Em Maio de 1994, numa conferência sobre o tema: “ O Desemprego e o Estado
Providência na União Europeia”( Uma posição para o contributo do PPD/PSD), o
Henrique, depois de se ter referido, em síntese, à transformação evolutiva do
desenvolvimento económico e social na União Europeia, de ter apontado causas dessa
evolução, e caminhos seguidos por neo
liberais e socialistas para lhe dar resposta, afirma:
(…)“ Nós, sociais democratas, não podemos deixar de defender como
objectivo prioritário de toda a política o da manutenção e do desenvolvimento
do emprego.
É fácil desenhar os caminhos, traçar as medidas, implantar os
projectos, articular as acções que conduzem a essa prioridade? Não é. Devemos dizê-lo com toda a clareza, porque
a política não deixa de ser, antes de mais uma questão de rigor e de
honestidade nas definições estratégicas possíveis. Mas há possibilidades, e
há necessidades, que não podem deixar de ser total e adequadamente exploradas
no combate ao desemprego.(…)
No que respeita aos sectores de bens não transaccionáveis, há que
manter um papel importante de sector público e social.(…)
Mesmo no sector de bens transaccionáveis, não julgo ser despropositado
que se recoloque a questão de saber se
todas e as melhores soluções são no sentido da redução de efectivos e da sua
automática substituição pela máquina.
Alguns países começam já a colocar esta questão e o clássico exemplo dos abastecedores das bombas de gasolina, do “marçano” da
mercearia de bairro, do encadernador de alfarrábios e sebentas são trazidos
à liça para perguntar se a destruição
destes “obsoletos” empregos foi rendível
e, sobretudo, se o seu desaparecimento acarretou uma prestação de serviços ao
cidadão mais eficiente, mais humana e de melhor qualidade. (…)
Responder-me-ão que estes são
empregos pouco qualificados,
insuficientemente remunerados. De acordo. Contra-responderei
que, em todo o caso são empregos.
Qual é a opção spcial-democrata: prefere o subsídio de desemprego e a
desocupação ou inatividade, com todas as suas sequelas humanas, sociais,
orçamentais e políticas, ou prefere apelar
à consciência nacional – em 1º lugar, à
consciência dos próprios investidores e empresários – para que façamos tudo o que é possível fazer,
por ora, para não destruir empregos
que talvez não precisem de ser destruidos(…).
Pretendo afirmar, apenas, que o direito
ao trabalho é o primeiro dos direitos fundamentais do homem – como expressão da sua própria realização, como vivência da
sua própria dignidade, como manifestação de progresso individual e de
solidariedade para o progresso colectivo.
Por isso nós social-democratas
devemos defender o direito do trabalho, no contexto das garantias, de direitos
e deveres sem os quais não subsistirão sociedades livres, democráticas e
justas. Mas, por isso mesmo também, a nossa postura nesta questão
economicamente controversa, e ideologicamente marcante, só pode ser uma, e só
uma: sim a um direito do trabalho que
seja instrumento eficaz do sagrado direito ao trabalho.
E por isso mesmo é que não somos nem liberais nem socialistas, apenas e
sempre social-democratas!”.
Lisboa, 5 de Maio se
1994l
