Excerto da intervenção proferida pelo
presidente do
Conselho Económico e Social
por ocasião do Seminário sobre
“As Legislações Nacionais e as Normas Internacionais do Trabalho.”
Promovido pelo Ministério do Emprego e Segurança Social e pelo BIT
(…) Dificilmente uma democracia política resistirá se não gerar
crescimento económico e se não estabelecer condições de justiça social.
Esta ideia comporta o reconhecimento da íntima conexão entre os
Direitos do Homem e a Democracia, por um lado; e envolve a convicção, por outro
lado, de uma ligação, nem sempre facilmente demonstrável é certo, entre
Democracia e Desenvolvimento, concebido este como todo o vasto conjunto de
condições favorecentes da plena realização das aspirações materiais e
imateriais da pessoa humana e promotor de sociedades sãs e coesas, no plano
interno e pacíficas nas suas relações internacionais. (…)
Não creio ser ousado prognosticar que há riscos eminentes de
retrocessos, fundos e dolorosos, na caminhada de democratização e de
desenvolvimento encetada por muitos países nos últimos anos.
Tendências crescentes de nacionalismos exacerbados, fenómenos de
xenofobia e racismo, fundamentalismos religiosos, desregulação por vezes impiedosa das relações laborais, enfraquecimento
de valores societários e de sentido de coesão nacional, exigências irreflectidas de mais direitos onerosos sem assumpção de
inerentes deveres contributivos – tudo isto não é demonstrativo de situações de
desnorte?
E o que dizer desse autêntico flagelo que é o desemprego persistente (…)
da criminosa utilização do trabalho de menores (…), ou, ainda da persistente
desigualdade de oportunidades entre homens e mulheres, mesmo nos países em que,
no plano legal, está completamente consagrada a igualdade? Ou, que dizer dessa
desigualdade abissal entre o analfabetismo mais elementar e o sofisticado
conhecimento e domínio das novas tecnologias e das ciências de ponta.?”
Lisboa 2 de Junho
1995
