Em Setembro de 1994, o Henrique responde a perguntas do
jornalista da APG ( Boletim mensal da Associação Portuguesa dos Gestores e
Técnicos dos Recursos Humanos)
Pergunta: “Como poderão os portugueses afirmar os seus direitos sociais
na construção Europeia? A Europa Social será um mito ou realidade?”
Nascimento Rodrigues- “ A
Europa Social já é uma realidade, se bem que mais atrasada na sua implantação
do que outras vertentes da construção europeia. O sentido dominante é o de que a Europa não quer ver destruído o seu
sistema social e os seus processos de regulação social, conquistados ao longo
de muitos anos. A maioria dos cidadãos sentem-se como expressão de valores
humanistas e democráticos, próprios das sociedades europeias.
É certo, todavia, que os nossos sistemas sociais se confrontam com
desafios muito sérios. Factores de ordem demográfica, alterações profundas
nos sistemas produtivos, um desemprego estrutural persistente mesmo em fases de
algum crescimento económico, o alastramento de bolsas de marginalidade e
exclusão social, concorrência com outros blocos económicos – tudo isso, conjugado está a minar os
alicerces em que se sustentou o chamado Estado Providência.
Parece que este tem, de ser reordenado, a fim de que não seja perdido.
Isso implica um novo pacto de solidariedade entre gerações e, no âmbito de cada
geração, entre diferentes grupos sociais. Implicará também, que o Estado não se
ocupe de forma igualitária de todos: os menos necessitados terão de tratar mais
de si próprios, libertando parte da sua maior capacidade para a aplicarem de
acordo com as suas livres opções. Os
mais carênciados necessitarão de protecção social mínima e, sobretudo, de meios
e instrumentos que lhes permitam, também a eles, passar a ser menos
desfavorecidos – logo mais livres. A coordenação das políticas sociais
nacionais terá de ser feita de forma simultâneamente mais harmoniosa e
flexível. Não falo em uniformidade, mas, sim, em melhor articulação flexível,
porque cada sistema nacional tem particularidades que não podem e não devem ser
esmagadas.”
In “APG” nº 5
Setembro 1994
