Em 2005 a Provedoria
de Justiça comemora 30 anos de existência. Na efeméride, o Henrique concede à
jornalista Ana Sousa Dias, da Antena 1, uma longa entrevista. Neste excerto, que
hoje publicamos, ficamos a conhecer uma Provedoria mais de acordo com as
ambições do seu segundo mandato, mais pró-activa, mais próxima dos cidadãos.
Nascimento
Rodrigues – “Por vezes temos
procurado também fazer análises mais vastas, indo para além da queixa,
procurando visionar mais longe.
Dou-lhe
o exemplo de relatórios sobre os Serviços Prisionais. O primeiro relatório
feito em 1996, o segundo relatório feito em 1998 ou 99, o terceiro relatório em
2002. Aí, o Provedor de Justiça já não está a ver as queixas, parte exactamente
da experiência que lhe advém das queixas recebidas, e vai analisar um
determinado sector de actividade da Administração Pública. É evidente, que, o
Provedor de Justiça não tem meios para fazer as duas coisas ao mesmo tempo,
como calculará. Tenho um certo número de pessoas que trabalham comigo para
efeitos de análise e proposta de resolução das queixas, e, estamos, de facto,
relativamente absorvidos com o volume anual, que, como lhe disse há pouco, vai
aumentando gradualmente.
Portanto,
digamos que sobram poucos meios, sobra pouco tempo, para fazer este tipo de inspecções,
ou, de averiguações, mas, sempre que podemos fazemos. Fizemos essas inspecções aos
estabelecimentos prisionais, que são as mais conhecidas. Concluímos há pouco
tempo, e, já foi enviado ao Governo Regional dos Açores, um relatório sobre a
inspecção aos lares de idosos da Região Autónoma dos Açores, e, tenho em minhas
mãos, um relatório de uma inspecção que foi feita à Comissão Nacional de Reserva
Agrícola e às Comissões Regionais de Reserva Agrícola. E, isto é importante,
para quê? - sem querer antecipar as conclusões, porque obviamente respeitarei
as relações institucionais, e, é ao Governo que enviarei em primeira mão o
relatório – mas isto é importante para
podermos aperceber-mo-nos se a Reserva Agrícola Portuguesa, que ocupa um pequeno
espaço do território nacional, está a ser usada abusivamente ou
fraudulentamente, se quiser exprimir-me em termos mais abertos, para outras finalidades.
A.S.D- E, a sua percepção antes
das conclusões, …?
N. R. –
“Está. Está a acontecer. Infelizmente está a
acontecer.”
A.S.D.-
Imagine
que tem esse relatório concluído. O que é que acontece a seguir? Apresenta as
conclusões do relatório, e, quais sãos os efeitos que pensa que esse relatório pode vir a ter?
N.R- “Os relatórios contem conclusões e contem recomendações,
ao Governo. Ou recomendações de tipo
legislativo, ou seja: ‘é preciso modificar a lei neste ou naquele aspecto’, ou ‘é
preciso fazer uma lei nova’, ou recomendações
de tipo não legislativo, isto é, recomendações de tipo organizativo – ‘é preciso
introduzir informática por exemplo nos estabelecimentos prisionais’, ‘ligar
isto em rede para que as coisas possam andar mais rapidamente’. São diferentes os tipos de recomendações neste
caso das inspecções.
Depois
o que acontece é que é preciso que o Governo nos transmita a sua posição, em
termos de acatamento ou não acatamento. Em regra, como no caso das prisões é um
acatamento genérico até porque o relatório das prisões contem 900 ou 1000 recomendações
e os ministros por motivos de táctica política dizem - está bem nós aceitamos as suas recomendações
A.S.D E como depois não
aplicam alterações o Provedor tem que insistir… novo relatório…
N.R. – “Infelizmente em relação ao sistema prisional não tem
havido muitas mudanças depois do último relatório”.
Lisboa, 5 de Junho de
2005.
