“Tenho recebido os parceiros sociais: A CGTP-IN, a Confederação do Comércio. Terei
amanhã a primeira sessão com a UGT; espero que a esta, também se sigam sessões
de conversação com a CIP. A posição que tenho verificado da parte dos parceiros
sociais é uma posição de abertura ao apelo que fiz. É um balanço que se pode
considerar positivo e esperançoso. Nós temos uma legislação do trabalho pulverizada
porque foi emitida ao longo de fases diferentes do processo de
democratização do País. As leis do trabalho são acusadas de
incoerência nas suas soluções e mesmo de contradição no seu conteúdo – o que em
grande parte é verdade. Por outro lado essa mesma legislação do trabalho não
corresponde, hoje, às necessidades do desenvolvimento económico e social do País. Precisamos pois
de rever essa legislação. O problema é saber como. Eu não sou adepto (e penso
que já afirmei publicamente) de fazer revisões das Leis do Trabalho no segredo
dos gabinetes.
A minha proposta, a proposta que tenho vindo a fazer aos
parceiros sociais é no sentido de criar uma comissão consultiva, onde pudessem
ter assento representantes das confederações sindicais, das confederações
representativas dos empresários, representantes do Ministério do Trabalho e
eventualmente de outros ministérios interessados também na legislação do
trabalho. Isto permitiria uma discussão concertada dos problemas. Se não
tivermos essa perspectiva global e coerente arriscamo-nos a fazer revisões
parcelares sectorializadas, que podem, eventualmente resolver este ou aquele aspecto,
mas, depois, acabam por criar problemas noutras áreas.
A proposta que acabo de fazer pode ser uma plataforma, a
partir da qual, se os próprios parceiros sociais o quiserem – e sublinho com
toda a clareza – se o quiserem, poderemos empreender novas formas de procurar
resolver outro tipo de problemas, que não sejam apenas problemas de ordem
legislativa.
No campo da democratização plena das relações de trabalho
existem outras áreas que têm de passar por um certo entendimento expresso ou
tácito (há entendimentos tácitos que são tão ou mais valiosos que os
entendimentos expressos) entre os parceiros sociais."
Excerto de uma
entrevista concedida ao “Jornal Da Meia
– Noite” da RDP (15 de Março 1981)
