Relembrar a comemoração dos 75º aniversário
da OIT em 1994, é também recordar as palavras que utilizou numa das suas comunicações,
quando, por esse motivo, esteve em Macau.
O Henrique era, à época, Presidente do Conselho Económico e Social. Macau, Território
sob Administração Portuguesa. Passaram
20 anos. Os valores, que defendeu, não têm idade. São valores perenes. Não
podemos deixar que os maus ventos que sopram, provoquem o seu esquecimento.
O tema “
Democratização Política, Económica e Social no Mundo”
“Quer o
tema que mais pertinentemente me pareceu dever tratar, quer o perturbante
contexto mundial que nos enlaça, justificam que o acento tónico deste acto de
homenagem à OIT seja colocado no reavivar e no reequacionar dos grandes valores
e princípios que presidiram à sua fundação e têm imprimido corpo à sua acção de
cunho internacional e de efeitos perduráveis. Refiro-me, naturalmente, aos
valores e princípios inerentes aos direitos fundamentais do homem e aos
que implicam a exigência de justiça social.
As
sociedades democráticas caracterizam-se pelo reconhecimento e pautam-se pela
garantia efectiva de exercício dos direitos fundamentais do homem. Significa
que aderem aos princípios da “Declaração Universal dos Direitos do Homem”, do “Pacto
relativo aos direitos económicos sociais e culturais” e do “Pacto e Protocolo
relativos aos direitos cívicos e políticos”.(…)
Ora, é
irrecusável o reconhecimento de que sem liberdades políticas e cívicas – numa palavra,
sem a existência de uma Democracia pluralista – não há liberdades fundamentais.
E sem estas não há direitos fundamentais no mundo do trabalho”. (…)
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