16 de Janeiro de 2008. Ainda os esclarecimentos (na Comissão de
Orçamento e Finanças da Assembleia da República) sobre o relatório do Provedor
de Justiça (execuções fiscais).
Eu não ignoro que nestes últimos dois anos possa ter
havido uma maior pressão para recolha dos valores tributários. É evidente que
perante essa pressão os Serviços podem ter sido confrontados com algumas
situações de fronteira ou mesmo claras de violação de direitos, mas eu não
creio que isso seja típico da D.G.I, e não gostaria de dizê-lo assim, e até por
outra razão que eu não quero deixar de explicar aos Senhores Deputados. No
fundo eu explicaria qual é a postura do Provedor de Justiça perante uma
inspecção ou perante uma queixa relativamente à Administração. A minha postura
é esta, muito clara, sempre o disse. É uma atitude cooperativa. É uma atitude
cooperativa com as administrações. Porquê? Por uma razão muito simples e muito
pragmática: o provedor não tem poderes de injunção, eu não posso obrigar.
Qual o caminho que estrategicamente eu devo seguir para
convencer os sectores das Administrações a tomar as medidas que eu considero de
reposição da legalidade ou da reposição da justiça: é um caminho de influência,
de convencimento e não da “agressão”. Porquê? Não é por causa do provedor, é
por causa das pessoas, é por causa dos reclamantes. O que eles querem é ver
resolvidas é as suas situações. Eu nunca assumo uma atitude de hostilidade para
com os sectores das administrações, eu não a assumo também perante a
administração dos impostos. Mas não se recua nunca também a dizer aquilo que se
vê e que se pensa.
(…)Foi intenção do relatório a correcção dos
procedimentos concretos que foram verificados e é nesse sentido que apontam as
conclusões.(…) Eu creio que nós vamos resolver isto através do relatório, e
esta vai ser a minha conclusão final.
Quer nas queixas concretas dos cidadãos, quer quando faço
inspecções, e elaboro relatórios, a atitude de cooperação construtiva com as
entidades públicas, que são visadas nuns casos e noutros, leva-me sempre a
tentar conseguir resultados.
Eu não faço relatórios para deleite intelectual, nem faço
relatórios para show mediático. Eu faço relatórios para defender os direitos
dos cidadãos e atingir resultados concretos.
Este relatório vai ter um processo sequencial, vai ter
uma dinâmica. Uma dinâmica de uma primeira resposta da DGI, que já temos em
mãos, e que está a ser analisada, uma dinâmica da resposta do Senhor Governador
do Banco de Portugal, não tenho dúvidas nenhumas que a dará, e depois nós vamos
tomar novamente uma posição, ou seja não encerraremos o processo. O que eu
posso fazer, e terei imenso prazer em fazer é no final deste processo,
dinâmico, dialéctico, apresentar a esta câmara as conclusões finais a que
chegarmos. Muito obrigada”
Assembleia da
República, 16 de Janeiro de 2008
