“ Acaba
Vossa Excelência, Senhor Presidente da Assembleia da República, de me empossar
como primeiro presidente do novo Conselho Económico e Social. Assumo as
responsabilidades que me são cometidas a partir deste momento como um desafio
de bem servir. Não tenho dúvidas de que este é um repto difícil, mas aliciante.
E por isso o aceito com alegria.
Acompanho
esta postura com o sentido da exigência de cumprimento do meu mandato em fidelidade
aos princípios essenciais que o enquadram, e que balizam igualmente a matriz da
existência e do funcionamento do novo Conselho.
Será
pertinente, por isso, recordar que este órgão emana da decisão adoptada na
última revisão constitucional. A legitimidade do Conselho Económico e Social
advém, pois, do voto dos deputados eleitos pelos portugueses. Acresce a isto
que o seu presidente é também eleito pelo Parlamento. A fonte de legitimidade
da presidência do CES também radica, assim, na exclusiva vontade dos Deputados.
Tudo conjugado, conclui-se pacificamente que o CES ganha raiz na Constituição e
só capta seiva através da vontade expressa dos Deputados.(…).
Não há
diálogo válido sem ideias. Por isso, parece-me ser meu dever expor algumas
sintéticas e provisórias de entendimento quanto ao significado das funções do
novo Conselho e sobre o modo como poderão ser exercidas.
A
existência de Conselhos Económicos e Sociais obedece, no fundo, à percepção de
que na sociedade, se o homem é medularmente cidadão, e como tal sujeito
absoluto dos direitos políticos, ele é também (e tantas vezes simultaneamente)
detentor de outras vestes: é trabalhador ou empresário, cientista ou camponês,
jovem ou pai de família, produtor ou consumidor. Criam-se, assim, espontânea e livremente,
organizações ou associações que reúnem aqueles cujos interesses específicos
conduzem a essa agregação.
De
facto, nas sociedades actuais, perfilam-se, ao lado dos sindicatos de trabalhadores
e de empregadores, múltiplos e diversos outros agentes e protagonistas sociais.
Emergiram, cresceram e também reclamam voz activa junto do Estado, exactamente
porque sentem representar interesses fundos da colectividade. Todos, afinal,
espelham a sociedade civil multifacetada do nosso tempo. (…). Poder-se-à dizer,
então, que o CES deve forjar e exprimir um elo de ligação entre o Estado e a
sociedade civil. (…).
Procurarei,
portanto, que o CES seja um lugar de diálogo; diálogo palpitante mas tranquilo,
em que as vozes se ouçam, as tarefas se executem, as sugestões se apresentem
com credibilidade técnica e os consensos brotem do sentido da lucidez e no
sentido da solidariedade.
Senhor
Presidente
Concluo,
dizendo apenas que venho para trabalhar. Julgo bem que esta é uma síntese pobre
de programa apresentável num acto solene de posse e num momento histórico para
o novo Conselho Economico e Social, que hoje inicia a sua vida. Não fico, porém,
muito preocupado por isso. É que as
palavras perdem-se nas folhas dos tempos. As obras, essas, são o empedrado do
futuro. Vou pois ao trabalho”.
Excerto do discurso
proferido na Assembleia da República no dia 28 de Maio de 1992
