FALANDO DE DEMOCRACIA

Relembrar a comemoração dos 75º aniversário da OIT em 1994, é também recordar as palavras que utilizou numa das suas comunicações, quando, por esse motivo, esteve em  Macau. O Henrique era, à época, Presidente do Conselho Económico e Social. Macau, Território sob Administração Portuguesa.  Passaram 20 anos. Os valores, que defendeu, não têm idade. São valores perenes. Não podemos deixar que os maus ventos que sopram, provoquem o seu esquecimento.

O tema “ Democratização Política, Económica e Social no Mundo”

“Quer o tema que mais pertinentemente me pareceu dever tratar, quer o perturbante contexto mundial que nos enlaça, justificam que o acento tónico deste acto de homenagem à OIT seja colocado no reavivar e no reequacionar dos grandes valores e princípios que presidiram à sua fundação e têm imprimido corpo à sua acção de cunho internacional e de efeitos perduráveis. Refiro-me, naturalmente, aos valores e princípios inerentes aos direitos fundamentais do homem e aos que implicam a exigência de justiça social.

As sociedades democráticas caracterizam-se pelo reconhecimento e pautam-se pela garantia efectiva de exercício dos direitos fundamentais do homem. Significa que aderem aos princípios da “Declaração Universal dos Direitos do Homem”, do “Pacto relativo aos direitos económicos sociais e culturais” e do “Pacto e Protocolo relativos aos direitos cívicos e políticos”.(…)

Ora, é irrecusável o reconhecimento de que sem liberdades políticas e cívicas – numa palavra, sem a existência de uma Democracia pluralista – não há liberdades fundamentais. E sem estas não há direitos fundamentais no mundo do trabalho”. (…)

O INTERREGNO

Com a devida vénia reproduzo um excerto de um artigo de opinião publicado no Jornal “O Público” com data de 13 de Junho de 2013, da autoria de Alberto Pinto Nogueira, Procurador Geral Adjunto

“O país não vive em interregno. É um interregno! Henrique do Nascimento Rodrigues foi Provedor de Justiça de 2000 a 2009. Cidadão insigne, como tal conhecido não só no país como no estrangeiro. Salientou-se sobretudo no mundo do trabalho, tendo exercido o cargo com competência, independência e grande elevação. Na Provedoria de Justiça, apesar de gravemente doente, permaneceu mais um ano para além do segundo mandato que a pusilanimidade dos políticos, nos seus jogos de bastidores, nos truques, nos interesses, demorou a substitui-lo. Para de seguida ocuparem o cargo, foram propostos o Professor  Jorge Miranda e Laborinho Lúcio, não menos insignes cidadãos e juristas de alta craveira nacional e internacional. A mesma pusilanimidade fez recusar estas personalidades para o cargo. Os jogos, as manipulações dos políticos não têm limites: não poupam seja quem for, ao sabor dos seus interesses mesquinhos. O País empobrece de cidadãos superiores, mas enriquece e engorda de mediocridades partidárias. Desprestigiam e desprezam os homens livres, mas acariciam e promovem os medíocres e bajuladores! É assim em tudo. Ou quase”.

Passaram quatro anos. O Henrique renunciou ao cargo a 3 de Junho de 2009, obrigando os partidos, por imposição da lei, a eleger um novo Provedor de Justiça. Ironia das ironias! O actual Provedor enfrenta o mesmo problema. PS e PSD, não se entendem! Esperará quanto tempo? O apelo do Henrique: “ os partidos têm que se entender, para bem do país”, caiu em saco roto"

  

MACAU 1994

Espantoso, o que se encontra, quando se abre um baú fechado há 20 anos. Regresso a Macau. Comemorações do 75º aniversário da OIT.

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BAÚ DE RECORDAÇÕES

Regresso a Macau. Janeiro de 1990. É a primeira vez que o Henrique visita o Território. Notícias dos Jornais. O Dr. José Belo. Sempre.

" O Dr . Nascimento Rodrigues visita Macau"

"Antigo Ministro do Trabalho, responsável pelo Gabinete de Cooperação com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e autor de vários estudos sobre questões de trabalho, o Dr. Nascimento Rodrigues desloca-se a Macau a convite do Governo do Território, estando a sua chegada prevista para hoje, dia  6. Além de audiências oficiais, com o Governador e com a Secretária Adjunta para a Saúde e Assuntos Sociais, no programa da visita estão previstas várias reuniões de trabalho com dirigentes e técnicos da Administração, sendo ainda palestrante numa conferência subordinada ao tema ' A dimensão social do mercado único europeu', que terá lugar no dia 10 de Janeiro, pelas dez horas e trinta minutos, nas instalações da Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego, sitas na Rotunda Carlos da Maia"

TRIBUNA DE MACAU

Mão amiga enviou-me, por mail, a edição on line do Jornal Tribuna de Macau com data de 17 de Junho de 2013.

Na sua secção,  " Do Baú de Recordações," noticia:

" Do nosso Baú de recordações publicamos hoje uma foto de 16 de Maio de 1994 quando a Secretária Adjunta para os Assuntos Sociais, Ana Perez presidia ao acto inaugural das comemorações do 75º Aniversário da Organização Internacional do Trabalho. Está ladeada por Nascimento Rodrigues que foi Provedor de Justiça, e, pelo director dos Serviços Laborais de Macau, José Belo" 

E, claro, eu fui também ao meu baú de recordações.  

NÃO É DESPEDIDA

Foi o último capítulo de uma vida que queríamos contar. O Henrique morreu. O nosso mundo mudou. Mas curiosamente, todo o mundo mudou. Não só o nosso! Mudou o Mundo de outros de muitos outros. Mudou o mundo da nossa família, não tenho dúvidas. Mas de quantas famílias mudou o mundo?. O Henrique morreu. O cimento do mundo mudou. Do nosso? É evidente. E o cimento do resto do Mundo? 2013 é muito diferente de 2010! Como se a alma da nossa democracia tivesse morrido com o Henrique.

Neste 4ºano após a sua morte sentimo-nos, nós família, (mas muitos outras também), como aves a abandonar o ninho, gaivotas a mudar de rumo, cardumes a morrer na areia.

É verdade que o Henrique morreu. Mas não podemos desistir de tudo porque lutou e nos ensinou. Ao contrário. Por ele renovaremos a vida, endureceremos o cimento, o do nosso mundo, o do mundo dos outros também. Por ele teremos força para continuar. O último capítulo não vai ser um fim, de ti, de nós e de tantos outros.
 A saudade não é despedida. É recomeço, é presença.

O ÚLTIMO CAPÍTULO

A três de Junho de 2009 o Henrique regressa a casa para dar o seu tempo à família, aos amigos, aos livros, para continuar a viver.

Escasso tempo….

“ Na nossa casa de férias, a casa da Takula, costumávamos pedir silêncio uns aos outros sempre que subíamos ao escritório e o encontrávamos deitado no sofá, de olhos fechados, mãos cruzadas sobre o peito. Nesses momentos, sabíamos que descansava, que estava feliz, sereno, reconfortado com a vida.

Também agora descansou, e para sempre. A vida do nosso pai terminou, chegou ao fim, teve um final. Mas pleno de sentido. Ele viveu uma vida com fio condutor, uma vida com trilho. Olhar o passado e perceber que não poderia ter havido outro caminho, como se a sua vida se predissesse, desde o início. Reler os contos que escreveu na juventude, reencontrá-lo, a ele mesmo. Herdar de um pai uma vida única e una na sua coerência interna  como aliança que se entrega em compromisso. Sentir um profundo orgulho pelo trajecto que fez e pelos passos que deu, dos primeiros aos últimos passos. Compreender hoje, melhor do que nunca, a singularidade daquela pessoa, o ser humano excepcional que foi, a sua irrepetibilidade. Compreendê-lo, recordá-lo e continuar, seguindo-lhe o caminho. Recordar fundamentalmente um homem livre. Um homem que ao invocar a liberdade como determinante da decisão de renúncia mais não faz do que ser fiel à mesma liberdade que aprendeu no Kimbo e que usou em todos os cargos que exerceu e na forma como esteve na vida. A coerência de pensamento, a firmeza de atitudes demonstrada, foram uma constante na sua vida.

Creio que o seu sonho de “ser alguém” se cumpriu. O nosso pai, Henrique Nascimento Rodrigues, não se limitou a passar pela vida. Modificou-a e modificou a vida de outros. Hoje Portugal tem muito dele próprio.

Viveu e morreu o Ouvidor do Kimbo, que tinha o ouvido no coração.

Sofia Nascimento Rodrigues