Como sabemos, através dos diversos post deste blogue, o Henrique foi,
nos primeiros 10 anos da sua vida profissional, funcionário público. Pede,
então, licença ilimitada. Abandona o Estado em Setembro de 1974. (O Ministério
do Trabalho era, em pleno PREC, ocupado pelo PCP).
À pergunta do jornalista: Saiu, e não voltou mais? Responde:
“Não voltei, se com isso significa retomar uma carreira na
Administração Pública. Mas voltei a trabalhar nela em momentos e com funções
diferentes: fui assessor de gabinetes ministeriais, Ministro do Trabalho em
1981, Director do Gabinete de Cooperação com África do MESS de 1986 a 1989.
Recordo-lhe, aliás, que elaborei os primeiros estudos sobre direito sindical na
função pública e também fiz parte da comissão presidida pelo Prof Sousa Franco,
que estudou a revisão do regime retributivo da função pública. A minha
inclinação pelo direito do trabalho e a minha experiência profissional na área
da Administração do Trabalho sempre me suscitaram ligações ao regime de
trabalho na função pública”.
Pergunta – Entende que há influências recíprocas entre
o direito do trabalho e o direito aplicável aos trabalhadores da função
pública?
Resposta – “ Seguramente. Uns
e outros buscam nos seus homólogos os aspectos mais favoráveis que possam
adaptar-se ao regime jurídico que lhes é aplicável. Numa análise de longo
prazo, pode detectar-se uma linha de tendência que aproxima, por vezes quase
identifica, aspectos de um e outro regime jurídico.
Por exemplo, a função pública foi buscar ao direito do trabalho os
institutos do sindicalismo, da greve e da negociação. O direito do trabalho foi
buscar ao regime da função pública o estatuto da estabilidade do emprego, por
seu turno. Há portanto, uma “ventilação” recíproca de esquemas e soluções, sem
o embargo da especificidade de cada estatuto, que se manterá no futuro.”
Pergunta - Posso concluir que
tem o “bichinho” da função pública?
Resposta – “ Sim e não… Não
desejo retomar, hoje, uma carreira na Administração Pública, porque as
circunstâncias da vida conduziram-me a outros objectivos. Penso que é muito bom
termos sempre a possibilidade de optar e quero manter essa liberdade enquanto
puder, em relação a qualquer carreira, política, pública ou privada.
Pergunta – Conhece-se a sua vida política, como Ministro, deputado,
dirigente partidário.
O poder é que o seduz?
Resposta – “ Não tenho receio
de usar as palavras: o exercício do poder, quando legítimo, é saudável. Fico
constrangido quando alguém afirma não ter qualquer espécie de ambição e se
acomoda a ser “um rosto cinzento da vida”. Entendo o poder como instrumento
para a realização do bem comum e, nessa medida, uma fonte de realização pessoal
também. O exercício do poder, assim entendido, pode ser justamente
gratificante. Que mal há nisso? Penso que um dos erros da sociedade portuguesa
é, exactamente, o de não estimular, e até desvalorizar, as capacidades
individuais de afirmação e de realização solidária.”
In “ Revista dos
Quadros Técnicos do Estado”
Ano VI
Série II nº 4- Julho/
Agosto 1991
