A IMPORTÂNCIA DE UM ACORDO

O ‘Ouvidor do Kimbo’ é um blogue de memórias. Memórias que foram, memórias que são, memórias que se enredam umas nas outras e se tornam dolorosamente presentes. Abordar, hoje, passados que são quatro anos, esses  inutilmente dolorosos meses que decorreram entre o fim do mandato do Henrique como Provedor de Justiça e a inevitável renuncia, não é tarefa fácil, mas é imperativa.

Para a nossa filha Sofia, “o modo como o Pai viveu o início do processo que deveria conduzir à sua substituição, com naturalidade, mas expectativa, traduzia, afinal, o entendimento que toda a vida defendera no que respeita à importância dos processos de negociação livre e da necessidade de se fazerem esgotar as tentativas de acordo”. Acordo em que sempre confiou . Ao fim e ao cabo tratava-se exclusivamente de sentar à mesma mesa, democraticamente, os líderes do PS e do PSD,  para surgir um entendimento acerca de uma coisa muito simples: escolher, entre tantos candidatos, um novo titular para um órgão constitucional. O Henrique acreditou até fins de Maio de 2009 que isso ia acontecer. “Mas preocupava-se com o atraso e os sinais que ia tendo da não resolução da situação, considerava o atraso “desprestigiante para quem o provoca, não salutar para um Estado de Direito Democrático e a afectar uma instituição que tinha ganho credibilidade pelo serviço prestado na defesa dos direitos das pessoas”. Entendeu que devia colocar em primeiro lugar a instituição pela qual era o máximo responsável – a Provedoria de Justiça – e os seus colaboradores.

Aguarda, desde Junho de 2008 numa crescente preocupação a eleição do seu sucessor. Mas em momento algum lhe foi prestada informação sobre o processo em curso.  

É verdade. Todas as informações que tinha, vinham da comunicação social. O Parlamento, responsável pelo cumprimento da lei que os obrigava a eleger o Provedor de Justiça, assobiava para o lado, como num prenúncio dos tempos que aqui estão.

FIM DE CICLO

“A 8 de Julho de 2008, termina o segundo mandato do meu pai como Provedor de Justiça. É um mandato que termina com o maior número de processos de reclamações organizado em toda a história da instituição, com o número de processos pendentes a descer de 7.300 processos, no início de 2000, para 1.752 processos, no final de 2008. (Relatório de actividades da Provedoria 2008).

Os dados falam por si. Desde 2000, ano em que assumiu o seu 1º mandato, verificou-se um aumento gradual e sustentado do número de queixas. Mas ano após ano, verificaram-se também índices maiores de eficiência no tratamento das queixas. Todos os relatórios anuais do Provedor de Justiça desde 2000 dão indicações estatísticas de que a Provedoria de Justiça vinha conseguindo resolver a maior parte dos processos de queixas no prazo máximo de um ano após a sua recepção. E verificou-se igualmente um aumento da taxa de eficácia, ou seja, de obtenção de resultados concretos no tratamento das queixas quando estas têm potencialidade de resolução. Além disso, quando assumiu o mandato, o número de pendências na Provedoria excedia os 7000 processos mas o ano 2007 terminou com uma pendência de 1682 processos. Ou seja, com uma baixa notória das pendências apesar do aumento do número de queixas.

Por detrás destes números, está a opção estratégica que imprimira ao cargo de Provedor de Justiça e à actividade da Provedoria. “As queixas dos cidadãos estão em primeiro lugar. Porque um papel, uma carta, um e-mail representam uma pessoa. Representam o problema de uma pessoa. As aspirações de uma pessoa Às vezes até um desabafo. Mas o Provedor tem que responder a isto”.

Isto constituía a centralidade do pensamento com que o Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, ocupara o cargo durante quase nove anos consecutivos.”

Sofia Nascimento Rodrigues 

APELO

Ao voltar a Março de 2010 no “Ouvidor do Kimbo” reencontramos Albano Neves e Sousa, a sua pintura, a sua poesia. Em tua memória – Albano Neves e Sousa

Vem, que os demónios andam soltos

pelo mundo

e eu tenho medo

que não deixem minhas mãos

dizer o que pensei.

Já não sei

se os homens são irmãos

e eu tenho medo,

temo pelo mundo.

Vem ao pé de mim e canta

cantigas de ninar

que eu envelheço

Vem, a ver se esqueço

vem ao pé de mim e canta

cantigas de ninar

em línguas antigas

velhíssimas cantigas

de ninar..

Vem que os demónios andam soltos

pelo mundo

e eu tenho medo.

1977

IN “ Obra Poética de Albano Neves e Sousa”, Lisboa, Fundação Lusíada, 2005

 

CENTRAR O PRESENTE

Pedimos auxílio ao passado para centrar o presente. Necessitamos de projectar o futuro. Fomos ao encontro do Henrique neste mesmo blogue, mais precisamente a Março de 2010. Entre as notas políticas que então escreveu retomamos uma. Muita coisa mudou nestes três anos. Estará desactualizada esta reflexão que nos deixou?

“ Cada vez mais me convenço de que o problema do País não é o défice orçamental, a dívida externa, o desemprego: é a óbvia falta de qualidade dos nossos governantes, a pobreza do nosso sistema partidário que lhe serve de suporte. E disto pouco se fala com receio de ser acusado de anti-democrata quando é exactamente o contrário: é da boa qualidade da vida partidária que em muito, embora não em exclusivo, depende a saúde da nossa democracia”.

In “ O Ouvidor do Kimbo” Março de 2010

FIZ CAMINHO CAMINHANDO

1959. Na lapela do casaco o emblema da Faculdade de Direito de Lisboa

Madrid 2002

“Glosando Ortega e Gasset eu diria que o ‘Ombudsman é a sua circunstância’. E a verdade é que as circunstâncias concretas não permitem, muitas vezes, exercer a plenitude de ambições que devem sustentar o objectivo da defesa dos direitos do Homem, do Estado de Direito e da Justiça. É por isso que o Provedor, deve ser humilde e, portanto, manter a consciência de que a sua obrigação primeira é responder ao cidadão e resolver a sua queixa, ainda que seja para lhe explicar que não tem razão ou fundamento. A cidadania faz-se de direitos e de deveres e será enfraquecida se apenas defendermos aqueles e não exigirmos o cumprimento destes quer à Administração quer aos próprios cidadãos.”

Madrid 25 de Abril de 2002. Reunião Intercontinental (União Europeia/América Latina – Caraíbas) sobre “Tutela dos Direitos Humanos”.

Excerto da intervenção feita como Vice – Presidente da Federação Iberoamericana de Ombudsman

MUXIMA (CORAÇÃO)

Muxima, (Duo Ouro Negro), foi o último post que o Henrique colocou no blogue, a 9 de Abril de 2010. Ouvir "Muxima" de novo, agora, na voz de Waldemar Bastos, conhecer  a lenda de "Mama Muxima",  o seu significado para o povo de Angola na intemporal relação com o povo português, é o que propomos, a quem nos visitar.

Os portugueses ocuparam a vila de Muxima no ano de 1589. Em kimbundu, "Muxima" significa coração. Foi-lhe atribuído esse nome, devido à sua localização privilegiada - no meio da província do Bengo, à beira do rio Quanza.  A Igreja da Nossa Senhora da Conceição ( ou Nossa Senhora da Muxima, ou simplesmente Mama Muxima) terá sido fundada em 1599, por Baltazar Rebelo de Aragão. Diz a lenda que, em 1641, o santuário foi incendiado pelos holandeses que se apoderaram da imagem. Depois de Luanda ter sido reconquistada por Salvador Correia de Sá em 1648, a imagem terá sido levada para Luanda, onde, dois moradores da vila de Muxima a terão reconhecido e levada de novo para a sua Igreja.

Desde então o santuário, onde pontifica a imagem da virgem, tornou-se um local de devoção espiritual que tem passado de geração em geração. Junto à Igreja fica a fortaleza de Muxima  considerada monumento nacional em 1924. A vila está, desde Novembro de 1996, na lista de candidatos potenciais a património mundial da Unesco.

Fonte: Internet

MAGISTRATURA DE VALORES

Sempre foi um homem comedido, alérgico a polémicas ou afirmações contundentes, durante todos os nove anos em que esteve à frente da Provedoria de Justiça. Exerceu uma magistratura de valores intemporais, mas tão escassos agora, nesta sociedade ‘consumista e egoísta dos nossos tempos.’

“ O Provedor tem que saber situar-se no país real. E o país real, revela que o quotidiano da nossa Administração não oferece ao cidadão, frequentemente, aquilo a que tem direito: eficácia, qualidade, eficiência, integridade, competência, imparcialidade, legalidade e justiça.

Por isso, o Provedor acaba por ser, em larga medida, o repositório da reivindicação do cidadão, o correio electrónico da sua indignação, o registo telefónico da sua frustração, umas tantas outras vezes, até o confessionário da sua angústia e desespero, escutados em audiência pessoal.

E, todavia, verifica-se que também os cidadãos trabalhadores da função pública reagem vigorosamente contra o Estado-empregador, por violação dos seus direitos ou por situações de injustiça. O cidadão-funcionário, ele próprio, manifesta exuberantemente a sua insatisfação e o seu protesto contra a administração que o emprega e que utiliza a sua força de trabalho – ou seja, a sua individualidade como ser humano.

Neste complexo contexto das actuais sociedades, o Provedor de Justiça tem que assumir uma magistratura de valores, que a invasão mediática, consumista e egoísta dos nossos tempos vem tornando frágeis e nebulosos; tem de exigir eficácia a si próprio, quer dizer, impor-se o ‘savoir faire’ sem o qual perde a autoridade da razão; e tem sobretudo, de fazer com que os poderes públicos saibam aplicar a Lei e praticar a Justiça – ou seja, tem de ‘faire savoir’.

Este é um programa intemporal. Procurarei mantê-lo vivo, emprestando-lhe o meu rosto e o meu estilo, mas preservando a essência que tem de ser sempre a do Provedor do cidadão.”

Excerto de uma intervenção feita no “Curso de Verão sobre Direito da Função Pública”. Universidade de Lisboa – Faculdade de Direito. 13 de Julho de 2001