Muito trabalho,
pouco poder: é com estas palavras, que, o Correio da Manhã de 9 de Junho de
2000 se refere à Provedoria de Justiça, e continua:
“ Defensor do povo,
protector dos cidadãos e mediador da República, são algumas das expressões de
uma instituição escandinava que remonta aos primórdios do século passado e cuja
universalização colhe exemplo nos mais variados sistemas. Sejam democráticos,
estados unitários ou federados, sejam monarquias ou repúblicas, sejam sistemas
parlamentares ou presidenciais.
Portugal preferiu chamar-lhe Provedor de
Justiça e abriu-lhe as portas na Constituição em 1976.
O provedor é
independente no seu exercício e eleva a sua voz na incessante luta pela
Justiça. O titular deste cargo é eleito pela Assembleia da República, por maioria
de dois terços e tem o poder de recomendar comportamentos aos poderes públicos
com vista à reparação de ilegalidades e injustiças.
Possui ainda o controlo de
toda a actividade administrativa sem excepções e tem legitimidade abstracta
junto do contencioso constitucional.
Neste contexto, pode efectuar, com ou sem
aviso, visitas de inspecção a todo e qualquer sector da actividade da
administração central, regional e local, designadamente serviços públicos e
estabelecimentos prisionais, civis e militares, ou a quaisquer entidades
sujeitas ao seu controlo.
O seu campo de acção é vasto, mas o resultado do seu
trabalho não é vinculativo. Não lhe compete anular, modificar ou revogar actos,
intimar à prática de comportamentos.
O provedor só pode sugerir e emitir
recomendações, utilizando (…) “ a força da razão em vez da razão da força”.
Anteriores
Titulares:
Apenas seis
personalidades desempenharam até hoje o cargo de Provedor de Justiça, realidade
que a Constituição acolheu em 1976. Os anteriores “defensores do povo” foram:
Costa Braz (1975/1976)
José Magalhães Godinho (1976/1981)
Pamplona Corte-Real (1981/1985)
Ângelo de Almeida Ribeiro
(1985/1990)
Mário Raposo (1990/1991)
Menéres Pimentel (1992/2000)
Nascimento Rodrigues (2000…)
IN “
Correio da Manhã” 9 de Junho 2000
