A 14 de Março a «Lusa”, noticiava, de Ponta Delgada – “O Presidente do
Conselho Económico e Social, Nascimento Rodrigues, preconizou hoje, nos Açores,
uma maior participação de todas as forças na elaboração de uma política social.
Na abertura da Conferencia Regional sobre “A Política Social Europeia”,
Nascimento Rodrigues defendeu que uma boa governação não pode dispensar a
participação social e que deve haver uma concertação estratégica entre os poderes
públicos e parceiros sociais. Para ele sem uma sólida participação social há
falência democrática e por isso, é necessário fazer desaparecer os egoísmos”.
(…)“ É minha profunda convicção de que não há saídas para os apertados atalhos sócio económicos em que nos encontramos (em Portugal como noutros países da União Europeia) sem se reforçar a liberdade, como fundamento da Democracia, e sem se arquitetar uma melhor Justiça Social como instrumento de paz entre os homens, entre as comunidades representativas dos seus interesses colectivos, e entre as nações.
A Liberdade é indivorciável da
responsabilidade. A justiça, por seu lado, não é separável da
boa lei e da sua efectiva aplicação, a tempo.(…)
Torna-se cada vez mais patente que, sem uma sólida democracia
participativa, a própria Democracia, na sua vertente especificamente político-partidária
e na sua expressão meramente parlamentar, é insuficiente. Há, pois, que
complementá-la, e irrigar o tecido civil e as artérias circulatórias
democráticas da sociedade através da participação dos parceiros sociais, do
diálogo social e da concertação sócio - económica.(…).
Porém, se os parceiros sociais
terão o direito de exigir ser cada vez mais escutados, mais compreendidos e
mais intervenientes, eles próprios têm,
também, requisitos a observar e
deveres a cumprir em relação ao País, e perante os outros parceiros.
Requisitos de democraticidade
interna e de autentica
representatividade, antes de mais. As
diversas organizações de natureza sócio - económica, profissional, ou de
solidariedade social, não podem ser
círculos de amigos influentes, corpos fechados sobre si próprios, meros instrumentos de captação de parcelas de poder só para alguns.(…)
Não há concertação estratégica se alguma das partes vier possuída de
uma visão interesseira e de curto prazo. Não
há concertação estratégica se qualquer das partes não se desapossar de
egoísmos sectoriais, não se despir de
malabarismos negociais, não se
dispuser a conceder, para também receber, em verdadeira solidariedade nacional.
Será utopia? Não é. A
alternativa é a falência da participação democrática; e essa conduz à pura
lei do mais forte, nuns casos, ou à mera corporativização da democracia, noutro
cenário, que seria diferente mas não melhor.”
Ponta
Delgada, 14.3.1994
Excerto do discurso proferido pelo presidente
do CES na Conferência Nacional Sobre Política Social Europeia “Livro Verde”
