“
Henrique Nascimento Rodrigues, provedor há um ano.”
“Fez ontem um
ano que o actual provedor de Justiça tomou posse no cargo. Mais moderado e
discreto que o seu antecessor Menéres Pimentel, Henrique Nascimento Rodrigues
tomou a sua posição mais firme e mediática quando se opôs à criação do provedor
do contribuinte, por achar que o novo cargo viria a criar uma concorrência de
poderes que iria confundir o cidadão.
Há cinco meses, quando foi entrevistado pelo
PÚBLICO, disse pretender repetir as inspecções às prisões. Ainda não levou à
prática o projecto mas o seu gabinete interveio como mediador; na crise dos
presos preventivos que se traduziu ao longo deste ano em diversas greves de
fome.” (…)
Que
problema foi este, o da criação de um “provedor do contribuinte”?
“ Os projectos
de lei em discussão no Parlamento que pretendem que o Defensor do Contribuinte
passe a ser eleito pela Assembleia da República são inconstitucionais,
considera o Provedor de Justiça. Esta medida vai levar à desacreditação das instituições, disse Nascimento Rodrigues ao
Diário Económico, adiantando que vai pedir uma audição à comissão parlamentar
encarregue de elaboração do diploma. Caso a lei – que deve englobar propostas
do PSD, CDS-PP e BE e teve luz verde do Governo – avance, Nascimento Rodrigues
pondera pedir a respectiva declaração de inconstitucionalidade do diploma. (…)
A autonomização do Defensor do Contribuinte pode levar a uma desacreditação das instituições e a uma
diminuição do poder da Provedoria, bem como a uma diminuição das garantias dos
cidadãos. O Provedor admitiu ao DE prever que a concorrência de poderes confunda o cidadão, levando a uma perda de
eficácia. Assim, defende que se mantenham os actuais moldes de nomeação do
Defensor do Contribuinte por decreto conjunto do Ministério das Finanças e do
pimeiro - ministro reservando-lhe esse papel administrativo. Actualmente o
Defensor do Contribuinte envia à provedoria as recomendações que elabora e não tem havido duplicação de funções”
Em 2000, a
Provedoria recebeu 433 queixas nesta área, de um total de 5.500. Neste contexto
Nascimento Rodrigues critica a “proliferação
de provedores sectoriais, o que salamiza a figura tirando-lhe a força de que necessita
para exercer a sua função” sugerindo a possibilidade de criação de provedores
adjuntos a funcionar no seio da Provedoria, para as várias áreas do ambiente,
contribuintes ou consumidores”
IN
Diário Económico 24 de Janeiro de 2001
Logo na sua
edição de 25 de Janeiro de 2001 o Diário Económico tinha em título
“PSD e PP
aceitam proposta do Provedor. (…) É agora em sede de comissão que Nascimento
Rodrigues vai ser ouvido”
