Em Maio de 1994, numa conferência sobre o tema: “ O Desemprego e o
Estado Providência na União Europeia”( Uma posição para o contributo do
PPD/PSD), o Henrique, depois de se ter referido, em síntese, à transformação
evolutiva, (nos últimos 30 anos), do desenvolvimento económico e social na
União Europeia, e de ter apontado, causas para essa evolução, afirma:
(…)“No contexto destas dificuldades, que a honestidade intelectual e cívica
não deve escamotear, observo que uma corrente
de pensamento, dita neoliberal, propugna
soluções que considera as mais adequadas à solução dos problemas do
crescimento, da competitividade e do combate ao desemprego, e essas soluções
passam, nuclearmente:
1º pela desregulamentação (a
que pudicamente chamam flexibilização) do mercado de trabalho, alinhada a uma
descentralização das negociações colectivas para o nível da empresa (…)
2º pelo desmantelamento, ou,
pelo retrocesso acentuado das garantias dos sistemas de protecção social (no
sentido amplo do termo), uma vez que prospectiva a incapacidade financeira da
sua sustentação e, por outro lado, porque só dessa forma se eliminaria o
espírito de acomodação e de “manjedoria” perante os orçamentos públicos (do
Estado ou Segurança Social), o que não deixa de se traduzir, em certa medida,
de exploração do homem pelo homem – neste caso, de exploração do cidadão
activo, empreendedor e culturalmente capaz pelo cidadão absentista, empedrenido
à mudança e saloiamente apto a viver à custa dos outros;
3º pela filosofia nuclear de
que a história da humanidade revela que
a solidariedade não é compatível com a liberdade de mercado, com o espírito
de iniciativa e com o direito de os “melhores”
se constituírem em vanguarda do processo da humanidade. (…)
Nesta hora crucial de uma mudança talvez de paradigma
civilizacional, nesta encruzilhada decisiva em que se joga o futuro da Europa e
do nosso País, (…) nós, social
democratas, temos o dever de não nos envergonharmos de o ser.
Pelo contrário: temos o dever e
o direito de proclamar que continuamos
fieis aos valores imutáveis de preservação da dignidade de cada homem e de
todos os homens, aos princípios das liberdade
e da solidariedade activa, às atitudes de
abertura à inovação – que é diferente da corrida às “modas” conjunturais – de rigor ético, de correcção de comportamentos, de valoração do espírito de livre empreendimento e de mercado livre,
sem prejuízo, nunca, de intervenção correctiva do Estado, quando as regras do
mercado tenham como consequência a destruição da coesão económica e social de uma sociedade justa, democrática e progressista.
Estes são princípios e valores de que não devemos abdicar nunca, na
linha da social democracia portuguesa. Uma
social-democracia que não é tecnocrática, porque seria desumanizada – mas que é, e tem de ser cada vez mais, reflectida, dialogada, permanentemente posta
à prova pelo estudo, pelo trabalho sério, pela dúvida de quem sabe que não sabe tudo e, provavelmente, até
sabe pouco.
Uma social democracia que, por outro lado, sabe quanto ilusório e nefasto
é pretender dar satisfação populista a anseios dos cidadãos, através do aumento desmesurado dos deficits públicos, da sangria da poupança nacional, da manutenção de privilégios
corporativistas – porque essa via, tão típica do socialismo, mesmo “aggiornato”,
a nada conduz senão ao sacrifício da geração futura, quando
não desde logo, ao sacrifício da nossa própria geração daqui a poucos anos”(…)
Lisboa, 5 de Maio se
1994l
