FIZ CAMINHO CAMINHANDO

1959. Na lapela do casaco o emblema da Faculdade de Direito de Lisboa

Madrid 2002

“Glosando Ortega e Gasset eu diria que o ‘Ombudsman é a sua circunstância’. E a verdade é que as circunstâncias concretas não permitem, muitas vezes, exercer a plenitude de ambições que devem sustentar o objectivo da defesa dos direitos do Homem, do Estado de Direito e da Justiça. É por isso que o Provedor, deve ser humilde e, portanto, manter a consciência de que a sua obrigação primeira é responder ao cidadão e resolver a sua queixa, ainda que seja para lhe explicar que não tem razão ou fundamento. A cidadania faz-se de direitos e de deveres e será enfraquecida se apenas defendermos aqueles e não exigirmos o cumprimento destes quer à Administração quer aos próprios cidadãos.”

Madrid 25 de Abril de 2002. Reunião Intercontinental (União Europeia/América Latina – Caraíbas) sobre “Tutela dos Direitos Humanos”.

Excerto da intervenção feita como Vice – Presidente da Federação Iberoamericana de Ombudsman

MUXIMA (CORAÇÃO)

Muxima, (Duo Ouro Negro), foi o último post que o Henrique colocou no blogue, a 9 de Abril de 2010. Ouvir "Muxima" de novo, agora, na voz de Waldemar Bastos, conhecer  a lenda de "Mama Muxima",  o seu significado para o povo de Angola na intemporal relação com o povo português, é o que propomos, a quem nos visitar.

Os portugueses ocuparam a vila de Muxima no ano de 1589. Em kimbundu, "Muxima" significa coração. Foi-lhe atribuído esse nome, devido à sua localização privilegiada - no meio da província do Bengo, à beira do rio Quanza.  A Igreja da Nossa Senhora da Conceição ( ou Nossa Senhora da Muxima, ou simplesmente Mama Muxima) terá sido fundada em 1599, por Baltazar Rebelo de Aragão. Diz a lenda que, em 1641, o santuário foi incendiado pelos holandeses que se apoderaram da imagem. Depois de Luanda ter sido reconquistada por Salvador Correia de Sá em 1648, a imagem terá sido levada para Luanda, onde, dois moradores da vila de Muxima a terão reconhecido e levada de novo para a sua Igreja.

Desde então o santuário, onde pontifica a imagem da virgem, tornou-se um local de devoção espiritual que tem passado de geração em geração. Junto à Igreja fica a fortaleza de Muxima  considerada monumento nacional em 1924. A vila está, desde Novembro de 1996, na lista de candidatos potenciais a património mundial da Unesco.

Fonte: Internet

MAGISTRATURA DE VALORES

Sempre foi um homem comedido, alérgico a polémicas ou afirmações contundentes, durante todos os nove anos em que esteve à frente da Provedoria de Justiça. Exerceu uma magistratura de valores intemporais, mas tão escassos agora, nesta sociedade ‘consumista e egoísta dos nossos tempos.’

“ O Provedor tem que saber situar-se no país real. E o país real, revela que o quotidiano da nossa Administração não oferece ao cidadão, frequentemente, aquilo a que tem direito: eficácia, qualidade, eficiência, integridade, competência, imparcialidade, legalidade e justiça.

Por isso, o Provedor acaba por ser, em larga medida, o repositório da reivindicação do cidadão, o correio electrónico da sua indignação, o registo telefónico da sua frustração, umas tantas outras vezes, até o confessionário da sua angústia e desespero, escutados em audiência pessoal.

E, todavia, verifica-se que também os cidadãos trabalhadores da função pública reagem vigorosamente contra o Estado-empregador, por violação dos seus direitos ou por situações de injustiça. O cidadão-funcionário, ele próprio, manifesta exuberantemente a sua insatisfação e o seu protesto contra a administração que o emprega e que utiliza a sua força de trabalho – ou seja, a sua individualidade como ser humano.

Neste complexo contexto das actuais sociedades, o Provedor de Justiça tem que assumir uma magistratura de valores, que a invasão mediática, consumista e egoísta dos nossos tempos vem tornando frágeis e nebulosos; tem de exigir eficácia a si próprio, quer dizer, impor-se o ‘savoir faire’ sem o qual perde a autoridade da razão; e tem sobretudo, de fazer com que os poderes públicos saibam aplicar a Lei e praticar a Justiça – ou seja, tem de ‘faire savoir’.

Este é um programa intemporal. Procurarei mantê-lo vivo, emprestando-lhe o meu rosto e o meu estilo, mas preservando a essência que tem de ser sempre a do Provedor do cidadão.”

Excerto de uma intervenção feita no “Curso de Verão sobre Direito da Função Pública”. Universidade de Lisboa – Faculdade de Direito. 13 de Julho de 2001    

FALAR PELOS OUTROS

"Não interessa a 'espuma' dos conflitos mediáticos. Interessa muito, ao invés, que a nossa comunicação social exerça o seu papel fulcral de informação aos cidadãos e de revelador do sentido das questões que se colocam na vida política do País. Esse é um contributo insubstituível, se o souberem prestar."

IN "A Visão" 19 de Março de 2009

PERDER A MEMÓRIA É PERDER O FUTURO

Faz hoje 4 anos. 19 de Março de 2009.

Na manhã dessa 5º feira, sai, na revista Visão, uma entrevista em que Henrique manifesta a sua indignação pela incapacidade de entendimento entre os partidos. Sim, incapacidade, falta de vontade, falta de diálogo. Oito meses tinham passado desde o fim do seu 2º mandato, e o impasse para encontrarem uma figura que o substitua à frente da Provedoria de Justiça, mantem-se sem fim à vista.

"Sejamos claros: este impasse desprestigia os decisores políticos, intranquiliza o funcionamento normal da Provedoria e deixa os cidadãos cada vez mais descrentes da qualidade da nossa democracia. Vou a caminho dos sessenta e nove anos de idade e já ultrapassei os 44 anos de actividade profissional ininterrupta, no Estado, em empresas e em profissão liberal. Olhando para o meu passado, poucos são, felizmente, os momentos de que não guardo gratas recordações. Deixarei o cargo de Provedor de Justiça tranquilo comigo e com os meus concidadãos, consciente de que valeu a pena o esforço e o entusiasmo que lhe dediquei. Por isto tudo, nunca admiti voltar a abraçar qualquer actividade profissional. Quero dedicar tempo a mim próprio, à minha família e aos meus amigos, ao estudo da História de Portugal sinais da crise...e a uma mera participação cívica nos problemas do País por exemplo, com um blogue de comentários, que me ajude a ultrapassar a minha iliteracia informática e me obrigue a reflectir sobre as razões por que sinto tanto desencanto com a visível degradação da qualidade da vida política no nosso país. Dito isto, é verdade que não estou satisfeito e acomodo-me mal por me ver obrigado a permanecer no exercício de um mandato cujo prazo legal está longamente excedido. Ao fim e ao cabo, sou Provedor de Justiça desde 9 de Junho de 2000. Sou uma espécie de 'Provedor Matusalém'...

Mas não façamos disto uma tragédia grega.

É apenas uma comédia à portuguesa! “

POR UM MUNDO MAIS SOLIDÁRIO

Estamos em 2005. Desde 2000 que é Provedor de Justiça. O conhecimento que tem dos problemas do País é agora mais abrangente, e sente-se céptico e preocupado mas afirma: “Com a idade vamos ficando mais cépticos, pelo conhecimento que temos das coisas. Já não temos aquela capacidade de luta que temos com 20 com 30 40, e, mesmo com cinquenta anos. Eu prefiro atribuir à idade este algum desencanto e cepticismo que tenho com a situação do país, não apenas com a situação económico financeira.”

Que situação é esta que o deixa tão céptico, tão preocupado? Será que, após quarenta e um anos de trabalho por uma sociedade mais justa, se sente desiludido? Porquê?

“A questão central que vem sendo colocada nos países europeus é a da perda progressiva de direitos sociais conquistados…. entre nós, principalmente a partir do 25 de Abril.

Vamos tomando consciência, inexoravelmente, de que o crescimento económico da Europa é persistentemente baixo. Entre nós, sobretudo a partir do início do século, (….), fazendo-nos regredir em relação à média dos outros países europeus e despoletando, mais uma vez, taxas de desemprego indesejáveis. O sistema de protecção social, por seu turno, dá sinais evidentes de fissuras, pela baixa taxa de natalidade, pela insuficiência de recursos financeiros, o alongamento da esperança de vida e a maior durabilidade das pensões, o peso dos cuidados de saúde, o crescimento sustentado do desemprego e a persistência de faixas de pobreza e de exclusão social (…).

É verdade que a globalização visibilisou muito mais a concorrência, a competitividade, a produtividade, as alterações nas estruturas da empresas, dos grupos económicos, das parcerias e das redes empresariais, (…), mas não foi decerto, a globalização que nos levou a registar baixas taxas de fecundidade, tal como a ela não se devem as nossas taxas de abandono  e de insucesso escolar, a ineficácia da Justiça, o incumprimento demasiado generalizado das leis, o desordenamento urbano ou a iniquidade fiscal, por exemplo; e não é a ameaça da China, da Índia ou de outras economias emergentes a causadora principal dos nossos problemas de competitividade. Num mundo cada vez mais aberto, e que se pretende solidário, não é curial que aos outros se recuse o progresso económico e social em nosso benefício, mormente quando este se revela assente em ineficiências persistentes”.

Excerto de uma intervenção no IX Congresso de Direito do Trabalho. Lisboa 10 de Novembro de 2005

RECONSIDERAR O MODELO SOCIAL

“As consequências da globalização no mundo do trabalho, as mutações no diálogo social europeu e nacional, e por aí fora, é apenas uma parte da mudança que atravessamos. Esta vai mais fundo e mais longe e apela à reconsideração do modelo social no seu todo, por forma a que seja mais equitativo e menos igualitarista, mais parcimonioso para quem não precisa e mais justo para quem precisa, mais apelativo à responsabilização individual e menos difuso na socialização em que ninguém é alguém e todos não somos nada. Talvez aqui se reintroduza a imemorial exigência da dignidade de cada pessoa.

(…)Talvez seja antes no próprio figurino do Estado e no modelo de sociedade que se instalou, a nível nacional e internacional, onde se encontram, afinal os nós de um estrangulamento que, depois se pede ao direito do trabalho para desatar.

É tempo de dar a Deus o que é de Deus e a César o que é de César”.

Excerto de uma intervenção no IX Congresso de Direito do Trabalho. Lisboa 10 de Novembro de 2005