Nas legislativas de 1987 o Henrique é eleito deputado pelo círculo da
Europa, eleição politicamente contestado por um grupo de emigrantes que
afirmavam: ” Se estivessem em Portugal e tivessem visto o dr. Nascimento
Rodrigues na televisão, aquando do recente acordo laboral entre Governo e os
parceiros sociais, compreenderiam que “à sombra de deputado pela emigração”
passou os meses a trabalhar nesse acordo laboral como fizera, outras vezes em
circunstâncias iguais”. Poderia haver algo de verdade nestas afirmações, mas é
em defesa da diáspora que faz em 29 de Junho de 1990, na Assembleia da República,
uma intervenção sobre o pedido de ratificação do Decreto - lei nº 101/90 de 21
de Março.
“ A estruturação representativa das Comunidades portuguesas e a sua
afirmação instrumental como parcelas nucleares da Nação geograficamente
dispersa constitui um tema que gostaria de considerar como de consenso
nacional. E porque assim o acredito, parto do pressuposto de que existirá uma
identidade básica de visão entre todos nós acerca do objectivo fundamental de
dotar as Comunidades Portuguesas com um suporte de estruturas que lhes confira
o direito inalienável de defesa dos seus interesses junto dos países de
acolhimento e lhes reconheça a pretensão irrecusável de serem ouvidas pelo
Governo do seu País e de o aconselhar em tudo o que respeite à execução da
Política nacional para as Comunidades Portuguesas.(…)
Os cerca de quatro milhões de portugueses dispersos pelos cinco
continentes devem se olhados por nós outros, os portugueses residentes em
território nacional, como poderosos agentes culturais, quer em relação às
sociedades de acolhimento, quer em relação às comunidades portuguesas que
integram, quer em relação à Terra- Mãe a que muitos deles já regressaram ou um
dia poderão regressar.
É uma visão não economicista da emigração aquela que sustenta a
política do Governo nesta matéria. É uma concepção não classista, mas sim
universalista, do português andarilho no mundo e, como tal, agente de convivência
cultural e de fraternidade humana e também motor de captação dos novos valores
universais, aquela que estriba o entendimento político do PSD quanto às
comunidades.
E é à luz dessa concepção aberta ao futuro, cabouqueira de um “velho”
Portugal que se revê e pulsa jovem nas
estruturas diversificadas dos seus cidadãos residentes no estrangeiro - sejam
elas de cariz universitário, associativo, funcional, cooperativo ou pessoas
agrupadas em núcleos de relevante interesse comum e de solidariedade nacional -
que se perfila a linha condutora traduzida no Decreto-Lei em apreciação. Isto
para nós social democratas, é o mais importante – porque se trata de dar voz à
identidade intemporal da Nação.
Assembleia da
Republica, 29 de Junho de 1990