A 15
de Fevereiro do ano 2003, o Henrique concede uma longa entrevista ao Jornal de
Notícias. Nessa entrevista o Henrique afirma que, de todas as decisões que teve
de tomar, a mais difícil foi sobre o Acidente de Entre- os -Rios. Vamos ler as
perguntas, ouvir as respostas, e entender, porque foi a caso mais difícil de
resolver.
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JN –“ Teve um envolvimento decisivo na
questão de Entre-os-Rios, ao liderar a comissão que fixou as indemnizações
após o acidente na ponte. Porquê? O Estado não é de fiar? Não era suposto que
tivesse independência para decidir na matéria?”
Nascimento Rodrigues – “ Não me pergunte por que razão o
Governo da altura entendeu que deveria ser o provedor de Justiça a fixar os
critérios e valores das indemnizações aos familiares das vítimas da tragédia.
Penso que procedeu bem, porque se fosse alguém do Governo a fazê-lo – por
exemplo, o ministro da Justiça – por exemplo poderia surgir uma suspeição
natural por parte dos cidadãos. Não é uma função do provedor, mas aceitei-a
porque entendi a boa intenção do Governo. Devo dizer-lhe que foi o caso mais
difícil que tive de resolver.
JN – “Porquê?”
Nascimento Rodrigues – “ Por uma razão muito simples: tive que
dizer qual é o valor da vida humana, o que foi para mim muito difícil, até
porque nunca fui juiz e os juízes é que estão habituados a fixar esse valores.
Se quiser avaliar – cá estou eu outra vez com a preocupação das avaliações – o
resultado dessa decisão do provedor e da comissão em que tive de participar
através de um colaborador meu, posso dizer que foi excelente. Não temos
conhecimento de um único familiar que tenha recorrido aos tribunais para obter
a sua indemnização. Por conseguinte, a solução adoptada foi excelente. Evitou que
os familiares dos acidentados tivessem que recorrer aos tribunais,
eventualmente diferentes, tivessem de apresentar recurso para a Relação e o
Supremo, com indemnizações eventualmente fixadas de forma diferente por vários
juízes e, sobretudo, com arrastamento no tempo.”
JN – “Portanto, essa solução também
permitiu uma resolução mais rápida do problema?”
Nascimento Rodrigues – “ Muitíssimo mais rápida e justa, porque
ninguém protestou. Eu não ouvi protestos – e os órgãos de Comunicação Social
nisto são muito sensíveis. Ninguém acusou o provedor de ter sido injusto na
decisão”.
JN – “Abrir o precedente de intervenção
da Provedoria nesse domínio não pode ser “perigoso”?
Nascimento Rodrigues – “ Não. Na fixação concreta dos valores
das indemnizações, é raro e foi um caso atípico. Mas não são raros os casos de
queixas dos cidadãos por actos que consideram ilícitos por parte do Estado e
pedem ao provedor intervenção no sentido de que seja atribuída uma
indemnização. “.
In “
Jornal de Notícias”, Sábado, 15 de Fevereiro de 2003
