O PROVEDOR DAS BALEIAS

Desde o início do seu mandato, e por diversas vezes, o Henrique teve oportunidade em expressar a sua posição relativamente à criação de provedores sectoriais, fenómeno a que também chamava de “ tentação de salamizar o Provedor”.

Essa solução, que foi por diversas vezes ensaiada no nosso Parlamento, nunca chegou a vingar em definitivo.

Não admira pois, que, a 3 de Outubro de 2008, tenha respondido a perguntas do Diário Económico no tom em que respondeu.

Diário Económico 3 de Outubro de 2008

“ (…) Embora tente desvalorizar o prolongamento do mandato, mostra-se incomodado por o PS e o PSD ainda não terem chegado a acordo quanto ao nome do seu sucessor e exorta o Parlamento a debruçar-se sobre a sua substituição. “A democracia ganharia com um consenso interpartidário mais alargado na escolha do novo Provedor de forma a emprestar uma vasta sustentação institucional ao cargo”. Não acham que já basta esta ridícula tentativa de proposta de Estatuto Político- Administrativo dos Açores de criar provedores regionais sectoriais”.?

Nascimento Rodrigues, que aproveitou ainda para avisar que “ o acordo não deve fazer-se à luz de meros interesses partidários”, chegou mesmo a ironizar para deixar uma pergunta aos deputados: “ Querem o provedor das baleias?”

Expresso 25 de Outubro de 2008

Provedor abre guerra a Estatuto dos Açores

“ O Provedor de Justiça vai pedir ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade de alguns artigos do novo Estatuto dos Açores, caso o Presidente da República não vete o diploma. (…) Discreto ao longo dos seus dois mandatos na Provedoria, Nascimento Rodrigues mudou de estratégia em Abril, dirigindo-se directamente ao Presidente da Assembleia da República para questionar o diploma e levantar objecções “de constitucionalidade e de mérito” a algumas normas ali previstas. Na carta, a que o Expresso teve acesso, o provedor sublinha que seria “ de todo inoportuno o silêncio a que não posso votar-me” face à eventual aprovação de uma solução que coloca “em crise a instituição ‘provedor de Justiça’ e os mais salutares princípios da boa administração do Estado”. Em causa, segundo Nascimento Rodrigues, está a possibilidade aberta pelo novo Estatuto de serem criados provedores regionais, o que “provocará inevitável desvalorização do órgão provedor de Justiça, a sua desconfiguração constitucional, sem ao menos se proporcionar palpáveis vantagens no exercício da sua cidadania aos açorianos”. Manifestando o “seu total desacordo” em relação a esta medida o provedor invoca “superior interesse do Estado, unitário nos termos da nossa Constituição”, e recorda posições idênticas manifestadas por reputados constitucionalistas e políticos. Seis meses depois, a carta a Jaime Gama ainda não obteve resposta. O provedor aguarda também que o Parlamento decida quem o vai substituir num mandato que terminou em Julho.

MAIS UMA VEZ

Correio da Manhã 29 de Outubro de 2008

Provedor sem data para sair

Conferência de líderes não conseguiu marcar mais uma vez data para votar sucessor

Há quatro meses que Jaime Gama pede uma solução

“A votação do sucessor de Nascimento Rodrigues no cargo de provedor de Justiça ainda não tem data marcada no Parlamento, nem há qualquer acordo entre PS e PSD. Só depois do debate do Orçamento do Estado se retomará o dossiê. O provedor já terminou o mandato no passado mês de Julho, mas está em funções. Não há qualquer desenvolvimento sobre essa matéria. (…) O único dado novo foi um contacto que ocorreu há cerca de duas semanas entre José Sócrates e Manuela Ferreira Leite. Quem não está satisfeito é o presidente do Parlamento que pediu uma vez mais aos dois maiores partidos para se entenderem na conferência de líderes”

O TEMPO (ES)CORRE

O tempo corre. O impasse, quanto à sua substituição, mantém-se. Não há, sequer, da parte do nosso Parlamento, qualquer tentativa para cumprir a Lei. Segundo o jornal o Público, a “ dificuldade de entendimento entre PS e PSD estará, antes de mais, na definição de qual partido a quem cabe indicar um sucessor, já que o PS considera que, ao fim de oito anos, essa prerrogativa é sua. Enquanto o PSD entende que lhe cabe a si, uma vez que o presidente do Conselho Económico e Social foi indicado pelos socialistas”.

Público, 10 de Outubro de 2008

Mas, para o Provedor de Justiça (nas palavras do Henrique) continua “o meu trabalho quotidiano, silencioso e persistente”, trabalho esse que vai tendo eco na comunicação social.

7 de Outubro 2008- Correio da Manhã

Provedor de Justiça adverte o Governo

Fisco não deve privilegiar famílias monoparentais

O Provedor de Justiça voltou a insistir com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para que reveja o tratamento fiscal mais favorável às famílias monoparentais relativamente aos pais casados ou em união de facto. (…). Em alguns casos “as famílias monoparentais podem ser globalmente menos afectadas pela tributação em sede de IRS do que os agregados de pais casados ou unidos de facto”.(…)

13 de Outubro de 2008 – Visão

Renda apoiada

Provedor de Justiça defende  alterações no sistema de cálculo

O Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, sugeriu ao Governo que altere o sistema de cálculo da renda apoiada em habitação social, que considera injusto por tratar de igual forma famílias cujo rendimento é ganho por várias pessoas e agregados singulares.

“ Se é verdade que pode ser exigido um esforço maior a um agregado familiar maior, é também certo que este agregado familiar não poderá, paga a renda, ficar com um rendimento disponível menor do que o rendimento (…) disponível (…) para um agregado singular com rendimentos iguais ao daquele”. (…)

Não fará sentido que um agregado familiar com o mesmo rendimento global de 500 euros mas composto por duas ou mais pessoas, fique, após paga a renda, no mesmo valor de 50 euros, com o mesmo rendimento disponível de 450 euros, mas agora a acorrer às demais despesas de duas pessoas.”

IMPASSE

Diário de Notícias, Quinta – Feira, 2 de Outubro de 2008

Sócrates e Manuela Ferreira Leite escolhem novo provedor

"A escolha do novo Provedor de Justiça está nas mãos de José Sócrates e Manuela Ferreira Leite. PS e PSD não conseguiram entender-se no Parlamento quanto ao nome que sucederá a Nascimento Rodrigues. Face ao impasse, o dossier passou agora para os responsáveis máximos dos dois partidos. (…). Nascimento Rodrigues – que já se mostrou desagradado com a demora – terminou o segundo e último mandato no passado mês de Julho, aguardando que seja escolhido o seu substituto para deixar as funções. O que não parece fácil. Ao que o DN apurou socialistas e sociais-democratas ainda nem chegaram à fase de discutir nomes. A divergência começa antes: os dois partidos reclamam para si o direito de propor o nome do candidato. (…) Um diferendo que terá agora de ser sanado pelo secretário-geral socialista e pela presidente social-democrata. Até porque a eleição do Provedor de Justiça, na Assembleia da República, exige o voto favorável de pelo menos dois terços dos deputados"

IN DN 2 de Outubro de 2008. 

SEGUNDA VEZ

Quarta Feira 1 de Outubro de 2008 – easilex.com (website)

"(…) A eleição do novo Provedor de Justiça, à semelhança do sucedido no passado mês de Julho, foi hoje adiada por falta de consenso entre os dois maiores partidos com assento parlamentar. (…)

Pergunta o leitor: que quezílias estarão patentes na escolha da personalidade que irá ocupar tão distinto lugar? Que dificuldades caracterizarão tal cruzada em busca do “santo” Provedor? A resposta passa, necessariamente, pelas guerrinhas medíocres que sempre marcaram este tipo de questões entre os dois maiores partidos em Portugal (…)"

IN Público- Última  Hora 1 de Outubro de 2008

"Segundo o Estatuto do Provedor de Justiça, o titular do cargo “é eleito por quatro anos, podendo ser reeleito apenas uma vez, por igual período” e “após o termo do período por que foi designado, o Provedor mantém-se em exercício de funções até à posse do seu sucessor”. “A designação do Provedor deve efectuar-se nos 30 dias anteriores ao termo do quadriénio”, refere o mesmo Estatuto (…) Na reunião de hoje da conferencia de lideres parlamentares foi comunicado que “ainda não há candidato”. (…) Antes do Verão PS e PSD adiaram a eleição do sucessor de Nascimento Rodrigues sem chegarem a discutir nomes, por não terem acordado a qual dos dois cabe propor o nome do novo Provedor. (…) Desde Julho não houve nenhuma evolução no processo de escolha do novo Provedor."

Correio da Manhã 2 de Outubro de 2008

Gama avisa

"A eleição do novo Provedor de Justiça foi ontem adiada pela segunda vez em três meses, devido à falta de acordo entre PS e PSD para a escolha do substituto de Nascimento Rodrigues. O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, avisou que a situação tem de ser resolvida".

CONSEGUI

A 10 de Julho de 2008, o Henrique responde por escrito a três perguntas do semanário “Expresso”:

Expresso- Nos dois mandatos à frente da Provedoria sentiu-se ouvido pelos vários destinatários das suas mensagens?

Nascimento Rodrigues – “ Sim e não. Sinto-me ouvido quando consigo resultados concretos. Não me sinto ouvido quando demoro meses e meses para conseguir uma resposta entendível, ou quando me respondem ’não’ sem razão. Os relatórios dos meus oito anos de mandato à Assembleia da República comprovam o seguinte:

a) consegui resolver, em 2007, 88,1% das queixas com fundamento que me foram apresentadas. Foi a mais alta taxa de sucesso dos 33 anos da Provedoria de Justiça

b) consegui, em 2007, atingir 81,4% de taxa de eficiência na resolução das queixas. Foi a mais alta taxa de eficiência desde sempre na Provedoria de Justiça

c) consegui baixar a ’pendência processual’ para níveis nunca atingidos na Provedoria de Justiça.

Isto revela que aquilo que se conseguiu foi porque as entidades públicas aceitaram as posições do Provedor de Justiça. Este não deve ser um contra-poder de arremesso: tem de ser um instrumento de cooperação com as Administrações, por forma a conseguir resolver o problema das pessoas.

Expresso – Qual a medida/ intervenção que considera mais emblemática do seu trabalho?

Nascimento Rodrigues – “ O meu trabalho quotidiano, silencioso e persistente: consegui”.

Expresso – Qual o caso/s em que, pelo contrário, sentiu que o seu papel era mais ineficaz?

Nascimento Rodrigues – “ As maiores dificuldades advém das demoras e das respostas evasivas de vários Gabinetes ministeriais e de algumas, outras, entidades públicas. A verdade é que, tendo-me deparado com quatro Governos (Guterres, Durão Barroso, Santana Lopes e Sócrates), este último ganha aos pontos na ‘lenga-lenga’. É preciso paciência… 

 

REFÉM DA MAIORIA PARLAMENTAR

RTP Notícias, 12 de Julho de 2008

O mandato do Provedor terminou na terça – feira e Nascimento Rodrigues indicou estar interessado em abandonar o cargo. No entanto, ainda é desconhecido o nome do seu sucessor, pois PS e PSD não se entendem quanto à personalidade a eleger.

A eleição do Provedor de Justiça requer o voto favorável de dois terços dos deputados, o que implica um acordo entre os dois maiores partidos com assento na Assembleia da República. As eleições para a presidência do PSD e a consequente mudança na liderança da bancada parlamentar social-democrata provocaram um atraso no processo.

No início do mês a conferência de líderes agendou a eleição para o próximo dia 18, mas tal não deverá ocorrer. Ainda não existe qualquer candidato à sucessão e, por lei, as candidaturas devem ser apresentadas até 30 dias antes do escrutínio. A designação do novo provedor deverá ficar adiada para Setembro.

O Provedor diz ter as contas arrumadas e sublinha que em 2007 conseguiu resolver quase 90 por cento das queixas que recebeu

O Provedor de Justiça Nascimento Rodrigues afirmou, em entrevista ao ‘Semanário Expresso’, que o executivo de Sócrates foi o que o fez gastar uma dose maior de paciência.

Nascimento Rodrigues  explicou que teve de lidar com “demoras e respostas evasivas” de quatro executivos diferentes. “ A verdade é que, tendo-me deparado com quatro Governos – Guterres, Durão Barroso, Santana Lopes, e Sócrates – este último ganha aos pontos na lenga-lenga. É preciso paciência, afirmou.

O Provedor de Justiça define como “lenga-lenga” o que considera serem estratégias seguidas pelo Governo de José Sócrates para evitar uma resposta às solicitações da Provedoria de Justiça”