16 de Janeiro de 2008. A pedido do CDS/PP, o
Henrique está presente na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da
República a fim de prestar esclarecimentos sobre o relatório do Provedor de
Justiça (execuções fiscais).
“
Relativamente às questões levantadas. Não vou responder à questão dos meios,
porque obviamente perante os dados apresentados é compreensível qual seria a
minha resposta.
Os meus
colaboradores sabem bem. Não tenho a ideia de que para atacar determinados
problemas seja necessário mais funcionários, sempre mais funcionários. Acho que
isso é um erro.
O que
temos conseguido na Provedoria é o que tenho escrito nos relatórios anuais, e
como jurista não me envergonho de afirmar: maior produtividade, maior
produtividade. Mas isso devo-o exclusivamente ao empenho dos meus colaboradores
na Provedoria de Justiça. Se aumentou o número de queixas, se a pendência
baixou, e, eles são os mesmos….
Mais
meios, sim, mas com cuidado, porque, provavelmente, não se resolvem assim todos
os problemas.
Levantou-me
o problema da prescrição das dívidas. Eu fiquei espantado quando li esta
informação no relatório. De facto quase todos os serviços do Serviço de
Finanças não procedem ao conhecimento oficioso de prescrição de dívidas, e isso
é importante do ponto de vista do contribuinte (não se podem cobrar dívidas
prescritas), mas é importante no plano dos interesses do Estado. O Estado deixa
de cobrar aquilo que seria devido. Quais são as razões? Eu não sei mas é uma
realidade que o relatório atesta e que eu penso que é errada.
Não
quero deixar de tocar no funcionamento da justiça fiscal ou de qualquer outro
Tribunal, Criminais ou Civeis.
O
provedor tem um deficiente conhecimento do funcionamento dos tribunais. Nós
recebemos queixas, evidentemente, de cidadãos que reclamam por causa do atraso
dos tribunais seja de que espécie for seja de que instância for. Tratamos esses
casos, por vezes com alguma desenvoltura, contactando directamente os
tribunais, de modo a obter resposta, embora a lei nos obrigue a tratá-los
através dos Conselhos Superiores da Magistratura, ou dos Tribunais
Administrativos e Fiscais. Eu não me permito concluir, porque seria enganar os
Senhores Deputados, coisa que eu não faço, que através destas queixas, que
vamos conseguindo resolver, possamos ter um bom conhecimento do funcionamento
dos tribunais. Não temos. Seria porém importante que o Provedor de Justiça
conseguisse fazer um excelente relatório, que seria muito útil. Mas lá está:
depende das opções estratégicas. Para fazer uma inspecção desta natureza, e tirar conclusões…. leva mais de um
ano. Quem tiver este trabalho não pode tratar de processos. As queixas têm que
ficar na gaveta”.
Assembleia da
República, 16 de Janeiro de 2008
