O
Conselho Económico e Social (CES) serve para quê? O seu presidente, Nascimento
Rodrigues, vê-o como um lugar em que o Governo e os parceiros sociais podem
discutir e entender-se. Quanto às suas próprias funções, o presidente do CES
redu-las quase às de mero anfitrião. É, nas suas palavras,“ apenas o homem dos bons ofícios”.
Público
– Como presidente do CES, tem sido muito discreto na sua actuação. Porquê?
Nascimento
Rodrigues – “ Essa actuação não
deve interferir nas estratégias, naturalmente diferentes, dos parceiros sociais
que têm assento no CES e que não são apenas os parceiros sindicais e patronais,
são também oito autarcas, as regiões autónomas, as associações de defesa do
ambiente, dos consumidores, as instituições de solidariedade social (IPSS)o, etc.
Quis que o presidente fosse uma figura que obtivesse um consenso para este
efeito – e daí fazer os possíveis para não dar entrevistas nem fazer
declarações públicas. Há sempre o risco de uma declaração ser mal interpretada".
P- A sua
posição é meramente consultiva ou é vinculativa?
Nascimento
Rodrigues- “ A posição do
Conselho não é vinculativa para o Governo. Não é a minha posição, porque quem
vota são os conselheiros, é a do Conselho. O presidente até não costuma votar."
P- Mas o
CES tem capacidade de iniciativa. Os sindicatos acusam o conselho de não tomar
praticamente iniciativas nenhumas – este direito não estaria, sequer,
regulamentado…
Nascimento
Rodrigues- “ O direito de iniciativa está consagrado na legislação que
regulamenta o Conselho e no regimento que o próprio Conselho aprovou. As
organizações com assento no CES é que têm direito de iniciativa. Se os
sindicatos dizem que o Conselho não exerce o direito de iniciativa, porque é
que os sindicatos não o exercem? Não é o presidente do CES que tem o direito de
iniciativa: é o CES. E quem é o Conselho? São os membros das organizações que
cá estão."
P- Diz
que, no seu entendimento, não é o presidente que tem direito de iniciativa…
Nascimento
Rodrigues – “Não. Por força da
regulamentação do direito de iniciativa."
P- Não o
poderia tomar?
Nascimento
Rodrigues –“ Não, não. Sozinho
não. Jamais. Isso seria uma presidencialização deste Conselho, o monopólio do
CES através do presidente. Isso seria antidemocrático."
P- Mas
quando, no Governo está um partido com a maioria absoluta na Assembleia da República,
o senhor arrisca-se a ser acusado de estar conotado com as posições
governamentais.
Nascimento
Rodrigues- “ Corre-se sempre
riscos quando se tomam posições e se ocupam lugares. Mas, se eu tomasse
qualquer iniciativa sozinho, de que é que me acusariam? De estar a tomar
iniciativas do próprio Governo. Respeitando em absoluto o direito de iniciativa
que deve ser exercido pelos conselheiros, estou a respeitar uma regra de
independência e de isenção. Portanto, acho que, se a crítica é feita, não é justa.
Eu devolvê-la-ia neste sentido: quem tem o direito que o exerça."
IN “ O Público” 13 de Julho
1994
