadores para lembrar o dia 19 de Janeiro de 1885 - data da criação da Colónia de Sá da Bandeira. Relembro essa data, através doutra: 19 de Janeiro de 1957. O Henrique tinha 16 anos de idade, e foi escolhido para fazer o discurso comemorativo da efeméride, designada por “Festa dos Barracões”. Vamos ouvi-lo:

“Remontemos a 1870, data em que se advoga calorosamente a necessidade imperiosa de povoar o leste de Angola. Ao agudo espírito do Marquês de Sá da Bandeira, não passará despercebida a enorme importância económica da Huila (…). Poucos anos volvidos (…) em Outubro de 1884 parte, da encantadora Ilha da Madeira, o transporte de guerra “India”, levando a bordo 222 emigrantes de ambos os sexos com destino à colónia de Sá da Bandeira, recém-criada pelo então ministro Pinheiro Chagas. Atravessando o árido deserto de Moçâmedes, escalada a Chela em estirão de arrojo, eles atingem finalmente, o verde planalto desta região, após uma marcha fatigante por picadas praticamente intransitáveis, alcançando as margens do rio Caculovar, onde deparam como único alojamento, com quatro desmantelados barracões de pau-a-pique! Quantos sonhos se não vinham acastelando com ardor, e quantas desilusões não sofreram, ao constatar tal desconforto? Mas ao momento de desânimo opõe o colono a sua alma de homem simples, mas persistente, ou o forte braço do agricultor, e a energia centuplicada de quem quer e pode!

É neste primeiro ano de existência da colónia que a vida se revela extremamente adversária, (…). É a geada que queima, numa só noite, o trabalho que levara meses; a praga maldita de gafanhotos a destruir, num ápice, uma esperança que prometia fruto; é a semente do trigo que não germina porque o solo é falho de adubos; são as chuvas e o granizo, num coro desvairado de entraves que retarda a labuta incansável pelo pão de cada dia. E se nessa hora (…) o colono tem decidido desertar, sem dúvida que à emigração pessoal se seguiria a debandada colectiva. Mas ele não fugiu (…). E a tenacidade inigualável do camponês anónimo vingou na concretização de um sonho. (…).

…. E o burgo das casas sujas e dispersas, ruas mal alinhadas e lamacentas, vai deixando o seu berço de nascença para trepar pelas encostas dos montes e formar casario bizarro e colorido graciosamente moldado em anfiteatro.”

Dirigindo-se agora aos seus colegas da Academia da Huila, o Henrique termina:

“ Para vocês(…) vão as últimas palavras de um colega a quem foi conferida a honra de, em vosso nome, vir aqui prestar uma homenagem(…). Naqueles venerandos túmulos, repousam os restos mortais dos heróis, que outra vontade não acalentaram do que ver completada a obra, que os fez tombar com a alegria do dever cumprido.

Ombreia com eles no trabalho, age, com afinco de homem de têmpera, lembra-te de que és a esperança e o futuro da Pátria – e sentirás hoje, amanhã e sempre um infindável e justificado orgulho pela tua dignidade de homem e de português”.

Lubango, Sá da Bandeira, 19 de Janeiro de 1957

Fotografias do Henrique, Outubro de 2006. À esquerda - Cristo Rei. À direita - Sé Catedral de Sá da Bandeira, Praça dos Fundadores.

ANGOLA, NOSSA TERRA MÃE

Mais uma vez, Angola, Luanda, um regresso. Mas neste regresso, o Henrique, utiliza, mais uma vez, a sua experiência de vida, o seu trabalho diário, como dádiva, como contributo para uma maior justiça social.  Numa terra que sempre considerou sua. Tinha por hábito dizer: Angola é a minha terra. Portugal é a minha Pátria.

“ Eu procuro ser um bom Provedor, é claro; mas estou certo de que muitas vezes o não consigo ser. A única receita segura, então, que possa sugerir é a de que, todos os dias, cada um de nós, o Ombudsman, se pergunte a si próprio: estou a ser um bom Provedor? 

Se fizermos isto, sabemos, pelo menos, que não estamos a ser insensíveis ou descuidados, cegos ou surdos, indiferentes ou passivos – mas, antes, permanentemente preocupados com o bom exercício do nosso mandato. E essa é a chave de um segredo que, afinal, nunca se desvendará.

Desejo-lhe, Senhor Provedor de Justiça de Angola, que consiga interrogar-se todos os dias, com preocupação e também com esperança, sobre como ser um bom Provedor. Merece-o este grande e belo País – Angola nossa Terra Mãe”

Luanda 2006

COMO APRENDI INFORMÁTICA

As recordações surgem quando menos se quer, quando não se espera! Mas surgem e, obrigam-nos a perguntar: como foi possível? Como foi possível que o Henrique, tão pouco versado  nas novas tecnologias (nunca utilizou um cartão multibanco), tenha, em tão pouco tempo, comprado o computador, aprendido informática, e criado um blogue, este, que tentamos manter vivo, em sua memória.
A prova aí está: a data, o pacote a hora, o dia e o Professor. 
O blogue, esse, continuará, agora sem ele. Continuará, com os seus textos, as suas decisões, os seus conselhos, as suas reflexões. Continuará para além do ano que finda.   

NATAL (POEMA EM PROSA)

“ Há anos, na noite de Natal, numa cubata do mato angolense, uma família de tribo indígena, em cujos corações já soara a mensagem divina através da palavra portuguesa, celebrava, na sua ingenuidade pitoresca, o nascimento do Filho de Deus, à maneira da civilização cristã.

Havia uma nota originalíssima no figurativo quadro clássico. Ao canto da cubata estava construído um pequeno presépio feito de adobe, com capim e folhas de palmeira, com os reis magos e pastorinhos e, deitado em esteira de bambu, o monandengue Jesus, boneco feito de pau pintado de preto.

Eis o milagre de amor no Natal de Cristo

Há vinte séculos Jesus Cristo nasceu, numa manjedoura, em Belém da Judeia. Mas todos os anos através dos tempos, neste dia, ele nasce nos palácios sumptuosos e choupanas da Ásia, nas vivendas ricas e casinhotas da Europa, nos arranha-céus colossais e bairros pobres das Américas, nas cidades e vilas de África, sob a música dos sinos e das harpas, e já nas sanzalas típicas da África Negra ao som de quissanges e marimbas.

Na materialidade exótica, aquele quadro da cubata revelava a verdade eterna do espírito, não ofendida nem falseada: Jesus nasce no coração de cada ser humano, em todos os povos e raças, porque Ele é, milagrosamente, o Deus-Menino de toda a gente”.

Geraldo Bessa Victor (1917- 1990) 

 Nasceu em Luanda. Faleceu em Lisboa

Escritor, poeta, ensaísta e jornalista.  Fez o Liceu em Luanda. Licenciou-se em Direito em Lisboa.

MANDATO E FUNÇÃO DO OMBUDSMAN

Já aqui dissemos. Foi a última vez que o Henrique esteve em Angola. Em Luanda para participar num Workshop subordinado ao tema: Mandato e Função do Provedor de Justiça «Ombudsman», mas também no Lubango, Sá da Bandeira, num regresso, ou, numa despedida. Estávamos em Outubro de 2006.

Afirmou então:

(…) O exercício do mandato do Provedor de Justiça muito depende do sistema político, económico, social e cultural em que se insere. (…) Depende, em grande parte, do grau de democracia alcançado.(…)

Se o Provedor actua em Estados de direito democrático, baseados na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização políticas democráticas, no respeito e na garantia de efectivação de direitos e liberdades fundamentais e na separação e independência de poderes, visando a realização da democracia económica e o aprofundamento da democracia participativa (cf. artigo 1º da Constituição da Republica Portuguesas); e, se, ademais, todo o ordenamento jurídico do Estado e dos demais entes públicos se inspira, estrutura e corporiza este caminho de Estado de Direito democrático – o Provedor de Justiça move-se, então, sob um enquadramento político-normativo que, em larga medida, facilita o seu desempenho. De algum modo, ele fica “dispensado” de agir como um promotor da Democracia – pela simples razão de que os poderes legislativos ergueram já a arquitectura normativa indispensável ao reconhecimento dos direitos fundamentais das pessoas singulares e colectivas, o aparelho do Estado proporcionou a estas as garantias judiciais e extrajudiciais conducentes à efectivação desses direitos, com o arrimo de instituições civis aptas a apoiar a defesa dos direitos individuais ou colectivos, como as associações de consumidores, de defesa do ambiente ou dos sindicatos. (…)

Em países recém independentes (como Timor-Leste) ou em países cuja democratização política, económica, social e cultural não atingiu ainda uma fase largamente consolidada de realização concreta dos direitos humanos, ou fundamentais (incluindo os direitos sociais), o papel do Provedor de Justiça é, necessariamente diverso daquele a que é chamado nos países de democracia relativamente consolidada.

É natural que, naqueles casos, a sua intervenção seja convocada muito mais para ajudar a própria criação e consolidação do Estado de direito democrático, ou seja, à promoção e defesa dos direitos cívicos e políticos, e também de elementares direitos sociais pelo menos. (…) Serão pois “modelos” diferentes de Ombudsman – no primeiro caso, mais o Ombudsman dos Direitos Humanos, no segundo caso, mais o Ombudsman como órgão de controle da legalidade administrativa, sem esquecer, em todo o caso, que estas duas perspectivas não são inteiramente separáveis e que, na prática, não há modelos puros.”(…),

Angola, Luanda, Outubro de 2006