Como já vimos, logo que o Henrique tomou posse do cargo de Ministro do Trabalho lançou, aos parceiros sociais, um desafio para a constituição de uma comissão
tripartida que promovesse a revisão da legislação laboral.
“ Entendi que a iniciativa legislativa de reformulação das
leis laborais deveria ser precedida por um diagnóstico aprofundado da realidade
a que se aplicam as leis e por um debate sério de ideias acerca das melhores
soluções a adoptar no futuro. A comissão tripartida terá por tarefa, apenas,
discutir os aspectos das leis laborais que se entender carecer de revisão e
propor linha de solução a adoptar legislativamente pelos órgãos de soberania
competentes. Será integrada por
representantes técnicos dos parceiros sociais e por peritos do Ministério do
Trabalho, convindo ser presidida ou orientada por personalidades independentes.
A partir da sua formalização, será a própria comissão a estabelecer o programa
de actividade e o correspondente calendário.
É possível que esta tarefa se interligue com a necessidade
de um enquadramento global socioeconómico. E nessa medida se conexionará com a
discussão de um eventual contrato social.
A opção que se nos coloca é entre um desenvolvimento
económico e social participado, de que o País tanto precisa e, o agravamento da
nossa situação de atraso em relação à Europa das comunidades."
Excerto de uma entrevista concedida ao “Comércio do Porto” 7/7/1981
