ISENÇÃO E TOTAL INDEPENDÊNCIA

Para o Henrique seria impensável que o Provedor de Justiça  não tivesse uma posição de isenção, de imparcialidade, perante a política partidária. “Não nos podemos influenciar pela política partidária. O nosso papel é defender os cidadãos”.“As instituições são o que são os seus protagonistas. O cargo não se detém: exerce-se, faz-se, cumpre-se.

E foi assim, cumprindo, que terminou a carta de renúncia ao cargo que exerceu durante nove anos-

Senhor Presidente da Assembleia da República

“ Os quase nove anos de exercício de mandato que cumpri revelaram, como se atestou nos sucessivos relatórios anuais apresentados ao Parlamento:

1º que se alcançou um volume sempre gradualmente crescente de queixas ao Provedor de Justiça, culminando, em 2008 com o maior número de processos de reclamações organizado em toda a história da instituição;

2º que se evidenciou ao longo destes anos uma maior diversidade nos assuntos apresentados ao Provedor pelos cidadãos e uma mais equilibrada repartição de queixas por género e por áreas geográficas;

3º que se baixou acentuadamente o nível de pendência processual -«cancro» costumeiro das organizações do Estado – o qual desceu de mais de 7300 no início de 2000 para 1752 processos no final de 2008

5º que a taxa de eficiência ou de celeridade processual foi também a mais alçta de sempre, chegando a atingir 81,4% em 2007.

Se recordo isto, que é incontroverso e se encontra devidamente documentado, é apenas com o intuito de afirmar a serenidade responsável com que cesso as funções que me foram cometidas e que estou convicto de ter exercido sempre com isenção e com total independência – porque outros juízos já não me cabem.

Dignar-se-á Vossa Excelência transmitir aos Senhores Deputados esta comunicação de renúncia e ter a gentileza de aceitar os protestos da minha mais elevada consideração”.

Lisboa, 3 de Junho 2009

O QUE ME PREOCUPA NESTA HORA

O Henrique dá por findo o seu último mandato como Provedor de Justiça. Na carta enviada ao Presidente da Assembleia da República assume a sua maior preocupação ao abandonar o cargo. Vamos ouvi-lo enquanto o lemos:

“Senhor Presidente da Assembleia da República”

“ Consinta-me também falar da vida, isto é, do futuro imediato da instituição, que é o que mais me preocupa nesta hora.

Sinto como minha obrigação chamar a atenção do Parlamento – e faço-o, naturalmente, com o respeito institucional devido – para que se retome um processo negocial de consensos com vista á eleição do novo Provedor de Justiça tão cedo quanto as circunstâncias políticas o permitam. Exige-o o interesse do País, reclama-o a dignidade das instituições – do Parlamento e do Provedor de Justiça –, merece-o sobretudo o cidadão, porque está mais do que comprovado que o Provedor, destituído embora congenitamente de poderes injuntivos, tem sido, nestes 34 anos de existência, uma peça nuclear na defesa dos seus direitos face aos poderes públicos.

Se acaso, não se reunirem, em breve, aquelas condições políticas para eleição do novo Provedor, é imprescindível que a Assembleia da República acompanhe estreitamente o trabalho da Provedoria de Justiça neste período – que infelizmente pode ser longo – de vacatura do cargo de Provedor.

Não o afirmo porque eu duvide do empenho, do esforço e da alta competência profissional dos meus colaboradores. É ao contrário: exactamente porque estou seguro de quanto valem, é mister não os deixar sem o apoio que, na falta do Provedor, deve ao Parlamento manifestar-lhes. Merecem-no inteiramente, Senhor Presidente; mas, sendo humano um natural desânimo e intranquilidade pela falta do Provedor, tornar-se-á imperioso que o Parlamento, através da sua comissão competente, ou pela forma que se entender mais adequada, promova esse acompanhamento assíduo e dedique o melhor da sua atenção à Provedoria de Justiça. (…) Ver-se-á como a Provedoria de Justiça sabe responder com brilho, independência e alta qualidade profissional ao desafio que os avatares da política lhe deixaram”.(…)  

O ADEUS

2 de Junho de 2009

 Não sei como partiste, mas o adeus  ficou em mim. É a tua ausência que eu agora sou

AMIGOS PARA TODA A VIDA

(…) para defesa e prestígio da instituição que tive o privilégio de dirigir durante quase nove anos (…).”

(…) pelo sentido de respeito que me merece a excelente equipa de colaboradores que deixo.(…).”

No dia 3 de Junho de 2009 o Henrique renuncia ao cargo de Provedor de Justiça. Simbolicamente, como que anunciando uma mudança na sua vida, os filhos e o neto mais velho foram buscá-lo à Provedoria de Justiça, e, acompanharam-no a casa.

Na carta dirigida ao Presidente da Assembleia da República, o Henrique explica, claramente, a escolha do momento de renúncia. Do ponto de vista institucional, e após ter falhado, a tentativa de eleição do novo provedor, não haveria condições para o desempenho efectivo das suas funções. E diz: 

“É da minha mais estrita obrigação institucional prestigiar o mandato que o Povo, através do Parlamento, me concedeu. Ora, é para mim manifesto que, ao deixar de possuir condições mínimas para prosseguir as minhas funções, a elas devo renunciar – exactamente para a defesa e prestígio da instituição que tive o privilégio de dirigir durante quase nove anos. Se o não fiz antes, foi apenas porque procurei preservar, nos limites do humanamente possível, a dignidade do cargo provedoral, o prestígio ganho de há longa data pela instituição Provedor de Justiça, também para dar todo o tempo ao tempo, excessivo embora, que se levou para se proceder à minha substituição – e, sobretudo, seja-me consentido dizê-lo frontalmente, pelo enorme e profundo sentido de respeito que me merece a excelente equipa de colaboradores que deixo, agora, com tristeza e saudade, mas também com a certeza de que nela ganhei Amigos para toda a vida.” (…)

A VIDA NÃO ME DERRUBARÁ

Um dia, há mais de meio século, o Henrique escreveu: “Eu deixaria de ser eu se fosse derrotado. Nunca me darei por vencido. Essa hipótese põe-se-me tão improvável como se eu pudesse trazer a lua dentro do bolso do meu casaco; e se a vida me for adversa, tudo o que de mau há nela terá de me derrubar e passar sobre mim para que eu renuncie. Mas para que ela passe sobre mim, será necessário que eu já não tenha forças para passar eu por cima dela. Só nesse dia, porventura, terei desistido de sonhar.”

Retomamos mais um trecho da carta enviada ao Senhor Presidente da Assembleia da República:

 “ Vossa Excelência teve a amabilidade de me transmitir ter dado conhecimento dessa minha comunicação à Conferência de Líderes parlamentares e de ter renovado o apelo para a apresentação de candidaturas ao cargo de Provedor. Estas só vieram a ter lugar mais tarde e, infelizmente, sob um enquadramento de ruptura negocial, por natureza avessa aos compromissos político-partidários democráticos que seriam necessários; mas gostaria de aqui expressar o meu maior respeito pelo alto sentido cívico emprestado pelos candidatos ao processo eleitoral de substituição do Provedor de Justiça, que culminou com a votação da última sexta-feira.

A partir daqui já não seria curial, Senhor Presidente da Assembleia da República, forçar mais a minha consciência e degradar ainda mais as minhas delicadas condições de saúde – que há longos meses se foram deteriorando – com um prolongamento de mandato cujo fim alguns Senhores Deputados anunciam só poder ter lugar na próxima legislatura, ou, para ser mais rigoroso, talvez no início do próximo ano.” (…)

Quem o acompanhou depois deste «acto de liberdade» sabe bem que o Henrique não se sentiu derrotado, não foi derrubado pela adversidade, nem deixou de sonhar. Basta recordar a alegria, a felicidade do seu rosto nesse último encontro com o seu grande amigo Defensor del Pueblo de Espanha . Era o dia 9 de Junho de 2010, poucas horas antes de ser surpreendido pela morte. Só então desistiu de sonhar. 

MANCHA NEGRA NA DEMOCRACIA

Não quero mergulhar no microcosmos da ignorância, na doce paz da inconsciência e no esquecimento de ti. Ouso reescrever todas as palavras que deixaste para não me desfazer no pó de uma identidade perdida. Quando volto atrás procuro sonhos que não foram e encontro os duros sinais de tempos vindouros. Quatro anos depois eles aí estão, tornando evidente a doença do nosso sistema   partidário. O que aconteceu não foi só o desencontro entre PS e PSD. Foi mais grave. Foi mais profundo. Hoje é tudo muito mais claro. Revejo esse longo tempo de espera, essa mancha negra na nossa democracia. Voltemos à carta de renuncia dirigida ao Senhor Presidente da Assembleia da República:

«incompreensível para o comum dos cidadãos»

«desprestigiante para os seus actores»

“ Permaneci em funções, pois, e procurei transmitir à Provedoria de Justiça a tranquilidade e a normalidade de trabalho sem as quais não se cumpre com eficácia o papel de Provedor. A expectativa com que encarei a minha não substituição foi tornando-se, porém, com o passar dos dias e o lento decorrer dos meses, um incómodo manifesto e criou em mim uma preocupação muito profunda. Não me eximi de os tornar públicos, é certo, por entender ser imperativo que a opinião pública e o Parlamento ficassem cientes da posição do Provedor – tanto mais ser verdade que nenhuma informação sobre o visível impasse nas negociações conducentes à eleição do meu substituto em momento algum me foi prestada. Nesse contexto, escrevi a Vossa Excelência, já em 19 de Fevereiro último, acentuando que a prolongada e insustentável situação de arrastamento das negociações para a escolha do novo Provedor estava a revelar-se «incompreensível para o comum dos cidadãos» e começava a « tornar-se desprestigiante para os seus actores», do mesmo passo que sublinhei «embora me esforce por manter a normalidade possível, é evidente que não existem condições institucionais adequadas ao desempenho eficaz das minhas funções». Não poderia ser mais claro creio.(…)

A RENÚNCIA QUE NÃO FOI

Será que de facto o Henrique renunciou ao cargo para que tinha sido eleito? O Henrique terminou o mandato. Esperou. Cumpriu o quadriénio. O que o Henrique fez foi dizer pura e simplesmente: o mandato, para que fui eleito, terminou. Durante um ano esperei. Não espero mais. Será isto renunciar ao mandato? Do ponto de vista da lei não sei, mas, em português, não me parece.

No entanto, renúncia é o termo que o Henrique emprega para dizer uma coisa muito simples – vou-me embora. E di-lo à Assembleia da República em carta dirigida ao seu Presidente. Data 3 de Junho de 2009.

(- “Aguardei sem uma palavra, nem o mínimo gesto de reacção”-)

“ Venho entregar à Assembleia da República, na pessoa de Vossa Excelência, a minha decisão de renúncia ao cargo de Provedor de Justiça, que assumi em 9 de Junho de 2000 e para que fui reeleito em 8 de Julho de 2004, o que faço com pesar mas também profundamente convicto de que não se me oferece outra alternativa.

Permita-me, Senhor Presidente da Assembleia da República, que comece por recordar ser dever do nosso Parlamento proceder à designação do Provedor de Justiça «nos 30 dias anteriores ao termo do quadriénio» correspondente ao mandato. Isto significa, pois, que se deveria ter procedido à minha substituição há practicamente doze meses atrás.

Tal não aconteceu por razões que ignoro, mas que não quis deixar de inicialmente interpretar como compreensíveis e justificadas, no quadro das naturais dificuldades de entendimento interpartidário, exigente de uma maioria de 2/3 dos Deputados presentes em efectividade de funções, indispensável à eleição do Provedor. E por isso mesmo aguardei sem uma palavra nem o mínimo gesto de reacção que a Assembleia da República pudesse criar as condições favoráveis aos consensos e aos compromissos democráticos sem os quais os impasses se criam, arrastam-se e se tornam em bloqueios muito difíceis de ultrapassar”.(…)