À PROCURA DE UM PROVEDOR

Expresso, 3 de Janeiro de 2009

PS e PSD definiram perfil de substituto de Nascimento Rodrigues

“PS e PSD ultrapassaram, finalmente, as divergências em torno do perfil do futuro provedor de Justiça decidindo-se por uma figura neutral. Agora vão ter que encontrar a personalidade que corresponda a esse perfil o que não garante grande celeridade no processo. Seis meses depois de ter expirado o seu segundo mandato e de três datas marcadas, sucessivamente adiadas, para a eleição do seu substituto, Nascimento Rodrigues continua no cargo à espera de saber a quem terá de passar a pasta. (…). Os líderes parlamentares dos dois partidos garantem que não há novidade na matéria, mas o Expresso sabe que o processo sofreu recentemente um pequeno avanço. Até há bem pouco tempo a divergência centrava-se sobre qual dos dois partidos deveria designar o provedor. E, se o PS defendia que desta vez devia ser um socialista, os sociais-democratas argumentavam com um acordo de cavalheiros que estipulava para um partido a presidência do Conselho Económico e Social e para outro a Provedoria. Depois da intervenção de Sócrates e Manuela Ferreira Leite terão abandonado a ideia de uma personalidade engajada a um dos partidos, para optarem por uma figura que se distinga pela neutralidade.

A actividade do Provedor de Justiça na defesa do cidadão face à Administração Pública é, na maioria dos casos, pouco simpática para os Governos. (…) Há quem defenda que o pouco empenho do PS possa ter que ver com o facto de em ano eleitoral não ser bem-vinda qualquer manifestação capaz de funcionar como publicidade negativa ao Executivo. E o provedor é muitas vezes obrigado a denunciar alguma sobranceria com que é tratado o cidadão perante a Administração Pública”.(…)

HENRIQUE, O MEU AVÔ

 

Chamo-me Henrique como o meu Avô.  
Tenho, agora, a mesma idade que ele tinha, quando, vindo de Angola, estudava no primeiro ano da Faculdade de Direito. 
Não somos parecidos. 
O meu Avô é que não mudou.

O TRABALHO CONTINUA

Jornal de Notícias, 12 de Novembro de 2008

Abono de família vai ser alargado e incluir “independentes”

“ O gabinete do Provedor de Justiça emitiu ontem um comunicado à imprensa onde regista o acatamento das sugestões de Nascimento Rodrigues nesta matéria, mas esclarece que estas alterações não têm ainda a extensão pretendida porque só entram em vigor no próximo ano”.

Semanário Económico, 14 de Novembro de 2008

“O provedor de Justiça acusou os bancos de não estarem a respeitar os limites legais das penhoras”.

Expresso, 15 de Novembro de 2008

“ Provedor recebe 527 queixas de contribuintes. Nascimento Rodrigues quer Fisco menos defensivo e menos conservador”

Jornal de Notícias, 26 de Novembro de 2008

“ O Provedor de Justiça pediu a declaração de inconstitucionalidade da exclusão das instituições sociais de exercerem actividades de farmácia. O regime jurídico do sector, diz, viola os princípios constitucionais da igualdade e proporcionalidade e a garantia da coexistência dos sectores público, privado e social”.

Diário Económico, 3 de Dezembro de 2008

 “Nascimento Rodrigues recebeu Plataforma dos Professores que promete para hoje a maior greve de sempre. Contactada pelo Diário Económico a Provedoria de Justiça disse que Nascimento Rodrigues não presta declarações sobre a reunião”

O PROVEDOR DAS BALEIAS

Desde o início do seu mandato, e por diversas vezes, o Henrique teve oportunidade em expressar a sua posição relativamente à criação de provedores sectoriais, fenómeno a que também chamava de “ tentação de salamizar o Provedor”.

Essa solução, que foi por diversas vezes ensaiada no nosso Parlamento, nunca chegou a vingar em definitivo.

Não admira pois, que, a 3 de Outubro de 2008, tenha respondido a perguntas do Diário Económico no tom em que respondeu.

Diário Económico 3 de Outubro de 2008

“ (…) Embora tente desvalorizar o prolongamento do mandato, mostra-se incomodado por o PS e o PSD ainda não terem chegado a acordo quanto ao nome do seu sucessor e exorta o Parlamento a debruçar-se sobre a sua substituição. “A democracia ganharia com um consenso interpartidário mais alargado na escolha do novo Provedor de forma a emprestar uma vasta sustentação institucional ao cargo”. Não acham que já basta esta ridícula tentativa de proposta de Estatuto Político- Administrativo dos Açores de criar provedores regionais sectoriais”.?

Nascimento Rodrigues, que aproveitou ainda para avisar que “ o acordo não deve fazer-se à luz de meros interesses partidários”, chegou mesmo a ironizar para deixar uma pergunta aos deputados: “ Querem o provedor das baleias?”

Expresso 25 de Outubro de 2008

Provedor abre guerra a Estatuto dos Açores

“ O Provedor de Justiça vai pedir ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade de alguns artigos do novo Estatuto dos Açores, caso o Presidente da República não vete o diploma. (…) Discreto ao longo dos seus dois mandatos na Provedoria, Nascimento Rodrigues mudou de estratégia em Abril, dirigindo-se directamente ao Presidente da Assembleia da República para questionar o diploma e levantar objecções “de constitucionalidade e de mérito” a algumas normas ali previstas. Na carta, a que o Expresso teve acesso, o provedor sublinha que seria “ de todo inoportuno o silêncio a que não posso votar-me” face à eventual aprovação de uma solução que coloca “em crise a instituição ‘provedor de Justiça’ e os mais salutares princípios da boa administração do Estado”. Em causa, segundo Nascimento Rodrigues, está a possibilidade aberta pelo novo Estatuto de serem criados provedores regionais, o que “provocará inevitável desvalorização do órgão provedor de Justiça, a sua desconfiguração constitucional, sem ao menos se proporcionar palpáveis vantagens no exercício da sua cidadania aos açorianos”. Manifestando o “seu total desacordo” em relação a esta medida o provedor invoca “superior interesse do Estado, unitário nos termos da nossa Constituição”, e recorda posições idênticas manifestadas por reputados constitucionalistas e políticos. Seis meses depois, a carta a Jaime Gama ainda não obteve resposta. O provedor aguarda também que o Parlamento decida quem o vai substituir num mandato que terminou em Julho.

MAIS UMA VEZ

Correio da Manhã 29 de Outubro de 2008

Provedor sem data para sair

Conferência de líderes não conseguiu marcar mais uma vez data para votar sucessor

Há quatro meses que Jaime Gama pede uma solução

“A votação do sucessor de Nascimento Rodrigues no cargo de provedor de Justiça ainda não tem data marcada no Parlamento, nem há qualquer acordo entre PS e PSD. Só depois do debate do Orçamento do Estado se retomará o dossiê. O provedor já terminou o mandato no passado mês de Julho, mas está em funções. Não há qualquer desenvolvimento sobre essa matéria. (…) O único dado novo foi um contacto que ocorreu há cerca de duas semanas entre José Sócrates e Manuela Ferreira Leite. Quem não está satisfeito é o presidente do Parlamento que pediu uma vez mais aos dois maiores partidos para se entenderem na conferência de líderes”

O TEMPO (ES)CORRE

O tempo corre. O impasse, quanto à sua substituição, mantém-se. Não há, sequer, da parte do nosso Parlamento, qualquer tentativa para cumprir a Lei. Segundo o jornal o Público, a “ dificuldade de entendimento entre PS e PSD estará, antes de mais, na definição de qual partido a quem cabe indicar um sucessor, já que o PS considera que, ao fim de oito anos, essa prerrogativa é sua. Enquanto o PSD entende que lhe cabe a si, uma vez que o presidente do Conselho Económico e Social foi indicado pelos socialistas”.

Público, 10 de Outubro de 2008

Mas, para o Provedor de Justiça (nas palavras do Henrique) continua “o meu trabalho quotidiano, silencioso e persistente”, trabalho esse que vai tendo eco na comunicação social.

7 de Outubro 2008- Correio da Manhã

Provedor de Justiça adverte o Governo

Fisco não deve privilegiar famílias monoparentais

O Provedor de Justiça voltou a insistir com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para que reveja o tratamento fiscal mais favorável às famílias monoparentais relativamente aos pais casados ou em união de facto. (…). Em alguns casos “as famílias monoparentais podem ser globalmente menos afectadas pela tributação em sede de IRS do que os agregados de pais casados ou unidos de facto”.(…)

13 de Outubro de 2008 – Visão

Renda apoiada

Provedor de Justiça defende  alterações no sistema de cálculo

O Provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, sugeriu ao Governo que altere o sistema de cálculo da renda apoiada em habitação social, que considera injusto por tratar de igual forma famílias cujo rendimento é ganho por várias pessoas e agregados singulares.

“ Se é verdade que pode ser exigido um esforço maior a um agregado familiar maior, é também certo que este agregado familiar não poderá, paga a renda, ficar com um rendimento disponível menor do que o rendimento (…) disponível (…) para um agregado singular com rendimentos iguais ao daquele”. (…)

Não fará sentido que um agregado familiar com o mesmo rendimento global de 500 euros mas composto por duas ou mais pessoas, fique, após paga a renda, no mesmo valor de 50 euros, com o mesmo rendimento disponível de 450 euros, mas agora a acorrer às demais despesas de duas pessoas.”

IMPASSE

Diário de Notícias, Quinta – Feira, 2 de Outubro de 2008

Sócrates e Manuela Ferreira Leite escolhem novo provedor

"A escolha do novo Provedor de Justiça está nas mãos de José Sócrates e Manuela Ferreira Leite. PS e PSD não conseguiram entender-se no Parlamento quanto ao nome que sucederá a Nascimento Rodrigues. Face ao impasse, o dossier passou agora para os responsáveis máximos dos dois partidos. (…). Nascimento Rodrigues – que já se mostrou desagradado com a demora – terminou o segundo e último mandato no passado mês de Julho, aguardando que seja escolhido o seu substituto para deixar as funções. O que não parece fácil. Ao que o DN apurou socialistas e sociais-democratas ainda nem chegaram à fase de discutir nomes. A divergência começa antes: os dois partidos reclamam para si o direito de propor o nome do candidato. (…) Um diferendo que terá agora de ser sanado pelo secretário-geral socialista e pela presidente social-democrata. Até porque a eleição do Provedor de Justiça, na Assembleia da República, exige o voto favorável de pelo menos dois terços dos deputados"

IN DN 2 de Outubro de 2008.