“ Comemora-se este ano o 75º aniversário da Fundação da OIT e o 50º da
Declaração de Filadélfia. À semelhança do que vai ocorrer em todo o mundo,
também em Portugal, que foi um dos países fundadores da OIT, a celebração deste
duplo aniversário tem vindo a traduzir-se por manifestações de diferente
natureza mas idêntica finalidade, promovidas por diversas entidades. É justo
destacar, porém, pela dianteira da iniciativa e pela solenidade dos actos, as
iniciativas tomadas pela nossa Assembleia da República. Tive, nesse contexto, o
ensejo de falar sobre a questão da Democracia,
do Tripartismo e da Concertação Social.”(…)
In Semanário “Expresso” Junho de 1994
Excerto do texto da conferência proferida no 75º aniversário da OIT, Assembleia da República, 1994
“(…) Sem liberdades políticas e cívicas – numa palavra, sem a
existência de uma Democracia pluralista – não há liberdades fundamentais. E sem estas não há direitos fundamentais no
mundo do trabalho. (…)
As liberdades políticas e cívicas são o húmus do respeito pela pessoa
humana. O próprio Direito é neste princípio que se baseia e a Democracia –
porque não pode ser interpretada apenas como sinónimo de ausência se ditadura –
assenta no comando de que todo o poder legítimo se funda no Direito e deve ser
exercido em conformidade com ele. (…). A Democracia não pode ser apenas
política, tem de ser também económica, social e cultural. (…) Dificilmente uma
democracia política resistirá se não gerar crescimento económico são e se não
promover e consolidar condições de justiça social.
Esta ideia comporta o reconhecimento da íntima conexão entre os Direitos
do Homem e a Democracia, por um lado; e envolve a convicção, por um lado, de
uma ligação, nem sempre facilmente demonstrável é certo, entre Democracia e
Desenvolvimento, concebido este como todo o vasto conjunto de condições
favorecentes da plena realização das aspirações materiais e imateriais da
pessoa humana, e promotor de sociedades sãs e coesas, no plano interno e
pacíficas nas suas relações internacionais."
