O Estado
só tem vantagens em escutar, dialogar e concertar com a sociedade civil as
medidas económicas e sociais cujo alcance abranja e cujo alcance atinja vastos
sectores da população. A sociedade civil por seu turno, também só tem vantagens
em fazer-se escutar pelo estado e em procurar influenciar as medidas públicas
que concernem a interesses sectoriais. E de tudo isto resulta a necessidade de
concertar posições, de articular interesses e de consensualizar soluções, o que
exige ética nos princípios e arte nos compromissos.
Nesta
teia tão complexa de objectivos, neste cenário tão delicado de posicionamentos
e nesta cadeia tão multiforme de actores sociais – é verdadeiramente decisivo
que cada um e todos venham e estejam no CES com o espírito aberto ao diálogo e
à percepção de que o bom caminho não deve desembocar nem no estatismo, nem no
confronto atroz e permanente dos egoísmos sectoriais. (…)
Em todo
o caso, e exactamente porque a concertação social entre Governo, confederações
sindicais e patronais alcançou nos últimos anos um grau de concretização
meritória, é justificado que essa prática seja preservada ciosamente e que nela
se procure, até, inspiração extrapolável para o diálogo social alargado que o
CES deverá polarizar. (…)
O que é
verdadeiramente digno de registo é que a especificidade de estatuto atribuído à
“Comissão Permanente da Concertação Social” tenha sido reivindicado pelos
próprios parceiros sindicais e empresariais, numa salutar manifestação da sua
autonomia colectiva. (…)
Erram
aqueles que não entendem constituir a concertação social tripartida um
verdadeiro triunfo da Democracia e um instrumento magnífico para impulsionar a
economia e fazer avançar a justiçar social. Exactamente porque a economia de
livre mercado não se identifica com a lei da selva ou com a prepotência dos
fortes, ela pressupõe sempre uma justa dimensão social. Não é possível
emprestar-lhe esta dimensão sem a interlocução e o responsável protagonismo
sindical. Da mesma forma, as organizações sindicais apercebem-se que não há
distribuição possível de riqueza ou
possibilidade de criação de empregos sem verdadeiros empreendedores e sem
empresas sãs, sem liberdade empresarial responsável e iniciativa criativa
impulsionadora de progresso no respeito pelos direitos humanos e sociais.”
Excerto do discurso
proferido na Assembleia da República no dia 28 de Maio de 1992
