quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

EXEMPLO DE HONESTIDADE

Em 19 de Setembro de 1981, o jornal “A Tarde”, publicava, em artigo de opinião, o seguinte título: Nascimento Rodrigues: exemplo de honestidade; e continuava em texto:

“Muito haveria que dizer acerca do debate do programa do Governo, das moções de rejeição e da moção de confiança, porque o dia de ontem foi particularmente rico em pormenores significativos. Todavia, o jornalista prefere ceder o espaço que destinaram à sua opinião ao deputado social democrata Nascimento Rodrigues, ex-ministro do Trabalho. O seu discurso, precisamente o último do debate do programa, é um exemplo de honestidade. Que aqui registamos integralmente”.

………………………

“É que, sr. presidente e srs. deputados, a coerência dos ideais políticos tem de reflectir-se em tradução quotidiana; o sentido vivido dos interesses mais fundamentais da nossa sociedade pluralista não pode cair no abismo da incontinência das opções básicas; o desapego sincero às cadeiras estofadas do poder merece, quando justificável, a concretização pelo exemplo, para que não se defraude e desiluda o Povo; e até a dignidade de cada homem concreto, na sua individualidade irrefutável, deve ser resguardada pelos democratas de todos os quadrantes, para quem a democracia se visiona também no homem como centro e destino da sua progressiva libertação.

E é nesse sentido, sr. presidente e srs. deputados, que quero deixar uma brevíssima palavra sobre a revisão das leis do trabalho……

As leis do trabalho não podem ser nunca germe de certos conflitos entre os próprios trabalhadores. E existe esse risco quando dão azo a que uns se sintam em segurança artificial de emprego, outros se sintam sob o cutelo dos abusos dos contratos a prazo e muitos outros se defrontam com o desespero de não encontrar trabalho. Este é um conflito normativo a que se tem de pôr cobro. Tal como se deve pôr cobro ao conflito potenciado entre os que esmoreceram no seu dever de sindicalização e de solidariedade no trabalho e os que desenvolvem uma militância sindical democrática, legítima e indispensável com alicerces das liberdades políticas e cívicas.

Mas há, seguramente outros germes de conflituosidade, esta diferente, e que importa afastar com toda a firmeza. O sentido da revisão laboral não pode ser também – e não vai ser - de servir interesses económicos e bafientos de uma faixa, felizmente estreita e não representativa, de um patronato tardio em compreender que os ponteiros do relógio histórico não param e muito menos voltam para trás.

Talvez nada melhor para exprimir o sentido mais autentico deste objectivo, do que recordar bem alto e respeitosamente estas palavras da recente encíclica “Laborem Exercens”. Cito: “ Diante da realidade dos dias de hoje, em cujas estruturas se encontram marcas profundas de tantos conflitos causados pelo homem, e na qual os meios técnicos – fruto do trabalho humano - desempenham um papel de primeira importância, deve recordar-se, antes de mais, um princípio sempre ensinado pala igreja. É o princípio da prioridade do trabalho em confronto com o capital(…); Este princípio é uma verdade evidente, que resulta de toda a experiência histórica do homem”.

Possam estas sábias palavras, senhor primeiro – ministro, fortalecer o ânimo e o sentido de acção concretas do seu Governo, porque da parte dos sociais-democratas não faltarão o apoio e o estímulo para ajudar Portugal, na Paz, na Liberdade, no Progresso e na justiça”.

Assembleia da Republica 18/9/1981

terça-feira, 6 de dezembro de 2011

É DISSO QUE O PAÍS ESTÁ À ESPERA

"Os problemas laborais são tão importantes na vida de qualquer País que merecem um autêntico debate público, a começar pelos próprios parceiros sindicais e patronais. Qual a fronteira básica das soluções concretas a adoptar, face ao diagnóstico da situação?

Uma revisão superficial, de retoque, poderia revelar-se como “pior a emenda do que o soneto”. E isto porque e se partirmos da convicção de que vigoram soluções jurídicas que criaram uma situação global em que se protegem, artificialmente em certos casos, interesses de trabalhadores contra a protecção que deveria ser dada a outros trabalhadores, como os desempregados, os que estejam arbitrariamente sujeitos a sucessivos e fraudulentos contratos a prazo, os que enveredam pelo trabalho clandestino, os que se vêem forçados a aceitar horários parciais e salários correspondentemente reduzidos, os jovens à procura de primeiro emprego.

Esta é a situação genérica da injustiça social, com sequelas económicas graves que, por sua vez inviabilizam ou dificultam condições de progresso e de bem estar para todos os portugueses.

A linha básica das soluções tem de ir ao fundo dos problemas e à raiz das injustiças, das desigualdades gritantes de situações, e restabelecer pela equidade o caminho da modernização, da responsabilidade de uns e da libertação de outros, do progresso social e económico. A voz da verdade nunca dói aos trabalhadores.

Exponha-se a verdade, explique-se aquilo que se pretende atingir, discutam-se abertamente as alternativas e opte-se com seriedade e lucidez. É disso que o País está à espera."

Excerto de uma entrevista ao Semanário “O Tempo” em 1 de Outubro de 1981

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

ESPERO


Por ti espero

desde que partiste

e aguardo o teu recado

em cada pessoa que chega;

Olho para os caminhos

todas as manhãs

na esperança de nos encontrarmos.

O cacimbo passou.

Nova folhagem cobrirá

daqui a pouco

a floresta

e tu não vens.

Depois

serão as chuvas...

De tanto te esperar

já sonho que chegaste.

Desperto ao latir dos cães

julgando ter chegado

quem vem bater-me à porta.

Esta esperança vã

é um tormento que em mim cresce

dia a dia.


Raul David, poeta angolano, In "Cantares do nosso povo", Luanda 1983

União dos Escritores Angolanos

COMPROMISSO SOCIAL

Em 5 de Setembro de 1981 dizia o Semanário “Expresso”:
“Por paradoxo que pareça, Nascimento Rodrigues terá sido um dos ministros do Trabalho que maior surto de greves conheceu, nos nove meses que esteve à frente daquela pasta, mas não saiu “ queimado” do lugar. Prova disso, é o facto de na próxima quinta feira, sindicalistas do PSD e independentes o homenagearem com um jantar. Também os sindicalistas do PS inscritos na UGT nada tiveram a opor à actuação de Nascimento Rodrigues e os próprios homens da CGTP nunca exigiram a sua demissão do cargo.
As razões da recusa em fazer parte da nova equipa governamental, e o que será o futuro da política do “compromisso social” por ele iniciada em Janeiro passado, são alguns dos temas desta entrevista.”
"Conhece-se a grave crise económico-financeira em que o País se encontra. É um imperativo nacional conter o défice da nossa balança exterior e do orçamento do Estado. Isso implica a adopção de medidas de fundo, mas quer parecer-me que a maior parte delas, para que se alcance de facto a necessária e urgente recuperação económica, não passa essencialmente pela área das leis do trabalho.
Eu nunca afirmei que a legislação laboral não devia ser revista. Só que o processo e o âmbito e conteúdo dessa revisão legislativa, no meu pensamento, e no contexto concreto – repito, no contexto concreto - em que pude actuar como responsável pelo Ministério, seriam levadas mais eficazmente a cabo se observados os princípios fundamentais do tripartismo e da consensualização.
Defendi e procurei por em prática um processo de participação social alargada, que permitisse uma revisão das leis do trabalho feita no quadro de balizas bem delimitadas pelo indispensável equilíbrio das relações sociais, e com uma expressão ajustada à necessidade de viabilizar soluções que penetram duradouramente no tecido económico e social da nossa sociedade.
A consensualização social depende de condições várias e de múltiplos vectores, que não são estáticos. Portanto, não depende apenas do Governo, embora a vontade política tenha aqui um papel importante. Se as forças empresariais e sindicais não quiserem fazer um grande e necessário esforço para ajudar a encontrar soluções viáveis de recuperação económica e de justiça social, nenhum Governo pode ser responsabilizado pelo falhanço na sustentação de um clima de normalidade social mínima. Se é verdade que um Governo democrático tem obrigações, é igualmente verdade que organizações democráticas de patrões e trabalhadores também as têm – e todos, e sobretudo, face ao País no seu conjunto.
Nós estamos a viver uma crise internacional aguda e uma situação interna económica de grande melindre. Não é nem pelo afrontamento nem pela permissividade sócio – económica que encontraremos saída. É dentro dessas fronteiras que teremos de buscar soluções, procurando os caminhos de participação social, umas vezes mais amplos, outras vezes menos amplos, exigidos pelo projecto de democracia política, económica e social escolhido pelo voto popular."
Excerto de uma entrevista ao Semanário “Expresso”, em 5 de Setembro de 1981

CANÇÃO DE ANO NOVO - ANGOLA

domingo, 4 de dezembro de 2011

EQUIDADE NA REPARTIÇÃO DE SACRIFÍCIOS


Não tenho qualquer pejo em afirmar, e sempre o fiz, que muitos empresários têm fundadas razões de queixa contra a improdutividade no trabalho, acerca da falta de qualificação e pundonor profissionais de muitos trabalhadores, contra o abuso nas faltas, etc.
Mas sejamos claros: o que se verifica também é que os empresários dinâmicos e competentes são os que menos se queixam das relações laborais.
Em contrapartida, quantas razões legítimas não têm os trabalhadores e os sindicatos democráticos? É aceitável que uma empresa invoque dificuldades insuperáveis para recusar melhores salários, e depois se verifique que os gestores andem em carros de luxo e façam despesas descabidas?
O português é muito sensível à lisura e à coerência de atitudes. É um dos valores culturais do nosso Povo e ainda bem que a generalidade dos trabalhadores preserva esse vector da identidade nacional.
Temos que fazer sacrifícios, porque o futuro do país assim o exige.
Mas se os sacrifícios forem exigíveis a uns e não a todos, de acordo com uma repartição equitativa, então não se estará face a uma política de rigor e autenticidade democráticas mas, sim, face a uma política de capitulação classista.
Um social-democrata tem de lutar contra isso. Compreender realidades económicas inultrapassáveis, sim – abdicar, não.
Excerto de uma entrevista ao Semanário “Expresso”, em 5 de Setembro de 1981

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

NÃO!!!

Começou o mês de Dezembro. Em família, Dezembro representa, a pausa, o aconchego, a solidariedade, a amizade, o amor, a dádiva, todos os sentimentos guardados cá dentro e que, ao longo do ano, vão ficando fechados no turbilhão da vida de todos os dias. Dezembro, na nossa casa, é um mês de Paz, de alegria, de reencontro, de harmonia. Há que acumular todas as energias que nos permitam enfrentar mais uns meses, até Agosto. Para o Henrique, o Natal concentrava todos esses valores. O Natal permitia-lhe vivê-los, senti-los e, o mais importante, exprimi-los. Com ele, aprendemos a viver o mês que agora começa. Sem ele, cabe-nos unir a família e transmitir às gerações mais novas o sentido dos valores, dos ideais, das convicções, que nos legou. O Henrique é a Família. Dentro de nós, ainda está aquele grito de dor, de incredulidade, de desespero, que a sua morte totalmente inesperada nos provocou, e que o Nuno tão bem escreveu.

NÃO!!!

O grito vem do fundo de tudo

NÃO!!!

Voaram os pássaros para longe, para onde já nada era.

NÃO!!!

O mundo roda à minha volta e agora não estou em mim

NÃO!!!

Mas cá estamos. Na incerteza do mundo de amanhã, tudo o que ele nos legou constitui um cimento, que mantém sólidos os pilares que nos permitem viver no meio da tormenta, das angústias, da incerteza. Somos Família, somos o Henrique, ausente das nossas vidas, mas presente nas nossas almas.